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Lei amplia prazo para denúncia de crimes de violência doméstica e fortalece direitos das vítimas

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“Eu fui fazendo uma etapa, depois a outra. Não consegui fazer tudo de uma vez. Se o prazo é curto, às vezes ele acaba passando e depois a mulher entende tudo o que aconteceu, mas já não consegue mais agir. Esse prazo é importante para que ela tenha coragem e consciência do que está vivendo”. O relato da dona de casa C.S.A.C., assistida pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), resume a realidade enfrentada por muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Entre o medo, a dependência financeira, os vínculos afetivos e o impacto emocional causado pelas agressões, nem sempre denunciar é uma decisão imediata.

Pensando nessa realidade, uma nova legislação ampliou de seis para 12 meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A mudança fortalece os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e busca garantir que mais vítimas tenham condições de acessar a Justiça no momento em que estiverem preparadas para denunciar.

Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a ampliação do prazo contempla uma necessidade observada diariamente nos atendimentos às vítimas. “Primeiramente, muitas vítimas demoram para compreender que estão numa situação de violência. Muitas demoram para entender que estão dentro de um ciclo de violência e, depois disso, ainda precisam de tempo para romper esse ciclo. Esse aumento de prazo para 12 meses facilita porque, muitas vezes, a mulher só consegue refletir melhor sobre a situação quando já não está tão pressionada emocionalmente dentro daquele relacionamento”, explica.

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Tempo para compreender e buscar ajuda

Mulher de cabelos castanhos ondulados, veste jaqueta branca sobre camiseta amarela com estrela, olha para o lado. Ao fundo, árvores com flores vermelhas.

A magistrada destaca que a alteração vale para crimes que dependem da manifestação da vítima, como perseguição (stalking) e crimes contra a honra, entre eles calúnia, difamação e injúria. Já delitos como lesão corporal, estupro e feminicídio não dependem da representação da vítima para que o Estado dê continuidade ao processo.

Segundo Tatyana, o prazo maior pode contribuir diretamente para ampliar o acesso das mulheres à Justiça. “Aumentando esse prazo, ela tem mais condições de refletir e apresentar a representação entre seis meses e um ano. Muitas vezes, a vítima precisa de apoio psicológico e de uma rede de acolhimento para compreender o que está acontecendo antes de conseguir formalizar a denúncia”, afirma.

A própria experiência de C.S.A.C. demonstra como esse tempo pode ser decisivo. Ela levou meses para compreender a gravidade da violência que vivia e acredita que o prazo anterior poderia impedir muitas mulheres de exercerem seus direitos. “Acho que foi muito importante esse aumento (de prazo). Tem muitas coisas que influenciam para que a mulher não procure ajuda de imediato. Precisa de tempo para entender o que está acontecendo, para aceitar o que aconteceu e para ter coragem. O medo atrapalha demais”, relata.

Mão aberta com um

A cozinheira M.I.L.E., também acompanhada pelo CEAV, considera a mudança um avanço necessário. “O tempo não pode ser um obstáculo. Até você perceber que está num problema sério e que precisa resolver aquilo, leva tempo. Quando eu vi que o prazo passou para 12 meses, achei muito importante. Em 12 meses você consegue pensar, repensar e buscar ajuda. Acho que vai melhorar bastante”, avalia.

Rede de proteção faz a diferença

Além da ampliação do prazo, especialistas reforçam a importância do acolhimento psicológico e do apoio familiar para que as vítimas consigam romper o ciclo da violência.

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A juíza Tatyana orienta que mulheres em situação de violência procurem familiares, amigos ou qualquer integrante da rede de proteção disponível. “É importante buscar ajuda. Muitas vezes, a vítima está tão pressionada emocionalmente que não consegue enxergar todas as possibilidades. Aqui em Cuiabá existe uma rede de enfrentamento à violência preparada para acolher, orientar e encaminhar essas mulheres aos serviços necessários”, destaca.

A mensagem, segundo ela, é clara: nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Com mais tempo para denunciar e uma rede de apoio estruturada, as chances de romper o ciclo da violência, buscar proteção e garantir o acesso à Justiça tornam-se ainda maiores.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Espaço MP Por Elas garante acolhimento e autonomia para mulheres

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Entre imagens que preservam a memória de vítimas do feminicídio em Mato Grosso, oficinas que abrem oportunidades e orientações capazes de transformar destinos de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (1º), a segunda edição do Espaço MP Por Elas, em Cuiabá. A iniciativa reúne acolhimento, qualificação profissional e conscientização em um ambiente criado para fortalecer a autonomia feminina e ampliar o acesso das mulheres à informação, proteção e garantia de direitos.Com funcionamento até 31 de julho, no piso 1 do Shopping Três Américas, ao lado das Lojas Renner, o espaço integra o projeto Diálogos com a Sociedade. A estrutura funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, oferecendo ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, à promoção da cidadania, à geração de renda e ao fortalecimento da autoestima.Representando o procurador-geral de Justiça na solenidade, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades permanentes da instituição. “O Ministério Público abraça essa luta porque é inadmissível que, em uma época marcada por avanços tecnológicos e científicos, mulheres continuem sendo vítimas da violência e da intolerância. Não podemos aceitar que histórias interrompidas pelo feminicídio ainda precisem ser retratadas em memoriais que revelam uma realidade tão cruel”, declarou.Paulo Prado acrescentou que as vítimas pertencem a diferentes classes sociais, idades e contextos, mas têm em comum o fato de terem suas vidas interrompidas pela violência de gênero. Segundo ele, é necessário enfrentar de forma firme o machismo e a misoginia que ainda sustentam comportamentos que negam às mulheres o direito à igualdade, ao respeito e à dignidade.O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente ainda destacou que é inaceitável que Mato Grosso continue registrando elevados índices de violência contra mulheres e crianças. Nesse contexto, lembrou que o Ministério Público tem ampliado ações preventivas em diferentes regiões do estado por meio do projeto Prevenção Começa na Escola, que leva às unidades de ensino orientações por meio da apresentação de peças teatrais.“As crianças assistem e vivenciam muitas vezes situações de agressão dentro de casa e acabam reproduzindo esses comportamentos no futuro. Por isso, a educação é uma ferramenta essencial para transformar essa realidade”, afirmou. Por fim, o procurador enfatizou que a sala foi concebida para ser um ambiente de acolhimento e escuta, onde mulheres em situação de vulnerabilidade possam buscar apoio sem medo. “Aqui essa mulher não vai ser julgada. Ela vai ser recebida, ouvida e terá acesso ao acompanhamento necessário”, afirmou. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, destacou que a segunda edição do Espaço MP Por Elas reforça o propósito de aproximar o Ministério Público da população por meio da escuta ativa e do diálogo direto com a sociedade. “Queremos aumentar a escuta social, nos aproximar da sociedade, levar informação e colher subsídios para a nossa atuação”, destacou.Januária Dorilêo observou que a violência doméstica e familiar é um problema complexo, sem soluções imediatas, mas ressaltou que a autonomia financeira é um dos principais fatores para que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de abusos. Por isso, explicou que o espaço reúne capacitação profissional, acolhimento e orientação especializada.A coordenadora do Diálogos com a Sociedade ressaltou ainda que a escolha de um shopping para sediar o projeto busca facilitar o acesso das mulheres que, muitas vezes, sentem receio ou constrangimento de procurar diretamente órgãos públicos ou delegacias. Além disso, lembrou que o Espaço MP Por Elas conta com uma exposição do Observatório Caliandra em homenagem às vítimas de feminicídio, como forma de preservar suas histórias e promover a conscientização da sociedade.A subprocuradora também destacou a grande procura pelas atividades ofertadas. “As oficinas nem começaram e já temos mais de 500 inscrições. Isso demonstra o quanto são necessárias ações como essas”, ressaltou, ao agradecer o apoio das instituições parceiras e dos servidores envolvidos na iniciativa.Parceiro do projeto, o superintendente do Bloco A do Shopping Três Américas, Gustavo Maciel de Lima, reforçou o compromisso do empreendimento com ações de interesse social e destacou a satisfação em receber a iniciativa. “Ter o shopping aberto para esse acolhimento a essas mulheres e famílias que passam por essa problemática da violência doméstica é uma alegria imensa”, afirmou.Ele lembrou que cerca de 350 mil pessoas circulam mensalmente pelo empreendimento, o que amplia a visibilidade da campanha e das informações disponibilizadas à população. Sobre a exposição fotográfica, observou que a mostra estimula a reflexão e reforça a necessidade de transformação social.Representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), a diretora Ulana Bruehmueller ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. “Não é um problema somente do sistema de Justiça. É uma questão que atinge as mulheres, as famílias e também o ambiente de trabalho”, afirmou. Ela destacou que atualmente cerca de 44 mil mulheres atuam nas indústrias mato-grossenses e defendeu a ampliação das oportunidades de inserção profissional feminina.Ao comentar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, Ulana disse que a experiência desperta sentimentos de tristeza e responsabilidade coletiva. Segundo ela, iniciativas como o Espaço MP Por Elas contribuem para ampliar a independência financeira das mulheres, fortalecer sua inserção no mercado de trabalho e impulsionar mudanças capazes de transformar o atual cenário de violência.Também participaram da solenidade de inauguração a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Daniel Carvalho Mariano; e a presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel.O Espaço MP Por Elas conta com a parceria do Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil recupera gado avaliado em R$ 132 mil horas após registro de furto em Rondonópolis

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A Polícia Civil recuperou, nessa terça-feira (30.06), 33 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural localizada na Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis. Os animais, avaliados em aproximadamente R$ 132 mil, foram localizados em uma propriedade na Comunidade Bajara, zona rural do município.

A rápida resposta policial teve início logo após o registro da ocorrência, realizado na tarde dessa terça-feira (30). Conforme relatado pela vítima, o funcionário da fazenda constatou o desaparecimento de 33 garrotes, com cerca de 20 meses de idade, após verificar que o cadeado da propriedade havia sido substituído. Os animais possuíam a marca registrada em ambos os lados.

Durante as diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, os policiais reuniram informações e analisaram imagens de câmeras de monitoramento, que registraram a movimentação de um caminhão azul nas proximidades da propriedade durante a madrugada.

O veículo foi identificado posteriormente trafegando pela BR-364, permitindo que os investigadores chegassem ao proprietário, que informou que o caminhão havia sido conduzido por seu filho na data dos fatos para a realização de um frete de gado.

A partir do trabalho investigativo, a equipe identificou o possível receptador dos animais e se deslocou até uma propriedade rural na Comunidade Bajara. Ao perceberem a chegada da equipe policial, dois homens fugiram pelos fundos da chácara e não foram localizados, apesar do cerco realizado.

No local, os policiais encontraram um caminhão boiadeiro transportando 17 cabeças de gado, todas com a marca registrada da vítima. Outras 16 cabeças foram localizadas no curral da propriedade, totalizando a recuperação integral dos 33 animais furtados.

Durante as buscas na residência, também foram apreendidos uma espingarda calibre .22, uma munição calibre 5,56, R$ 15.170 em espécie, aparelhos e objetos de interesse para a investigaçãom e veículos utilizados pelos investigados. Todo o material apreendido foi encaminhado à autoridade policial para as providências legais.

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A vítima foi imediatamente comunicada sobre a localização do rebanho e providenciou o transporte dos animais, cuja retirada foi acompanhada integralmente pela equipe da Derf.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a participação de cada investigado.

“A rápida recuperação do rebanho foi resultado do trabalho investigativo desenvolvido logo após o registro da ocorrência, evidenciando a importância da comunicação imediata dos crimes às forças de segurança”, orientou o delegado Fabrício Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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