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Programa Selo Verde recebe contribuições sobre Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços

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Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para sustentabilidade de produtos e serviços do Programa Selo Verde Brasil.

Até 18 de outubro, fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais interessados podem analisar a proposta e apresentar sugestões, críticas e informações técnicas, por meio da plataforma Brasil Participativo.

O Selo Verde Brasil busca atestar de maneira confiável e verificável o desempenho de produtos e serviços em dimensões ambientais, sociais e de governança (ASG). A consulta pública é uma etapa fundamental de participação social, abrindo espaço para receber contribuições que permitam identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos requisitos propostos, bem como de dificuldades de aplicação das regras, custos, riscos e impactos não previstos.

 Assim, o Selo Verde amplia as oportunidades para os produtos brasileiros, ao estimular a redução dos impactos ambientais, a adoção de práticas circulares e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas, contribuindo também para o fortalecimento das cadeias produtivas e o aumento da eficiência industrial.

Regras geral e específicas

O documento em consulta pública apresenta a regra geral, os procedimentos administrativos para a certificação e o padrão de identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade. Entre os principais pontos estão a aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais; a adoção de um modelo de certificação com avaliação inicial, auditorias periódicas e recertificação; além da exigência de auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na ISO 14001 e verificações anuais para manter a conformidade com os requisitos do programa.

Além disso, o documento apresenta dois anexos de requisitos específicos. Nesta etapa, estão em análise os requisitos aplicáveis aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos fabricados a partir desses materiais, como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.

Leia mais:  Tomada pública recebe 615 propostas para a formulação da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória

O texto em consulta pública foi elaborado pelo Inmetro em parceria com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos setores inicialmente priorizados pelo Comitê do Programa Os RAC serão a base para a concessão, a manutenção e a renovação da certificação do Selo Verde Brasil.

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam os requisitos previstos em normas técnicas e nos regulamentos gerais de avaliação da conformidade. Enquanto a norma define o que deve ser atendido, o regulamento determina como será verificado se esse atendimento ocorreu.

Participe da Consulta Pública

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Novo Caged: Emprego formal gera 165,8 mil vagas em agosto e acumula 1,13 milhão de postos no ano

Publicado

O mercado formal de trabalho apresentou, em agosto, saldo positivo de 165.827 novos postos de trabalho, resultante de 2.294.563 admissões e 2.128.736 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.244.696 vínculos em agosto e acumula, no ano (janeiro a agosto), saldo de 1.134.033 postos de trabalho, com crescimento de 2,41%.

No acumulado do ano, houve elevação do emprego nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas do país. O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 697.859 postos formais de trabalho (+3,05%), seguido pela Construção, com saldo de 200.431 (+6,79%).

O saldo em agosto também foi positivo nos cinco grandes grupamentos, com destaque para o setor de Serviços (+110.346), Construção (+20.848), Indústria (+16.613), Comércio (+16.565) e Agropecuária (+1.452). O crescimento ocorreu também nos 24 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+42.533), Rio de Janeiro (+20.886) e Pernambuco (+13.428). Em termos relativos, os maiores crescimentos foram registrados na Paraíba (+1,59%), no Amapá (+1,38%) e no Rio Grande do Norte (+0,92%).

Dos postos de trabalho gerados, 73,5% correspondem a vínculos típicos (+121.964) e 26,5% a vínculos não típicos (+43.863), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+40.661) e aprendizes (+17.637).

Emprego no ano

Considerando a geração de empregos no acumulado de 2026, os dados do Novo Caged apresentam crescimento de 2,41% no emprego no ano, que acumula, até agosto de 2026, um total de 1.134.033 postos gerados. O crescimento foi verificado em todos os setores da economia, sendo mais forte no setor de Serviços, com 697.859 postos e crescimento de 3,05%; na Construção, com 200.431 postos e crescimento de 6,79%; e na Indústria, com 170.442 postos e crescimento de 1,90% no ano. A Agropecuária apresentou saldo positivo de 56.024 postos (+3,09%), e o Comércio, de 9.300 empregos (+0,09%).

Leia mais:  Dados do emprego formal de agosto serão divulgados nesta terça-feira (29)

Nos últimos 12 meses, de setembro de 2025 a agosto de 2026, o emprego cresceu 887.708 postos (+1,87%).

Unidades da Federação

Os estados com maior saldo no acumulado do ano foram São Paulo (+306.883), Minas Gerais (+123.176) e Rio de Janeiro (+77.670). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (+6,30%), Piauí (+4,27%) e Acre (+4,09%).

Grupos Populacionais

O saldo em agosto foi positivo para homens (+81.838) e mulheres (+83.989) e apresentou saldo de +128.997 para a população de até 24 anos. Pessoas com nível médio completo apresentaram o maior saldo (+100.939), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (+23.651). Os demais níveis de instrução totalizaram saldo positivo de +41.237. Pardos (+117.830), brancos (+38.401), pretos (+19.062) e indígenas (+242) obtiveram saldos positivos no mês.

Salários

O salário médio real de admissão em agosto de 2026 alcançou R$ 2.410,74, mostrando estabilidade em relação a julho de 2026 (R$ 2.411,48). Na comparação com agosto de 2025 (R$ 2.386,43), o salário médio real de admissão aumentou R$ 24,31 (+1,02%).

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Dados do emprego formal de agosto serão divulgados nesta terça-feira (29)

Publicado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga, nesta terça-feira (29), os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes a agosto de 2026.

A divulgação ocorre às 14h30, em coletiva de imprensa, com o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena,no edifício-sede do MTE, em Brasília.

Jornalistas setoristas podem acompanhar a divulgação presencialmente ou pela transmissão ao vivo no canal oficial do YouTube do MTE.

Após a coletiva, os dados completos estarão disponíveis no Painel de Informações do Novo Caged – PDET, no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serviço:

Divulgação dos dados do Novo Caged do mês de agosto

Data: 29 de setembro (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Sala de reuniões 433

Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco “F”, edifício-sede — Brasília

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Leia mais:  MDIC divulga balança comercial da 4ª semana de setembro de 2026
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