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POLÍTICA NACIONAL

Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. 

Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial. 

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6×1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida. 

Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos citados no parecer mostram resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos. 

O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, com a garantia de base técnica para a proposta. 

Leia mais:  Hermes Klann faz ressalvas à PEC que acaba com a jornada 6x1

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann defende negociação em vez de PEC que acaba com escala 6×1

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Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (31), o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou duas matérias em análise na Casa: a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho conhecida como 6×1, e a MP 1.357/2026, que deu fim à chamada “taxa das blusinhas”.

Ao tratar da PEC 221/2019, ele disse ser favorável a mais tempo de descanso para o trabalhador, mas argumentou que mudanças na jornada de trabalho devem ser definidas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores — em vez de serem determinadas por lei.

— Sou contra transformar uma discussão legítima em uma solução única. Acredito na liberdade de escolha, no diálogo e na negociação entre as partes. Trabalhadores e empregadores precisam ter voz. Cada setor tem uma realidade, e o que funciona para uma indústria pode não funcionar para um restaurante. Não existe uma jornada igualmente adequada para todas as atividades. Por isso, defendo a negociação coletiva — declarou.

O senador também afirmou que a redução da jornada pode aumentar o custo da hora trabalhada e, assim, elevar os custos de produção, levando à redução dos investimentos e ao aumento de preços em alguns setores. Esse cenário, salientou, pode prejudicar o poder de compra dos trabalhadores.  

Sobre a MP 1.357/2026 (medida provisória que “zerou” o Imposto de Importação para compras de até US$ 50), ele observou que a discussão sobre a matéria deve considerar os efeitos sobre comerciantes, indústrias e empregos no país.

— Não quero proteger o empresário brasileiro da concorrência. Quero proteger o empresário brasileiro da concorrência desleal. Não podemos olhar apenas para o preço da blusinha. Precisamos olhar para o emprego que existe atrás da blusinha — destacou.

Leia mais:  Para Confúcio Moura, é preciso alterar modelo de financiamento eleitoral

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Hermes Klann faz ressalvas à PEC que acaba com a jornada 6×1

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Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (31), o senador Hermes Klann (PL-SC) fez ressalvas a duas matérias em análise na Casa: a PEC 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho conhecida como 6×1, e a MP 1.357/2026, que deu fim à chamada “taxa das blusinhas”.

Ao tratar da PEC 221/2019, ele disse ser favorável a mais tempo de descanso para o trabalhador, mas argumentou que mudanças na jornada de trabalho  devem ser definidas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores — em vez de serem determinadas por lei.

— Sou contra transformar uma discussão legítima em uma solução única. Acredito na liberdade de escolha, no diálogo e na negociação entre as partes. Trabalhadores e empregadores precisam ter voz. Cada setor tem uma realidade, e o que funciona para uma indústria pode não funcionar para um restaurante. Não existe uma jornada igualmente adequada para todas as atividades. Por isso, defendo a negociação coletiva — declarou.

O senador também afirmou que a redução da jornada pode aumentar o custo da hora trabalhada e, assim, elevar os custos de produção, levando à redução dos investimentos e ao aumento de preços em alguns setores. Esse cenário, salientou, pode prejudicar o poder de compra dos trabalhadores.  

Sobre a MP 1.357/2026 (medida provisória que “zerou” o Imposto de Importação para compras de até US$ 50), ele observou que a discussão sobre a matéria deve considerar os efeitos sobre comerciantes, indústrias e empregos no país.

— Não quero proteger o empresário brasileiro da concorrência. Quero proteger o empresário brasileiro da concorrência desleal. Não podemos olhar apenas para o preço da blusinha. Precisamos olhar para o emprego que existe atrás da blusinha — destacou.

Leia mais:  Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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