O Espaço MP Por Elas, no Shopping Pantanal, sediou, na manhã desta quinta-feira (10/04), a segunda reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar deste ano. O encontro, que acontece a cada dois meses, reuniu mais de 16 instituições que compõem a rede da capital. Entre as pautas discutidas estiveram o fluxo dos descumprimentos das medidas protetivas, o atendimento às vítimas de violência sexual, os grupos reflexivos para homens, a definição de data para a apresentação teatral do espetáculo “Re-Cortes”, a criação de subgrupos para temas específicos e o fluxo dos processos encaminhados à Patrulha Maria da Penha.A juíza da 2ª Vara da Violência Doméstica, Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a rede, destacou um dos encaminhamentos definidos, relacionado ao fluxo de descumprimento de medidas protetivas, alinhado com a Delegacia da Mulher para adoção de medidas cautelares, visando dar celeridade aos casos de urgência. “Na rede, contamos com diversas instituições para esse trabalho conjunto, a fim de enfrentar esse problema complexo da violência contra a mulher, que é uma questão multifatorial, um fenômeno que atravessa gerações. Historicamente, enfrentamos a desigualdade entre homens e mulheres e precisamos do apoio das instituições e da sociedade civil nesse enfrentamento”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que ocupa a vice-coordenação da rede de enfrentamento, destacou a importância do encontro realizado no Espaço MP Por Elas. “Estamos aqui com diversas instituições reunidas neste espaço para mostrar, a quem frequenta o shopping e à sociedade, o trabalho que desenvolvemos, não apenas no Ministério Público, mas de forma integrada com todas as instituições que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar em Cuiabá”, disse.A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustolin destacou a criação de um sistema integrado, em parceria com a Setasc, que permitirá às mulheres vítimas de violência se cadastrarem para vagas de emprego nos setores público e privado, além de ajudar a Assembleia Legislativa a cumprir a cota legal destinada a esse público.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou o projeto GAIA do Ministério Público, voltado ao fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. “A rede de Cuiabá está reunida nesta manhã e o objetivo é que todas as redes dos municípios, em todas as comarcas, realizem reuniões periódicas, estabeleçam metas e dialoguem sobre a problemática local de forma democrática, buscando as melhores soluções para cada realidade”, explicou.A criação de novos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica também esteve entre os temas debatidos, incluindo a metodologia definida pelo CNJ e experiências desenvolvidas por outras instituições. Nesse contexto, a secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, destacou a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Psicologia, para a implementação de um grupo voltado a agressores. “É uma forma de conscientização dos homens encaminhados pelas varas de violência doméstica. Além de prevenir casos mais graves, como o feminicídio, esse trabalho permite o monitoramento e a produção de dados importantes. O grupo reflexivo é uma das frentes de atuação; também trabalhamos com conscientização, emprego e geração de oportunidades para as mulheres, mas é fundamental dialogar com os homens”, pontuou.Em complemento, o juiz Marcos Terêncio, da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica, disse que apenas a penalização não resolve o problema. “A percepção de impunidade contribui, mas não é o único fator. A violência doméstica é um problema de saúde pública e exige profissionais capacitados para atuar nesses grupos”, afirmou.Por fim, representando a Polícia Civil, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Judá Marcondes, enfatizou o papel da unidade no acolhimento das vítimas. “Somos a porta de entrada das denúncias, recebendo mulheres em momentos extremamente delicados, quando sofrem a violência e decidem denunciar. Por isso, é fundamental contar com uma equipe especializada e protocolos humanizados, para que essa mulher consiga romper definitivamente o ciclo da violência”, concluiu.Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público de Mato Grosso – Espaço Caliandra e CAOVD; Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública; Secretaria Adjunta de Política para Mulheres; Polícia Militar – Patrula Maria da Penha, CR1; Polícia Civil – Delegacia da Mulher; Câmara Municipal de Cuiabá; da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Ordem Pública; Conselho Estadual de Defesa da Mulher; Procuradoria Especial da Mulher; Casa de Amparo; União Cuiabana de Associação de Bairros, dentre outras.
Vencer um concurso estadual e conquistar o reconhecimento pelo próprio trabalho é um feito que ainda emociona o merendeiro Victor Hugo Mota, da Escola Estadual Prof. José Mendes Martins, em Várzea Grande. Primeiro lugar na edição 2025 do SuperChef da Educação – Melhores Receitas, ele levou o prêmio de R$ 9 mil e se tornou inspiração para outros profissionais da alimentação escolar.
Segundo Victor, o diferencial da receita campeã foi valorizar os sabores locais. “A estratégia que eu usei foi trabalhar com produtos regionais, trazer a identidade do nosso Mato Grosso para o prato. Nada melhor do que representar o nosso estado em uma competição que acontece aqui”, destacou.
Ele também revelou que buscou inovar dentro da realidade do dia a dia escolar. “Foi pegar aquilo que a gente já consome e transformar em algo mais elaborado, mais ‘gourmetizado’. Mostrar que dá pra fazer diferente, mesmo com ingredientes simples”, explicou.
A conquista, segundo ele, vai além do prêmio financeiro. “Até hoje é difícil descrever a emoção. Para mim, é sensação de dever cumprido. Como estudante de gastronomia, ganhar um campeonato desses mostra que estou no caminho certo e que posso ir ainda mais longe”, afirmou.
Victor reforça que muitos profissionais da Rede têm talento, mas ainda não tiveram oportunidade de mostrar. Por isso, incentiva outros merendeiros a participarem da competição.
“Tem muito talento escondido dentro das escolas. Às vezes a gente fica preso ao cardápio do dia a dia e não consegue mostrar tudo o que sabe. O concurso é essa oportunidade de colocar em prática ideias que a gente gostaria de fazer sempre”, disse.
Para ele, o segredo do sucesso está na combinação de criatividade, identidade regional e coragem. “Não importa o tamanho do campeonato ou da receita. O importante é participar, se desafiar e acreditar no próprio potencial”, finalizou.
A nova edição do concurso já está com inscrições abertas. Promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o SuperChef da Educação 2026 segue com inscrições até o dia 11 de maio, exclusivamente pela internet.
A competição é voltada aos profissionais da alimentação escolar da Rede Estadual e tem como objetivo valorizar a criatividade e incentivar a produção de refeições mais saudáveis e nutritivas, alinhadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Cada participante pode inscrever uma receita inédita, obrigatoriamente salgada e com proteína de origem animal. As propostas passam por avaliação técnica, votação popular e etapas presenciais até a grande final, que será realizada em Cuiabá.
Além da premiação individual que pode chegar a R$ 9 mil, as escolas dos finalistas também recebem recursos para melhoria das cozinhas.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares, destacou a importância da iniciativa para a valorização dos profissionais.
“Estamos reconhecendo talentos que fazem a diferença todos os dias dentro das escolas. O SuperChef é mais do que uma competição, é uma política de valorização, incentivo à alimentação saudável e fortalecimento da identidade regional na merenda escolar”, concluiu.
Cronograma • Lançamento da competição: 19/01/2026 • Período de inscrições: 06/04/2026 a 11/05/2026 • Primeira etapa (análise das receitas): 12/05/2026 a 07/06/2026 • Divulgação do resultado da 1ª etapa: 08/06/2026 • Segunda etapa (votação): 09/06/2026 a 15/06/2026 • Divulgação do resultado da votação: 16/06/2026 • Reabertura da votação (em caso de empate): 17/06/2026 a 21/06/2026 • Resultado final da votação (empate): 22/06/2026 • Terceira etapa – semifinal: 16/07/2026 • Divulgação do resultado da semifinal: 16/07/2026 • Etapa final em Cuiabá: 05/11/2026 • Cerimônia de premiação: 05/11/2026
Aposentado por invalidez será indenizado em R$ 10 mil após ter o nome negativado por dívida de óculos que se recusou a retirar ao descobrir o valor elevado.
A Corte reconheceu falha na informação sobre o preço e declarou inexistente o débito.
Um aposentado por invalidez que teve o nome negativado após se recursar a pagar R$ 2.105,00 por óculos de grau será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que houve falha na prestação de informações e declarou inexistente o débito, nos termos do voto da relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves.
Segundo o processo, o consumidor foi atraído por uma promoção de exame de vista no valor de R$ 100 e escolheu um modelo de óculos sem receber explicações claras sobre o preço final e as condições de pagamento. Ao retornar para retirar o produto, foi surpreendido com a cobrança considerada elevada e decidiu não levar os óculos. Mesmo sem a retirada do item, seu nome foi inscrito em cadastros de inadimplentes.
Ao analisar o recurso, a relatora destacou a condição de hipervulnerabilidade do autor, aposentado por invalidez e com presumível limitação de instrução formal, o que impõe maior rigor no dever de informação por parte do fornecedor. O colegiado entendeu que a grande diferença entre o valor da promoção e o preço final do produto indica possível violação ao direito à informação clara e adequada.
A decisão apontou ainda que a simples assinatura de documentos não é suficiente para afastar eventual vício de consentimento, especialmente quando há indícios de que o consumidor não compreendia plenamente o conteúdo do contrato.
Para os magistrados, a recusa em retirar os óculos configurou manifestação inequívoca de desistência da contratação. Como o produto permaneceu em poder da loja, a cobrança integral foi considerada abusiva e capaz de gerar enriquecimento sem causa.
O colegiado também reconheceu que a negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, não depende de prova concreta do prejuízo. A administradora do cartão de crédito, responsável pela inscrição do nome do consumidor, foi considerada solidariamente responsável.
Processo nº 1012878-72.2024.8.11.0015
Autor: Flávia Borges
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT