Mais de 4,4 milhões de brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. O número corresponde a 38% das mulheres com deficiência no país, percentual superior aos 25% registrados entre aquelas sem deficiência. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que marcou o lançamento de pesquisa inédita do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Participantes da audiência defenderam que os resultados sejam utilizados pelos órgãos e gestores responsáveis pelas políticas públicas para subsidiar ações que considerem as necessidades específicas dessas mulheres. Entre as medidas citadas estão o uso de tecnologias assistivas, a oferta de informações em formatos acessíveis e a capacitação de profissionais para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais no acesso à rede de proteção.

Vice-presidente da CDH, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) chamou a atenção para o alto número de mulheres que, mesmo após sofrerem violência, não procuram apoio. Segundo os dados apresentados durante a audiência, 83% das mulheres com deficiência que reconheceram ter sofrido violência — cerca de 3,75 milhões — não buscaram ajuda nas redes de suporte familiar, comunitária ou oficial.

Para Mara, a vulnerabilidade é agravada pela dependência econômica, pela fragilidade das redes de apoio e pela dificuldade de estabelecer relações sociais que acolham essas mulheres.

— Fica claro que a dependência econômica, as redes de apoio e as relações sociais das mulheres com deficiência ficam gravemente comprometidas. Isso faz com que meninas e mulheres com deficiência estejam expostas a maiores riscos de sofrer violência, abusos, inclusive negligência e maus-tratos — afirmou.

A pesquisa mostra ainda que a violência começa cedo. Entre as mulheres com deficiência que já sofreram violência doméstica ou familiar, 36% tinham até 19 anos quando foram agredidas pela primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Isso significa que seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos.

Violência nem sempre é reconhecida

Assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência, Talita Santos de Oliveira afirmou que situações de violência podem ser naturalizadas no cotidiano das mulheres com deficiência e se misturar a práticas capacitistas. Segundo ela, determinadas violações acabam não sendo identificadas pelas próprias vítimas como violência.

O levantamento mostra que, entre as mulheres com deficiência que inicialmente afirmaram não ter sofrido violência, 34% relataram ao menos uma situação compatível com violência doméstica, familiar ou digital nos 12 meses anteriores à entrevista. Apenas 7% reconheceram inicialmente essas experiências como violência.

— Essa violência, muitas vezes, nem é percebida. Quando a gente questiona essas mulheres em relação aos últimos 12 meses, 7% delas reconheceram que vivenciaram situações de violência. Porém, quando confrontadas com alguma situação de violência que a gente menciona, aí elas reconheciam que tinham vivido — explicou.

Talita também destacou os percentuais mais altos de violência patrimonial e sexual entre mulheres com deficiência. A violência patrimonial foi relatada por 46% das mulheres com deficiência que já sofreram violência, ante 39% entre aquelas sem deficiência. Na violência sexual, a diferença foi de 39% contra 28%.

Segundo a assistente social, essas formas de violência podem estar relacionadas à dependência de outras pessoas para atividades de cuidado e assistência, o que pode dificultar a identificação dos limites entre auxílio e controle. De acordo com o estudo, 65% dos agressores são maridos ou companheiros das vítimas. 

— Às vezes existe ali um limite que não fica muito claro do que é uma prática de cuidado e um mecanismo de controle.

Conhecimento e acesso

A dificuldade de identificar a violência se soma às barreiras para conhecer e acessar os mecanismos de proteção. Entre as mulheres com deficiência, 18% afirmaram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, o dobro dos 9% registrados entre as mulheres sem deficiência. Em relação às medidas protetivas, 23% disseram não ter nenhum conhecimento, contra 15% entre as demais mulheres.

Para as participantes da audiência, os números indicam a existência de barreiras que dificultam o acesso dessas mulheres à rede de proteção. Elas defenderam que informações sobre direitos, canais de denúncia e serviços públicos sejam oferecidas em formatos acessíveis às diferentes deficiências.

— Isso impacta em como essas mulheres vão chegar até os mecanismos de proteção em busca de ajuda. Esse conhecimento, muitas vezes, pode não estar acessível no formato adequado para que elas tenham conhecimento — afirmou Talita.

Entre as mulheres com deficiência que sofreram alguma agressão nos 12 meses anteriores à pesquisa e buscaram ajuda, os espaços próximos ou de confiança tiveram papel relevante. A igreja foi procurada por 60%, enquanto 46% recorreram a amigos e 46% à família. Serviços de apoio psicológico foram procurados por 44%. Entre os canais oficiais, 40% recorreram a delegacias comuns, 31% a delegacias da mulher, 26% ao Ligue 190 e 16% ao Ligue 180.

Dependência econômica

A pesquisa estima em aproximadamente 11,7 milhões o número de mulheres com deficiência no país. Entre elas, 60% têm 50 anos ou mais, 55% são pretas, pardas ou indígenas, 61% não possuem o ensino médio completo, 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos e 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.

O relatório aponta que menor escolaridade, menor inserção no mercado de trabalho, maior dependência econômica e menor capacidade de prover o próprio sustento se somam às barreiras impostas pelo contexto social que podem limitar a autonomia e participação social das mulheres com deficiência, dificultando seu acesso a recursos de proteção e ampliando o risco de exposição à violência doméstica e familiar. 

Violência institucional

Além das dificuldades de acessibilidade física e de comunicação, as participantes apontaram a violência institucional como obstáculo à proteção das vítimas.

A presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência Recomeçar, Rosana de Sant’Ana Pierucetti, relatou casos em que mulheres com deficiência foram revitimizadas durante o atendimento em órgãos de segurança pública.

Ela contou ter acompanhado uma vítima a uma delegacia onde, segundo seu relato, uma escrivã questionou o fato de a mulher não trabalhar e receber benefício assistencial.

— A escrivã vira para ela e diz: “Sabe por que você não trabalha? Porque vocês ficam vivendo de Bolsa Família”. E aí você tem que intervir como técnica no atendimento e virar para a mulher e falar que ela tem direito a esse benefício, sim. E aí você tem que fazer esse embate com a pessoa que está fazendo esse atendimento. Como é que fica uma mulher com deficiência sem uma técnica, uma advogada ali do lado, sofrendo mais uma violência? — questionou.

A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Almeida Silva Barbosa, também defendeu a capacitação permanente dos profissionais responsáveis pelo atendimento. Ela chamou atenção especialmente para as barreiras enfrentadas por mulheres com deficiência auditiva.

— Essas mulheres estão sofrendo uma violência institucional, ou por ignorância, ou por negligência, ou por falta de sensibilidade à sua condição de deficiência. Faço destaque às mulheres com deficiência auditiva: é necessário qualificar servidores e agentes na língua de sinais — afirmou.

Invisibilidade

Para a presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, Rosana Lago, a ausência histórica de dados específicos contribui para a invisibilidade dessa população nas políticas públicas. Ela destacou o caráter inédito do recorte adotado pelo DataSenado e questionou como as informações serão utilizadas pelo poder público.

— Eu entendo que aquilo que o Estado não consegue identificar possivelmente vai encontrar dificuldades para enfrentar. A produção de dados não é somente uma questão metodológica, é uma questão política. Agora que estamos diante dos dados, vamos nos perguntar: o que será feito com eles? O Estado vai dar essa resposta?

A coordenadora de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, Ivanda Sobrinha, afirmou que os resultados apontam para a necessidade de soluções integradas e direcionadas às mulheres com deficiência. Para ela, informações específicas sobre esse público também podem ampliar a conscientização da sociedade.

— Os dados são ferramentas vivas, instrumentos de diagnóstico e transformação. A informação de qualidade é o primeiro passo para derrubar a invisibilidade e construir mudança.

A presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Ariani Queiroz de Sá, defendeu, entre as medidas para ampliar a produção de informações, o registro obrigatório da deficiência nos boletins de ocorrência. Segundo ela, a identificação permitiria dimensionar melhor a violência e orientar a destinação de recursos públicos.

— Somente assim nós teremos dados, somente assim teremos estatística e somente assim nós teremos um orçamento direcionado para essa política, que é tão necessária.

Políticas públicas

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscilla Nogueira Araújo Selares afirmou que a pasta tem atuado em conjunto com outros ministérios e órgãos do governo para qualificar o atendimento às mulheres com deficiência em situação de violência. Segundo ela, os novos dados poderão subsidiar iniciativas que já estão em discussão.

— Preciso ressaltar a importância da publicação, dos dados levantados pelo Observatório, justamente porque eles vão fortalecer nossos argumentos, vão nos dar ainda mais subsídios para que a gente consiga tirar da invisibilidade a maior vulnerabilidade das mulheres com deficiência e, com isso, pensar e desenvolver políticas públicas que sejam mais específicas.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolve ações por meio do projeto Susp Mulheres. A iniciativa prevê a integração das instituições de segurança pública com a rede de atendimento à mulher, além da capacitação e valorização de profissionais e da padronização e qualificação do atendimento.

Entre os maiores desafios da área da segurança pública, apontados pela representante do ministério, Julia Mitiko Sakamoto, estão o reconhecimento das formas de violência, a superação das barreiras de acesso à proteção, o atendimento qualificado e a atualização das diretrizes a partir dos dados recentes.

— Nosso desafio é adaptar ou dar a resposta adequada quando nos chegam mulheres com deficiência solicitando esse atendimento da segurança pública; fazer com que a avaliação de risco dessa mulher, com que as medidas protetivas, a investigação, encaminhamentos, considerem as suas condições concretas, respeitem a sua autonomia, porque a gente também sabe que, às vezes, algumas pessoas acabam incorrendo.

Pesquisa

O levantamento faz parte da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e é o primeiro da série histórica, iniciada em 2005, a destacar especificamente a realidade das mulheres com deficiência. Nesta edição, foi incorporada a autoidentificação da deficiência, o que permitiu comparar experiências de violência e acesso aos mecanismos de proteção.

A pesquisa ouviu 21.641 mulheres de todas as unidades da Federação, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, por meio de entrevistas telefônicas. Desse total, 2.828 se declararam mulheres com deficiência. A amostragem é probabilística e tem nível de confiança de 95%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado