G G estores das redes estaduais, distrital e municipais de educação podem consultar seis Cadernos de Gestão com informações sobre políticas educacionais voltadas a diferentes modalidades da Educação Básica. As publicações reúnem marcos normativos, conteúdos e orientações relacionadas à gestão educacional e ao direito de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. O material foi produzido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

A iniciativa tem como objetivo contribuir para o debate público e oferecer apoio às redes de ensino na formulação, implementação e monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão voltados à promoção da equidade educacional. 

Para isso, estão disponíveis seis cadernos, com foco na educação básica, correspondentes às seguintes modalidades: 

• educação do campo; 
• educação de jovens e adultos (EJA); 
• educação escolar quilombola; 
• educação escolar indígena; 
• educação especial inclusiva; 
• educação bilíngue de surdos. 

Os cadernos foram estruturados de forma a conectar saberes teóricos e marcos normativos, considerando os desafios e as especificidades presentes no cotidiano da gestão educacional. Os conteúdos e recomendações apresentados nas publicações buscam contemplar a diversidade de contextos dos diferentes entes federativos, enquanto as edições estão organizadas em capítulos que oferecem subsídios sobre sete dimensões, sendo elas: 

• Relações federativas; 
• Planejamento; 
• Financiamento; 
• Matrícula e composição de turmas; 
• Alocação de profissionais; 
• Formação de profissionais; 
• Avaliação e monitoramento da educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

Profissionais de educação que sofreram violência relacionada ao exercício da profissão podem contar com o serviço de acolhimento, orientação e informação oferecido pelo Observatório Nacional da Violência contra Estudantes (ONVE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é realizada por meio de um projeto de extensão universitária coordenado por uma ação interinstitucional sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF). 

O acesso ao serviço é feito por meio de formulário disponível na página oficial do Observatório. Após o envio, as solicitações são organizadas em uma fila de atendimento e encaminhadas às equipes responsáveis, de acordo com a disponibilidade dos estudantes envolvidos nas atividades de extensão das universidades. Por esse motivo, o atendimento não ocorre de forma imediata. 

A iniciativa integra o Eixo Proteção e Defesa dos Profissionais da Educação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) e reúne universidades públicas federais para oferecer suporte multidimensional a educadores em situações de violência profissional, articulando conhecimentos das áreas pedagógica, jurídica e de saúde mental. 

Rede de acolhimento – A rede é formada por Observatórios Regionais da Violência contra Educadores (ORVEs) sediados em universidades federais das cinco regiões do país: 

Cada observatório conta com três núcleos interdisciplinares: 

Núcleo Político-Pedagógico: realiza a primeira conversa com a pessoa que busca acolhimento e faz a análise inicial do caso. 

Núcleo de Saúde Mental: atua na dimensão psicológica do sofrimento decorrente da situação de violência. 

Núcleo Jurídico: oferece orientação e informações sobre os aspectos legais relacionados ao caso. 

Situações atendidas – O serviço é destinado a situações de violência relacionadas ao exercício profissional, como: 

• desrespeito à autonomia docente no exercício do trabalho; 
• exposição indevida de voz ou imagem acompanhada de acusações contra educadoras e educadores; 
• disputas em torno de conteúdos escolares que tenham como objetivo censurar conhecimentos; 
• censura a aulas ou trabalhos que abordem questões de gênero, raça, desigualdades sociais, combate a negacionismos científicos e outros temas socialmente vivos; 
• ataques a educadoras e educadores em razão da participação em pesquisas ou debates públicos; 
• situações de perseguição e censura por diferentes métodos. 

O serviço não contempla questões salariais, aposentadoria, concursos públicos, violência física sem relação com o exercício profissional ou outras situações que não tenham como elemento central a violência contra o educador em razão de sua profissão. Nesses casos, a orientação é procurar o sindicato da categoria ou os órgãos competentes para registro e encaminhamento da ocorrência.  

Para mais informações, basta enviar e-mail para os canais oficiais:  

ONVE: [email protected] 
UFF: [email protected] 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação