A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Edital nº 08/2026, realizará no dia 28 de setembro, às 16h, uma Audiência Pública para apresentação, elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027.

A audiência será realizada de forma presencial, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, e também terá transmissão on-line pelo facebook da Prefeitura de Diamantino.

A audiência pública tem como objetivo promover a participação da população e das entidades representativas do município na discussão das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. Durante o encontro, os participantes poderão apresentar sugestões e contribuições relacionadas ao projeto.

A participação popular atende ao disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a participação popular e a realização de audiências públicas como instrumentos de transparência na gestão fiscal durante o processo de elaboração das leis orçamentárias.

Para os participantes que acompanharem a audiência on-line e desejarem fazer uso da palavra, o link de acesso será disponibilizado durante a transmissão ao vivo. O espaço estará aberto para manifestações e debates.

As contribuições apresentadas durante a audiência serão analisadas pela administração municipal e, quando pertinentes, poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

A Prefeitura de Diamantino e a Câmara Municipal de Diamantino, por meio do Edital nº 07/2026, realizam, no dia 28 de setembro, às 15h, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026.

A audiência atende ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo garantir transparência e participação da população no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do município.

A audiência será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e também terá transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal de Diamantino-MT no Facebook e pelo Instagram da Prefeitura de Diamantino. Durante o encontro, serão apresentadas as informações apuradas por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Após a realização da audiência pública, os relatórios contábeis e financeiros ficarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Diamantino, por meio do Portal da Transparência, além de serem afixados no Mural da Prefeitura e publicados na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Segundo a pasta, a iniciativa possibilita que cidadãos e instituições da sociedade acompanhem os dados referentes à gestão fiscal do município e tenham acesso às informações para apreciação e questionamentos quanto à sua legitimidade.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT