Entre os dias 5 e 8 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) recebeu no Amazonas uma comitiva do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science (Cefas), agência científica do governo do Reino Unido, com apoio da Embaixada Britânica. A missão buscou promover o intercâmbio de conhecimentos, apresentar a experiência brasileira na cadeia de peixes ornamentais amazônicos e identificar oportunidades de cooperação. O objetivo é fortalecer a gestão com foco no uso sustentável dos recursos e a cadeia produtiva da pesca ornamental.

A programação incluiu visitas a exportadores de organismos aquáticos ornamentais e ao laboratório da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Os pesquisadores seguiram depois para Barcelos, no médio Rio Negro, para ver de perto o trabalho dos pescadores.

O secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Carlos Mello, acompanhou a missão. Segundo ele, o tema é prioritário para o Ministério. “A pesca ornamental é um assunto extremamente importante para o nosso Ministério. Envolve não apenas o aspecto econômico, mas também o aspecto social: dar visibilidade, fazer conexões, levar o conhecimento local”, afirmou.

Mello explicou que a missão reuniu gestores, pesquisadores e representantes do setor produtivo. “O nosso objetivo principal é apresentar os avanços que temos realizado nesse segmento, identificar oportunidades de cooperação científica entre os nossos pesquisadores e os do Reino Unido e fazer um intercâmbio entre os saberes populares e os saberes acadêmicos”, disse. Ele destacou ainda que o conhecimento gerado em campo é essencial para as políticas públicas: “são dados fundamentais para subsidiar qualquer política pública”.

Ciência em campo

Para o professor Leopoldo Barreto, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenador do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, a vivência em Barcelos permite compreender a realidade dos pescadores. “Conhecer a realidade do campo se faz necessário para entender toda a dinâmica que o pescador vivencia no dia a dia. Estando aqui, podemos não só entender, mas também aprender com eles”, disse.

Ele ressaltou a importância da pesca sustentável para toda a cadeia: “Quando o pescador tem a possibilidade de pescar de forma sustentável e entregar o peixe ao distribuidor, os elos da cadeia se fecham.” Sobre a presença dos britânicos, afirmou que “receber esses cientistas abre portas para a troca de experiências, de expertise, de know-how”. Entre os integrantes da comitiva há especialistas em sustentabilidade e parasitologia, áreas ligadas à qualidade do peixe que sai do Amazonas para o mundo.

A professora Kedma Yamamoto, da UFAM, também destacou o encontro. “Foi um momento muito rico, muito importante para a gente trocar ideias, mostrar as nossas pesquisas e trazer esses pesquisadores para conhecerem a nossa realidade”, afirmou. Ela lembrou que se trata de “uma pesca familiar, que necessita de vários olhares”, e espera que o encontro gere “parcerias que venham a contribuir com o setor”.

Barcelos e a pesca artesanal

Conhecido como a “capital do peixe ornamental”, Barcelos concentra boa parte da atividade no Rio Negro. A pesca é feita por piabeiros, pescadores artesanais, e movimenta famílias, comércio e a cultura local, como o tradicional Festival do Peixe Ornamental. Estimativas apontam mais de 40 milhões de peixes exportados por ano pela região, destes 80% são da especie cardinal, com isto mais de mil famílias são envolvidas na pesca, no transporte e no comércio. Em todo o Amazonas, a Embrapa estima cerca de 2,3 mil famílias, quase 13 mil pessoas, ligadas à atividade.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil e representantes do setor aquícola formalizaram, nesta quarta-feira (7), o Compromisso Cidadão da Aquicultura, iniciativa voltada ao aprimoramento dos procedimentos de regularização de empreendimentos aquícolas em águas de domínio da União.
A assinatura ocorreu durante sessão plenária do TCU, em Brasília, e integra o modelo de governança colaborativa denominado Compromisso Cidadão, conduzido pelo Tribunal para promover a construção conjunta de soluções para problemas públicos que envolvem diferentes instituições e a sociedade.
O instrumento busca enfrentar desafios relacionados à morosidade processual, à falta de padronização de procedimentos e às dificuldades de acesso às informações sobre o andamento das solicitações de cessão de uso. A proposta é tornar a regularização mais ágil, transparente e previsível, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores e melhores condições para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Governança integrada e responsabilidades

O Compromisso estabelece uma atuação coordenada entre as instituições participantes, respeitadas suas competências legais e atribuições específicas.
O MPA será responsável pela coordenação do Comitê de Governança, pela definição dos indicadores de acompanhamento e pelo aprimoramento dos instrumentos de gestão e transparência das informações relativas aos processos. A SPU atuará na padronização dos procedimentos de destinação de áreas da União e no acompanhamento das análises realizadas por suas superintendências regionais. A Marinha do Brasil, por sua vez, desenvolverá medidas para aperfeiçoar os fluxos de avaliação dos projetos e racionalizar os procedimentos de vistoria, preservando os requisitos de segurança da navegação.
As entidades representativas dos aquicultores também participarão da governança, contribuindo para a identificação de dificuldades, a proposição de melhorias, a divulgação de orientações técnicas e a mobilização dos produtores para apresentação adequada dos projetos e atendimento às exigências documentais.
O Compromisso terá vigência inicial de 18 meses, período em que serão acompanhados os resultados das ações pactuadas, com avaliação ao final de sua execução.

Como funciona a regularização

A solicitação de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura é realizada digitalmente, por meio da plataforma gov.br. Nesse procedimento, o interessado apresenta ao MPA as informações técnicas e geográficas necessárias à caracterização do empreendimento, acompanhadas da documentação exigida para análise do pedido. Após aprovação técnica, o Ministério encaminha o processo para a Marinha do Brasil e para a Secretaria do Patrimônio da União, para avaliação da segurança da navegação e para destinação do bem da União (área aquícola), respectivamente.

Medidas previstas

O Compromisso Cidadão estabelece um Plano de Ação com responsabilidades, produtos e prazos definidos, organizado em oito eixos de atuação. Entre as principais medidas estão a instituição de um Comitê de Governança, a definição de indicadores de desempenho, a implantação de painéis de acompanhamento processual e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar a gestão das informações.
Também estão previstas a padronização de procedimentos administrativos, a revisão de fluxos de análise, a elaboração de materiais orientativos e a realização de atividades de capacitação para produtores e consultores técnicos.

Com o Compromisso Cidadão da Aquicultura, as instituições participantes reforçam a cooperação para tornar os procedimentos administrativos mais eficientes, sem comprometer os requisitos técnicos, ambientais e de segurança aplicáveis ao uso das águas da União.

Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura