O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins (Pró-Amazônia Legal – CGPAL), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou na terça-feira (16/6) resolução que convoca a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a apresentar proposta de localidades para as quais tenham sido identificados benefícios decorrentes da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de promover a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.

A iniciativa será conduzida nos próximos meses, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do CGPAL e com o apoio das instituições de suporte técnico vinculadas ao MME. As propostas de interligação deverão identificar localidades com potencial benefício econômico decorrente da conexão ao SIN, contribuindo para a redução das despesas atualmente custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As localidades propostas serão avaliadas e priorizadas com base em critérios técnicos e econômicos, considerando, entre outros aspectos, o potencial de redução dos custos de geração de energia e os níveis de perdas observados nos sistemas atualmente atendidos por geração isolada. Também serão consultadas as distribuidoras de energia que possuam localidades com potencial de interligação ao SIN.

A proposta de localidades a ser apresentada deverá consolidar estudos já realizados pela EPE e contemplar informações essenciais para a tomada de decisão pelo Comitê Gestor, incluindo a identificação das localidades, os custos de implantação, as análises de retorno econômico, as configurações de atendimento avaliadas e uma avaliação preliminar dos aspectos socioambientais.

Os projetos selecionados poderão contar com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), observados os limites definidos pelo CGPAL e a disponibilidade orçamentária do Programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados mecanismos complementares de financiamento previstos na regulamentação setorial, incluindo recursos provenientes da sub-rogação da CCC.

A previsão é de que na última reunião de 2026 do Comitê sejam selecionadas e aprovadas as localidades aptas para aporte de recursos.

Com essa iniciativa, o MME fortalece o Programa Energias da Amazônia por meio de ações voltadas à integração energética da Amazônia Legal. Desde 2023, 52 sistemas isolados foram interligados, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Com o leilão de sistemas isolados realizado em 2025, foram contratados 50 megawatts de potência, com investimento de R$ 312 milhões, destinados ao atendimento de 30 mil pessoas em localidades remotas dos estados do Amazonas e do Pará.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O ministro dos Transportes, George Santoro, participou nesta quarta-feira (17) da abertura da Bienal das Rodovias, evento que reúne autoridades, especialistas, investidores e representantes do setor para discutir os desafios e as perspectivas das concessões rodoviárias no Brasil.

Santoro destacou os avanços promovidos pelo Ministério dos Transportes para ampliar a segurança jurídica dos projetos, modernizar os modelos de concessão e fortalecer o ambiente de investimentos em infraestrutura.

“O Brasil tem se notabilizado por ter uma regulação moderna e eficaz. Evoluímos muito nos últimos anos com a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, construindo uma agenda exitosa que dá mais segurança jurídica e previsibilidade aos projetos”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, destacou a relevância do diálogo entre o setor público e a iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

“Precisamos de agências reguladoras fortes. O mercado reage às políticas de Estado e os números do investimento privado têm acompanhado uma crescente constante. Em 2025, tivemos recordes de mobilização de recursos nas rodovias concedidas, chegando a R$ 29 bilhões, e 2026 será o ano em que atravessaremos a marca de R$ 30 bilhões em investimentos”, disse.

Modernização do setor

Nos últimos anos, o Ministério dos Transportes promoveu mudanças para tornar os projetos de concessão mais modernos, transparentes e atrativos para investidores. Um dos principais marcos desse processo foi o lançamento da Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, instituída em 2023 pela Portaria nº 995/2023, que estabeleceu diretrizes para padronizar os contratos, ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecer a segurança jurídica dos projetos e incorporar mecanismos voltados à sustentabilidade contratual, ambiental e social.

“O grande diferencial deste ciclo foi a atuação do Ministério dos Transportes como articulador das políticas públicas para o setor rodoviário. A pasta passou a coordenar de forma mais integrada os diversos atores e instrumentos envolvidos nas concessões, promovendo maior alinhamento entre planejamento, regulação e execução dos projetos e ampliando a confiança dos investidores”, ressalta a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também participou do evento.

Entre as inovações previstas estão critérios padronizados para a modelagem dos contratos e mecanismos de compartilhamento de riscos. As medidas também incentivam a infraestrutura resiliente e a transição energética. O pacote amplia ainda o uso de tecnologias, como sistemas de pedágio eletrônico de livre passagem, ferramentas digitais de monitoramento e soluções inteligentes para a operação rodoviária.

Ciclo histórico de concessões

A modernização do ambiente regulatório ajudou a impulsionar um dos maiores ciclos de concessões rodoviárias da história do país. Entre 2022 e 2025, o Ministério dos Transportes realizou 22 leilões de rodovias federais. Em 2026, outros dois projetos já foram concedidos.

Os 24 contratos firmados até o momento abrangem 11.815 quilômetros de rodovias e somam mais de R$ 268,7 bilhões em investimentos privados. Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade logística, à melhoria da segurança viária e ao aumento da qualidade da infraestrutura de transportes.

“A carteira de projetos é muito robusta. Em 24 leilões, tivemos 18 novos players que ganharam concessões, o que demonstra que geramos competição, novas possibilidades e a entrada do setor financeiro de forma bastante impactante”, finalizou Santoro.

A expectativa é que, até o fim de 2026, a atual gestão alcance a marca de 35 concessões rodoviárias. Os projetos previstos representam cerca de R$ 396 bilhões em investimentos, reforçando o papel das parcerias com a iniciativa privada no fortalecimento da malha federal e na ampliação da competitividade da economia brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes