A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, formalizou a adesão a duas políticas nacionais voltadas à saúde de públicos prioritários. A adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-MT), por meio da Secretaria Adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas. Já a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desenvolvida em parceria com o Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a esperança de que os adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo tenham oportunidades de reconstruir suas trajetórias e se reintegrar à sociedade.

“Nossa esperança é que esses adolescentes possam ser reintegrados à sociedade, tenham a oportunidade de construir uma profissão, constituir família e seguir uma vida dentro dos princípios da legalidade. Muitos carregam traumas desde a infância, inclusive situações de abuso e violência, que precisam ser considerados no cuidado oferecido a eles. Acreditamos que, com assistência, acompanhamento e oportunidades, eles possam reconstruir suas trajetórias, superar o que viveram e conviver em harmonia com a sociedade”, destacou.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) é voltada à assistência integral aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A política prevê a organização dos fluxos de atendimento e o planejamento de ações de saúde física e mental, com integração entre os serviços municipais e estaduais.

Conforme o documento de adesão, a Casa de Semiliberdade terá como unidade de saúde de referência a USF Novo Mato Grosso. O planejamento apresentado prevê uma média mensal de 65 adolescentes vinculados à unidade, público que deverá ser considerado na organização da assistência.

A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas do Estado de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, ressaltou que a adesão representa a concretização de uma demanda antiga do sistema socioeducativo e fortalece a parceria entre Estado e Município.

“Essa é uma espera de quase 20 anos, que graças a Deus está se findando agora. Esses adolescentes são do território e precisam ser atendidos, com a política de saúde mental garantida e, especialmente, com acesso a insumos e medicamentos. A adesão do município é um ato de responsabilidade, compromisso e vontade de realmente mudar as políticas públicas. Quem ganha são os nossos adolescentes”, afirmou.

Lenice também destacou que as demandas das unidades masculina e feminina do sistema socioeducativo de Cuiabá já vinham sendo atendidas pela gestão municipal, com ações terapêuticas e assistência à saúde. Segundo ela, a adesão à política consolida essa parceria e amplia as condições para garantir o atendimento integral aos adolescentes.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, destacou a importância de estruturar o atendimento e preparar as equipes para executar as ações previstas nas políticas nacionais.

“Essas iniciativas contribuem para organizar o trabalho das equipes, estabelecer metas e acompanhar os resultados. A Atenção Primária tem um papel fundamental na garantia do acesso à saúde, tanto no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas quanto no cuidado às crianças durante a primeira infância”, afirmou.

A Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) é uma estratégia do UNICEF, desenvolvida em parceria com o Ministério da Saúde, para ampliar e qualificar as ações de saúde voltadas à primeira infância nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A proposta prevê etapas de diagnóstico, planejamento, qualificação, monitoramento e avaliação dos serviços, com foco no desenvolvimento infantil e no cuidado durante a gestação e o puerpério. A metodologia inclui definição de metas, elaboração de planos de ação, acompanhamento de indicadores e avaliação dos resultados.

Lenice também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas à infância e de uma rede de saúde preparada para acompanhar as crianças desde os primeiros anos de vida.

“É importante garantir uma rede de saúde que acompanhe a criança nos primeiros anos de vida. A adesão a uma política de cuidado destinada à primeira infância representa assumir um compromisso com o futuro. Crianças bem cuidadas têm mais oportunidades de se tornarem adultos saudáveis”, afirmou.

Com as duas adesões, a Secretaria Municipal de Saúde busca fortalecer a organização da Atenção Primária e ampliar a articulação entre as políticas públicas, com foco na qualidade da assistência oferecida a crianças e adolescentes em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar a situação, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses e descontos sobre juros, multas e penalidades.

A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo Refis Cuiabá ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá. Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular (Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para o atendimento presencial, a orientação é que o contribuinte compareça com um documento que comprove seu vínculo com o imóvel ou com o débito, conforme a situação, para facilitar a formalização do acordo.

Para os débitos tributários, as condições de desconto são:

Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista;
Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas;
De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto sobre os encargos;
De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

Já para os débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. No caso de parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, de acordo com o número de parcelas escolhido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT