O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), esteve presente no IV Seminário Nacional de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado entre os dias 26 e 28 de junho, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Com o tema “O sonho não pode parar: ocupar, permanecer e transformar”, o evento reuniu estudantes, gestores, pesquisadores e representantes de movimentos sociais para debater o fortalecimento das políticas de permanência estudantil e a democratização do acesso à educação superior. 

Representando o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a chefe de gabinete da Sesu, Marina Monteiro de Castro, defendeu a permanência estudantil como parte inseparável da democratização da educação superior. “A regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), o fortalecimento do orçamento e o diálogo com os estudantes são prioridades para que o acesso venha acompanhado de condições reais de conclusão dos cursos de educação superior”, afirmou. 

O coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Antônio dos Santos Araújo, participou da mesa dedicada ao debate sobre a permanência estudantil, com foco na regulamentação da Pnaes, no orçamento, na distribuição de recursos e na interiorização das políticas. 

Artur Antônio apresentou dados que demonstram a ampliação dos investimentos na assistência estudantil. Os recursos do Pnaes passaram de R$ 985,7 milhões, em 2022, para R$ 1,482 bilhão, em 2026, uma recomposição nominal de quase R$ 497 milhões.  

Bolsa Permanência – Já o orçamento do Programa Bolsa Permanência aumentou de R$ 164 milhões, em 2023, para R$ 381 milhões em 2026. Em 2025, o programa alcançou R$ 383 milhões, um crescimento de aproximadamente 133% em relação ao início da série. 

Outro ponto destacado foi a valorização da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas, reajustada de R$ 900 para R$ 1.400, além da ampliação de vagas para esse público e da criação do Bolsa Permanência – Mais Médicos, que oferta outras 1,5 mil novas bolsas de R$ 700 cada – mesmo valor da bolsa destinada aos bolsistas integrais do Prouni elegíveis ao PBP-Prouni, que apoia o custeio de despesas educacionais, alimentação e transporte de bolsistas em situação de vulnerabilidade. 

“Os dados mostram que o Brasil conseguiu mudar o perfil de quem entra na universidade, especialmente da rede federal, mas ainda há uma distância enorme entre acessar e permanecer na universidade com dignidade”, destacou Artur Antônio. 

A Sesu elencou, com base na Lei nº 14.914/2024, três prioridades: regulamentar e implementar a Pnaes; adotar ações de monitoramento e avaliação; e buscar orçamento compatível com o novo perfil dos estudantes. 

Ao final do seminário, a plenária aprovou resolução com propostas como a criação de uma plataforma nacional de permanência estudantil, a ampliação do orçamento destinado à assistência estudantil, o fortalecimento das políticas de moradia e alimentação, e a defesa da utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. 

Agenda na UFU – Durante a agenda em Uberlândia, a equipe da Sesu reuniu-se com a pró-reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para discutir a equalização de recursos e o atendimento a estudantes indígenas e quilombolas por meio do Programa Bolsa Permanência (PBP). Também participou de encontro com tutores do Programa de Educação Tutorial (PET), que reúne 881 grupos ativos, mais de 9 mil estudantes bolsistas e atuação em 80 municípios. Na UFU, o programa conta com 19 grupos e 218 estudantes bolsistas. A universidade também possui 22 bolsistas do PBP e recebeu mais de R$ 347 mil do MEC por meio do programa em 2025. 

PBP – O Programa concede auxílio financeiro a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de educação superior. O objetivo é contribuir para a permanência e a conclusão dos cursos por estudantes em situação de maior vulnerabilidade. 

PET – O Programa de Educação Tutorial promove a formação acadêmica por meio de grupos de aprendizagem tutorial, com bolsas destinadas a estudantes de graduação e professores tutores. A iniciativa fortalece a integração entre ensino, pesquisa e extensão e contribui para a formação de futuros profissionais e pesquisadores. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu  

Fonte: Ministério da Educação

Começa nesta quarta-feira, 1º de julho, o prazo para complementação das inscrições dos estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025 ou ao primeiro semestre de 2026. O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 25 de junho, o Edital nº 45/2026, com o cronograma e os procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas para o segundo semestre de 2026. A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção até o dia 3 de julho.  

A íntegra do edital está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página da legislação do Fies. Para fazer a complementação da inscrição, é necessário atender aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, conforme previsto em edital. 

Após a complementação da inscrição, o candidato deverá validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou eletrônica da documentação exigida. A validação deverá ser feita a partir do dia seguinte à complementação da inscrição e em até cinco dias úteis. 

O estudante também precisará validar suas informações junto a um agente financeiro no prazo de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA. A contratação poderá ser realizada de forma digital ou presencial, mas dependerá da disponibilidade do agente financeiro. 

Fies Social – O Fies Social reserva 50% das vagas para os candidatos que são integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), na situação de ativos, e com renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa. Pré-selecionados pelo Fies Social podem solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.  

Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar a função social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, cumpre um papel transformador na sociedade ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação