Nos últimos sete anos e meio, entre janeiro de 2019 e junho deste ano, os órgãos que compõem as forças estaduais da Segurança Pública receberam um reforço de 4.795 profissionais em seus efetivos com convocações de concursados.
Somente para a Polícia Militar foram 2.100 mil convocados, além de 840 na Polícia Civil, 320 na Politec, 230 no Corpo de Bombeiros, entre outras áreas da segurança e sistema prisional.
De abril a junho deste ano, o governador Otaviano Pivetta convocou 1.013 profissionais para as polícias Militar e Civil.
Além do aumento do efetivo, o Governo do Estado restabeleceu o pagamento, em dinheiro, do auxílio fardamento aos policiais, o que não acontecia até 2016. Este ano, por exemplo, serão pagos R$ 19,1 milhões em fardamentos. Cada policial receberá em agosto, no mês-base do benefício, em cota única, R$ 2.272,84.
Valorização
Nesta segunda-feira (30.6), policiais receberam medalha por ações relevantes à segurança pública, muitas nas quais estiveram em risco iminente de morte durante atendimento de ocorrências policiais. A ‘Medalha Honorífica da Secretaria de Segurança Pública’ foi concedida a 83 policiais militares e civis e membros da sociedade.
“Em 16 anos como policial nunca havia me sentido tão acolhido e valorizado em meu trabalho”, disse o sargento Rodolfo Eloi Amiky, logo após receber a honraria. A ação em que Amiky esteve em iminência de morte, sob a mira de armas, foi uma ocorrência de começou com a invasão de uma casa, com suspeita de roubo e tráfico e evoluiu para confronto, em Nova Mutum, que mobilizou equipes do 26º Batalhão, Companhia de Força Tática e Regimento Montado (Cavalaria).
Além da agilidade do acionamento do reforço e da integração das unidades, o sargento Amiky disse que percebeu o quanto o seu trabalho é importante e sua vida valorizada ao receber o telefonema da secretária de Segurança, coronel Susana Tamanho, no mesmo dia do fato.
“Eu não conhecia a coronel Susana pessoalmente, mas sabia do trabalho dela. E ela, ligando para saber se eu estava bem, fazendo isso em nome dela e do Governo, foi algo surpreende mesmo. Isso é muito importante para nós policiais, que estamos nas ruas defendendo a sociedade”, completou ele.
Além do sargento Amiky, receberam a condecoração por atuação na mesma ocorrência o sargento Eloi e os cabos Wagner Santos, Marques e Renata.
O governador do Estado, Otaviano Pivetta, destacou que essa medalha simboliza a gratidão do Estado aos policiais. “Gratidão a homens e mulheres que vãos às ruas, a qualquer dia e hora, com coragem e consciência de cidadãos do cumprimento do seu dever. Cidadãos que vão a lugares que ninguém quer ir para defender a sociedade”, analisou o governador.
Para a secretária de Segurança, coronel Susane Tamanho, a entrega de medalhas, em um ato como esse do qual o governador Pivetta participou, é uma maneira de tornar público o reconhecimento de ações civis e do trabalho dos policiais que estão nas ruas.
“Estamos mostrando a importância do empenho desses profissionais na defesa da sociedade e, no caso dos policiais que estão no enfrentamento à criminalidade, dizendo que nos preocupamos com cada um deles e que queremos vê-los voltando para suas famílias em segurança ao final de cada jornada de trabalho”, completa a secretária Susana.
Essa medalha honorífica foi instituída em julho de 2020, pelo decreto 565, do Governo do Estado, por meio de projeto da Sesp-MT.
O município de Apiacás, distante 972 Km de Cuiabá, sediou nesta quarta-feira (01), o primeiro mutirão itinerante de conciliação ambiental. A iniciativa foi desenvolvida no município por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Foram submetidos à tentativa de conciliação 145 processos relacionados à aplicação de multas ambientais, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito, nos municípios de Apiacás e Guarantã do Norte. Desse total, 45 tramitam na esfera administrativa e o restante é objeto de inquérito civil e de ações civis públicas.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais de e 50% da área territorial do município de Apiacás está localizada em terras indígenas e unidades de conservação. Centenas de pequenos produtores foram autuados por cometerem infrações ambientais.
“O nosso objetivo é levar aos cidadãos, que possuem menores condições de acesso, as possibilidades de regularização, soluções paras as infrações que foram aplicadas e alternativas para regularização ambiental de seus imóveis rurais. Esperamos, com isso, oferecer condições para que esta população retorne à legalidade e comece a empreender com acesso a créditos e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a secretária.
O promotor de Justiça que atua em Apiacás, Adalberto Biazotto, enfatiza que no mutirão de conciliação ambiental não há qualquer tipo de restrição aos aspectos legais. “Há o cumprimento integral da lei, da proteção ambiental e da recuperação integral do dano”, ressaltou.
O promotor esclareceu, no entanto, que em razão da realidade local e após muito diálogo, as instituições envolvidas elaboraram termo de ajustamento de conduta levando em consideração a realidade fática da comunidade Universal, localizada no município.
“São pequenos proprietários que possuem o cadastro da agricultura familiar, com indícios de que foram ludibriados quando da aquisição de suas terras com a promessa de que poderiam abrir a área para produzir e, na verdade. a realidade não era essa”, explicou o promotor de Justiça.
Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos; o promotor de Justiça em Cuiabá, Marcelo Vacchiano; o procurador do Estado, Davi Maia; o advogado ambiental, Anderson Davi Maciel; o defensor público Leandro Martins, e o secretário executivo da Sema, Alex Marega.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugurou, nesta terça-feira (30.6), o 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM), em Mirassol D’Oeste (a 295 km de Cuiabá), ampliando a estrutura operacional na região Oeste do Estado e fortalecendo o atendimento às ocorrências de emergência, como incêndios, resgates, salvamentos e atendimentos pré-hospitalares.
Vinculado ao 5º Comando Regional de Bombeiros Militar (5º CRBM), o 7º NBM reforça a presença da corporação na região, onde já atuam unidades em Cáceres, Pontes e Lacerda e Comodoro. A nova estrutura passa a atender Mirassol D’Oeste e os municípios de São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Araputanga, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal e Indiavaí, ampliando o acesso da população aos serviços prestados pela corporação.
O núcleo inicia as atividades com efetivo de 16 bombeiros militares e nove enfermeiros socorristas, que atuarão de forma integrada no atendimento às ocorrências.
O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou que a implantação do 7º NBM integra o processo de expansão da corporação no Estado e aproxima os serviços de emergência da população, ampliando a capacidade de resposta na região Oeste.
“A presença do Corpo de Bombeiros em mais um município representa mais do que estrutura física. Significa encurtar distâncias no atendimento, ampliar a eficiência das operações e fortalecer uma rede de serviços que impacta diretamente a saúde, a segurança e o desenvolvimento regional, garantindo mais rapidez e mais vidas salvas”, afirmou.
A unidade foi implantada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e a Prefeitura de Mirassol D’Oeste. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 5,5 milhões na estruturação e operacionalização do núcleo. Desse total, aproximadamente R$ 3,4 milhões foram destinados à aquisição de viaturas de combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, salvamento e resgate, além de equipamentos operacionais.
O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Bezerra, ressaltou a importância da implantação do 7º Núcleo Bombeiro Militar para a região Oeste de Mato Grosso e o impacto da nova estrutura no atendimento à população.
“Este é um momento muito importante para a nossa região, que passa a contar com uma estrutura fundamental para salvar vidas e atender não apenas Mirassol D’Oeste, mas também os municípios vizinhos. É uma conquista construída com muito esforço e parceria, que traz mais segurança e um novo momento para toda a região Oeste”, declarou.
O comandante do 7º NBM, 2º Tenente BM Nei Ramão Sena Santos, comentou a responsabilidade de assumir a unidade e o início das atividades operacionais na região.
“É com grande satisfação e orgulho que assumo o comando desta unidade. Estamos prontos para atender ao município e a toda a região. Antes, o pronto atendimento era realizado pela unidade de Cáceres. Hoje, com o núcleo instalado, passamos a atender os nove municípios da região, fortalecendo os serviços prestados à população”, falou.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas, integrantes das forças de segurança, lideranças locais e convidados.