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MATO GROSSO

Recomendação busca prevenir riscos de agrotóxicos em Tapurah

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Com o início da safra 2026/2027 e o encerramento do vazio sanitário da soja, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, expediu recomendação aos proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca assegurar o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos, conciliando a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.A recomendação reforça que a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes. No caso da aplicação aérea, as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.A atuação do Ministério Público foi motivada por levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos localizados entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que aumenta os riscos decorrentes da deriva de defensivos agrícolas e da dispersão de poeira gerada pelas operações de preparo do solo e colheita.O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destaca que a iniciativa não tem por objetivo restringir a produção agrícola, atividade fundamental para a economia local, mas garantir que ela seja exercida de forma compatível com a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, a faixa de proteção prevista na legislação não precisa permanecer sem utilização. “O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”, destacou.Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificarem e delimitarem as áreas de proteção, adotarem técnicas para redução da deriva dos produtos químicos, observarem rigorosamente as condições climáticas durante as aplicações e adotarem medidas para minimizar a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também foi solicitado que mantenham regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV) e a documentação ambiental dos imóveis.O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação. O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e de aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas previstas na legislação e a regularidade cadastral das propriedades.Produtores rurais e o Indea-MT terão prazo de 30 dias para apresentar documentação comprovando o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça. O Ministério Público ressalta que a recomendação integra uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.

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Foto: Imagem de arquivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Várzea Grande recebe mutirão de serviços no próximo sábado

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Os moradores do bairro Asa Bela e região, em Várzea Grande, têm um encontro marcado com a cidadania neste sábado (26). Das 8h às 12h, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Ouvidoria Itinerante, realizará uma grande ação no Centro Comunitário Asa Bela, oferecendo diversos serviços gratuitos à população.A iniciativa tem como objetivo aproximar o Ministério Público dos cidadãos, ouvir as demandas da comunidade e facilitar o acesso a atendimentos essenciais em um único local. Durante a ação, os moradores poderão registrar denúncias, apresentar sugestões, reclamações e solicitar providências relacionadas aos problemas enfrentados em seus bairros.Além do atendimento da Ouvidoria, a população terá acesso a assistência jurídica gratuita prestada pelo Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, orientação ao consumidor com o Procon, balcão de empregos com oferta de vagas e informações sobre cursos profissionalizantes.A área da saúde também estará presente com consultas médicas, atualização da caderneta de vacinação e distribuição de kits de higiene bucal. Os atendimentos serão realizados gratuitamente, proporcionando mais comodidade e acesso a serviços importantes para as famílias da região.A Ouvidoria do MPMT reforça o convite para que a comunidade participe da ação. Mais do que utilizar os serviços oferecidos, os moradores terão a oportunidade de conversar diretamente com representantes da instituição, apresentar demandas e contribuir para a busca de soluções para questões que afetam o dia a dia da população.A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Homem é condenado a 53 anos por feminicídio e tráfico em Jaciara

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O Tribunal do Júri da Comarca de Jaciara (144 km de Cuiabá) condenou Wanderson da Silva Ferreira, conhecido como “Índio”, a 53 anos e 10 dias de reclusão pelos crimes de feminicídio qualificado e tráfico de drogas. A sentença foi proferida após julgamento realizado nesta terça-feira (22).De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Jaciara, o crime ocorreu na madrugada de 27 de junho de 2025. Conforme apurado nas investigações, Wanderson não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, A. F. de S., mãe e responsável por uma criança de seis anos à época dos fatos. Naquela madrugada, ele aguardou a chegada da vítima em frente à residência dela e a atacou com uma faca, desferindo ao menos dez golpes, causando lesões fatais.O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar e de menosprezo à condição de mulher. Os jurados também reconheceram as qualificadoras e causas de aumento relacionadas ao fato de a vítima ser mãe e responsável por criança, bem como o emprego de meio cruel e a prática do crime mediante emboscada.Segundo a denúncia, após o feminicídio, o réu deixou Jaciara em uma motocicleta. Durante as diligências para localizá-lo, equipes policiais o abordaram no mesmo dia, por volta das 15h, na BR-364, em Alto Araguaia (276 km de Jaciara). Ao perceber a abordagem, ele lançou uma sacola em uma área de mata. No interior do pacote foram encontrados 36 eppendorfs de cocaína, totalizando 23,33 gramas da substância, porções que, segundo os autos, estavam prontas para comercialização.No julgamento, os jurados reconheceram que Wanderson transportava a droga sem autorização legal e com a finalidade de fornecê-la a terceiros, resultando também na condenação pelo crime de tráfico de drogas.Pela prática do feminicídio, a pena foi fixada em 47 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão. Pelo tráfico de drogas, a condenação foi de 5 anos e 5 meses de reclusão. Somadas as penas, o réu foi condenado a 53 anos e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 550 dias-multa. Na sentença o juiz presidente do Tribunal do Júri, Ednei Ferreira dos Santos, também fixou indenização mínima de R$ 50 mil em favor do filho da vítima, em razão dos danos decorrentes da perda da mãe.A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, responsável pelo oferecimento da denúncia e pela atuação ministerial no caso.Compromisso das instituições – a realização da sessão do Tribunal do Júri também destacou o compromisso das instituições do sistema de Justiça com a celeridade no julgamento de crimes graves. Mesmo com a suspensão do expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso em 22 de setembro, o julgamento foi mantido em razão da natureza do processo, que envolvia réu preso e acusação de feminicídio. A continuidade dos trabalhos reforça a prioridade conferida ao enfrentamento da violência contra a mulher e está alinhada aos objetivos da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional em processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. A medida evidencia o esforço conjunto para assegurar uma resposta rápida e efetiva à sociedade em casos de elevada gravidade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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