A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNPA) segue mobilizando representantes dos setores pesqueiros em todo o país. Na última terça-feira (30), foram realizadas quatro etapas estaduais simultâneas nos estados do Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Paraíba, reforçando o caráter democrático, participativo e descentralizado do processo.

“Em cada etapa estadual, serão encaminhadas 30 propostas e eleitos 10 delegados para representar seus respectivos estados na etapa nacional da Conferência. Estamos na última semana das conferências estaduais, mas o processo de participação social continua”, destacou o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Paulo Faria.

As atividades aconteceram em Manaus (AM), Palmas (TO); Cáceres (MT); e na Paraíba (PB), que teve sua etapa estadual realizada em dois momentos, nos municípios de Itabaiana e João Pessoa, nos dias 30 de junho e 1º de julho.

A 4ª Conferência representa uma retomada histórica, já que a última edição do evento foi realizada em 2009. A realização da CNAP reforça a importância da participação social no setor de Pesca e Aquicultura, colocando em prática o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal: “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas”.

Ainda serão realizadas conferências livres e temáticas no país, além da conferência virtual, que segue aberta na Plataforma Brasil Participativo até o dia 3 de julho. Até essa data, qualquer cidadão com conta Gov.br pode cadastrar propostas que poderão integrar o caderno final da Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 11 a 13 de novembro, em Brasília. Acesse o site da 4ª Conferência no Brasil Participativo e participe. (link)

Com a realização das conferências, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a participação social para a melhoria do setor aquícola e pesqueiro.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Brasil obteve avanços nas negociações sanitárias e fitossanitárias para a abertura e ampliação de mercados durante a 95ª reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada entre os dias 22 e 26 de junho, em Genebra, na Suíça. A atuação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) incluiu 17 reuniões bilaterais com países estratégicos para o agronegócio brasileiro, contribuindo para destravar negociações, atualizar certificados sanitários e fortalecer o comércio internacional de produtos agropecuários.

A delegação brasileira foi composta pela adida agrícola do Brasil junto à OMC, Andréa Moura; pelo coordenador de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, César Vandesteen; pelo auditor fiscal federal agropecuário Bernardo Todeschini; e pelos diplomatas do MRE que atuam na OMC, Diego Fernandes Alfieri e Paulo Henrique Moraes Tapajós.

No âmbito do Comitê SPS, o Brasil tratou diretamente com parceiros comerciais de temas que impactam o acesso de produtos agropecuários aos mercados internacionais. As reuniões bilaterais tiveram como foco o avanço de negociações sanitárias pendentes, a ampliação de mercados, a atualização de certificados sanitários internacionais e a defesa dos interesses do agronegócio brasileiro.

Entre os principais resultados, a Ucrânia sinalizou a possibilidade de realizar, ainda em setembro deste ano, uma auditoria no sistema brasileiro de inspeção. A medida representa uma etapa importante para a retomada das exportações brasileiras de carne suína ao país europeu, suspensas desde 2018.

Também houve avanços nas tratativas com o Canadá, que confirmou a realização de uma auditoria no início de outubro para o reconhecimento da regionalização brasileira para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle. A iniciativa permitirá dar continuidade às negociações para a atualização dos Certificados Sanitários Internacionais aplicáveis às exportações brasileiras de carne de aves, processo conduzido pelo Brasil desde 2023.

Ao longo da semana, também foram discutidas 13 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), instrumento utilizado pelos membros da OMC para buscar esclarecimentos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio internacional. Aproximadamente metade das PCEs é solucionada em até dois anos. Por privilegiar o diálogo técnico entre os países-membros, o mecanismo consolidou-se como uma importante ferramenta para prevenir disputas comerciais, apoiar a abertura de mercados e defender os interesses do agronegócio brasileiro.

Sobre o Comitê SPS

O Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) é o principal foro internacional para discutir medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam o comércio de produtos agropecuários. Seu objetivo é assegurar que as medidas adotadas para proteger a saúde humana, animal e vegetal sejam fundamentadas em critérios científicos e não constituam barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O Brasil mantém atuação ativa no Comitê SPS e atualmente é o segundo país que mais apresenta notificações ao colegiado, atrás apenas dos Estados Unidos. Essa atuação contribui para ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica das regras aplicadas ao comércio internacional de produtos agropecuários.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária