A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para parcelamento, com descontos progressivos:

• Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
• Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
• Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

A manhã desta segunda-feira (31) marcou uma etapa histórica para os servidores da Saúde de Várzea Grande. Após meses de reuniões, estudos técnicos, escuta das categorias e construção conjunta, foi realizada a última reunião para assinatura da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. Com a conclusão dessa etapa, o documento seguirá para análise e votação na Câmara Municipal.

A construção do PCCS representa a retomada de uma reivindicação aguardada há anos pelos trabalhadores da Saúde. O novo plano contempla diferentes categorias e níveis profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, radiologistas e demais servidores de níveis médio e superior.

Para a prefeita Flávia Moretti, a construção do plano só poderia acontecer a partir do diálogo e da participação efetiva dos servidores. Segundo ela, cada categoria possui características, necessidades e particularidades próprias, o que exigiu uma análise individualizada antes da definição do texto final.

“Não seria possível fazer um PCCS sem ouvir quem está lá na ponta. Cada categoria tem sua realidade, suas necessidades e suas peculiaridades. Foi preciso ouvir, estudar e analisar cada situação para chegarmos a um plano que represente aquilo que os servidores definiram e concordaram”, destacou.

A prefeita também ressaltou que o processo não foi simples, justamente pela diversidade de profissionais que integram a rede municipal de Saúde. Foram considerados os impactos para cada carreira e também para as finanças do município, buscando construir uma proposta responsável e sustentável.

“Esse plano está do jeito que a classe definiu e concordou. E esse é o maior ganho. Não estamos falando apenas do servidor, mas também da família deles, porque estamos falando de carreira, valorização e de uma aposentadoria mais digna e real”, afirmou Flávia.

O documento seguirá agora para a Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores.

Um marco para quem esperou por anos

Entre os servidores, a assinatura da minuta foi recebida com emoção. Para muitos trabalhadores, o momento representa o resultado de uma luta iniciada há mais de uma década.

A assistente social Luzimar Ferreira, servidora concursada há mais de 23 anos e integrante do Conselho Municipal de Saúde, destacou a importância de finalmente ver o PCCS avançar.

“É um reconhecimento muito importante para nós, servidores. Foram muitos anos de espera e de luta. Ver esse processo chegando a essa etapa nos traz esperança e mostra que a nossa voz foi ouvida”, afirmou.

A servidora Terezinha Bianchini, que completa 31 anos de serviço público em Várzea Grande no próximo mês, também classificou o momento como um marco histórico. Segundo ela, durante sua trajetória, nunca havia presenciado uma gestão assumir diretamente a condução de um processo dessa dimensão voltado à valorização dos servidores da Saúde.

“É um marco histórico. Eu tenho 30 anos de Várzea Grande e nunca vivenciei algo assim. Sempre fomos nós, servidores, que precisávamos correr atrás, procurar vereadores e lutar para conseguir avançar. Agora partiu da própria gestão a iniciativa de construir esse PCCS. Isso vai ficar marcado na história”, declarou, emocionada.

Valorização que chega à ponta

O presidente do Sindicato dos Médicos, Valdir Coelho, servidor há 33 anos, também reconheceu o avanço. Para ele, a construção do plano representa uma conquista importante para uma categoria que há anos aguardava por uma atualização.

“Hoje foi um grande avanço. Estamos lutando por isso há muitos anos, sem reajuste e sem PCCS. Agora tivemos uma grande valorização da categoria médica e estamos satisfeitos com a negociação. Esperamos que esse projeto avance também na Câmara e seja implementado no próximo ano”, afirmou.

Segundo o médico, a construção foi possível a partir do diálogo permanente entre a gestão e os servidores, aliado à responsabilidade fiscal.

A previsão estabelecida no plano prevê a primeira tabela de reajuste para 1º de janeiro de 2027, com conclusão da implantação prevista para 1º de janeiro de 2028.

Gestão e servidores construindo juntos

O secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, também destacou a emoção de acompanhar a conclusão dessa etapa. Para ele, o processo demonstra o compromisso da gestão com a valorização profissional.

Michael ressaltou que o avanço do PCCS só foi possível graças à abertura para o diálogo e à disposição das categorias em construir uma proposta possível, responsável e que atendesse às necessidades dos servidores.

A prefeita reforçou ainda que os trabalhadores da Saúde são os “braços e os olhos” da gestão na ponta, dentro das unidades, no Pronto-Socorro e em todos os serviços oferecidos à população.

“Quando valorizamos o profissional, a Saúde também ganha. E, junto com a valorização, precisamos fortalecer o acolhimento, a escuta ativa e o cuidado com quem procura nossos serviços. Um servidor valorizado tem melhores condições para cuidar da população”, pontuou.

O vereador Rogerinho Dakar, da base aliada da prefeita, parabenizou os profissionais e destacou que a valorização também produz reflexos na economia local.

“Um servidor bem pago, bem qualificado e motivado melhora o serviço prestado à população. E essa melhoria também movimenta a economia do município, porque aumenta o poder de compra das famílias. A prefeita está fazendo a diferença, mesmo diante das dificuldades financeiras que o município enfrenta”, afirmou.

O vereador Enfermeiro Emerson, representante da bancada da Saúde na Câmara, destacou que a assinatura desta segunda-feira abre uma nova etapa, agora com a participação do Legislativo.

“É justamente agora que começa uma parte essencial do trabalho político. A prefeita nos convidou para acompanhar esse momento e, daqui para frente, nós vereadores teremos uma responsabilidade importante na análise e na tramitação desse projeto”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Carlino Neto, destacou o compromisso conjunto para fortalecer a arrecadação e garantir a sustentabilidade das medidas.

“Assumimos junto com a prefeita o compromisso de fazer o trabalho de casa, aumentar a arrecadação e melhorar aquilo que for necessário para atender o servidor. A prefeita não está apenas cumprindo a responsabilidade fiscal, mas também demonstrando responsabilidade social”, declarou.

Mais do que um plano, uma conquista coletiva

Ao longo do processo, a construção do PCCS foi marcada pela participação de diferentes categorias e pela busca de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade financeira.

Para os servidores, entretanto, o significado vai além de uma tabela salarial ou de uma progressão de carreira. Representa reconhecimento, perspectiva profissional e a possibilidade de construir uma trajetória mais segura dentro do serviço público.

A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização precisa caminhar lado a lado com a humanização do atendimento.

“Os servidores são quem estão todos os dias olhando para o cidadão, ouvindo suas necessidades e fazendo a Saúde acontecer. Se conseguimos valorizar quem cuida, também conseguimos melhorar o cuidado oferecido à população”, afirmou.

Com a assinatura da minuta, uma longa etapa chega ao fim. Agora, o PCCS da Saúde entra em uma nova fase: a análise pelo Legislativo Municipal. Para quem esperou anos por esse momento, fica a sensação de que uma antiga reivindicação finalmente começa a ganhar forma concreta — construída, desta vez, com diálogo, participação e a voz dos próprios servidores.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT