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MME destaca avanços da reforma do setor elétrico durante o ENASE 2026

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Dando continuidade às discussões sobre os principais desafios e oportunidades do setor elétrico, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, participou do painel “Reformas Estruturantes (Lei nº 15.269) e Desdobramentos”, realizado nesta terça-feira (17/6), durante a 23ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro. O debate teve como foco a modernização do setor elétrico e a construção de um ambiente mais competitivo, eficiente e sustentável, reunindo representantes do governo, especialistas e agentes de mercado para discutir os avanços e os desdobramentos da reforma setorial conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Durante o painel, foram abordados os principais elementos da reforma do setor elétrico, com destaque para a transformação do papel das distribuidoras, a racionalização dos subsídios, a modernização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a regulamentação de novas tecnologias, como sistemas de armazenamento de usinas híbridas. O secretário ressaltou que a reforma foi desenvolvida com uma visão de longo prazo, visando fortalecer a segurança jurídica, ampliar a liberdade de escolha do consumidor e criar condições para que a expansão do mercado aconteça de forma sustentável e alinhada às transformações tecnológicas em curso.

“A reforma do setor elétrico é uma etapa importante na modernização do nosso sistema, preparando o país para os desafios das próximas décadas com mais eficiência, competitividade e segurança. Estamos avançando na abertura do mercado, ampliando a liberdade de escolha dos consumidores, aperfeiçoando os sinais econômicos, racionalizando subsídios e criando condições para a integração de novas tecnologias. Esse processo fortalece o ambiente de investimentos, preserva o papel estratégico das distribuidoras e garante uma transição equilibrada para todos os agentes, garantindo a segurança energética, a modicidade tarifária e um setor cada vez mais moderno, sustentável”, afirmou.

Leia mais:  Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

Outro tema de destaque foi a abertura do mercado de energia, considerada uma das principais mudanças estruturais da reforma. O modelo busca ampliar a concorrência e estimular a inovação comercial, preservando a segurança do suprimento e evitando a transferência inadequada de custos entre consumidores.

Os participantes ainda discutiram a importância de aperfeiçoar os sinais econômicos do setor, por meio da revisão de subsídios e da evolução da formação de preços. A avaliação é que preços mais aderentes às condições reais do sistema, aliados à transparência na concessão de subsídios e à incorporação de novas tecnologias, contribuirão para aumentar a eficiência do mercado, estimular investimentos e fortalecer a sustentabilidade do modelo elétrico brasileiro nas próximas décadas.

Sobre o ENASE

O Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE) é um dos principais eventos do setor elétrico no Brasil, reunindo líderes, decisores e especialistas para debater o futuro da energia, seus desafios e oportunidades. Com foco em inovação, regulação e transformação energética, o evento apresenta cases de mercado, análises técnicas e discussões político-regulatórias que impactam diretamente o desenvolvimento do setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

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Brasília, 18/06/2026 – Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o país passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

“Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, comenta.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional.

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“A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirma.

Operação Mulher Segura
Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:
* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;
* 218 ações educativas presenciais;
* 95 ações educativas em mídias sociais;
* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;
* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional
Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

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A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

PRF apreende 25 fuzis em maior ação da história da corporação

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Brasília, 17/6/2026
– A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a maior apreensão de fuzis da história da corporação. A ação ocorreu na BR-277, em Santa Terezinha do Iguaçu (PR), próximo à fronteira entre Brasil e Paraguai, e integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a operação, os policiais encontraram 25 fuzis e 16 pistolas escondidos em um caminhão carregado com insumos para ração animal. Até então, a maior apreensão de fuzis da PRF havia sido registrada no Rio de Janeiro, em agosto de 2020.

O veículo era conduzido por um homem de 28 anos e transportava uma carga de insumos para ração animal que seguia da Argentina para Minas Gerais. Durante a abordagem, o motorista demonstrou nervosismo e informou aos policiais que transportava armas. Na vistoria, foram localizados armamentos e peças ocultos na cabine do caminhão.

Após a retirada e a montagem do material apreendido, foram contabilizados:

• 25 fuzis (22 calibre 5,56 mm e três calibre 7,65 mm);
• 898 munições de calibre 7,62 mm;
• 16 pistolas (14 calibre 9 mm e duas calibre .40);
• 4.150 munições calibre 9 mm;
• 127 carregadores.

Entre as armas apreendidas, destacam-se dois fuzis AK-47, armamento de infantaria utilizado por grupos guerrilheiros, forças paramilitares e organizações criminosas. Em razão da confiabilidade e do baixo custo de produção, esse modelo se tornou uma das armas militares mais difundidas no mundo e também uma das mais utilizadas pelo crime organizado.

Diante dos fatos, o motorista foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), onde foi registrada a ocorrência por tráfico internacional de arma de fogo, crime cuja pena pode chegar a 16 anos de reclusão.

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O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia federal voltada ao enfraquecimento financeiro e operacional das facções criminosas, por meio de ações integradas de controle, investigação e combate destinadas a desarticular a logística dessas organizações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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