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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

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Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Retomada do diálogo comercial Brasil – EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC

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Como consequência das conversas mantidas pelos Presidentes Lula e Donald Trump, os Ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reuniram-se, de maneira virtual, na tarde de hoje, com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, com o intuito de avançar nas negociações em torno de duas decisões recentes daquele país em aplicar novas tarifas sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O lado brasileiro reafirmou estar aberto ao diálogo com as autoridades norte-americanos, em linha com os históricos laços de amizade e de comércio mutuamente benéfico que marcam as relações entre os dois países.

Os Ministros reiteraram, ademais, que o governo brasileiro não concorda com as medidas unilaterais impostas contra o País, que não são compatíveis com as regras multilaterais de comércio. Uma vez mais, indicaram que as justificativas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil.

As partes concordaram em voltar a reunir-se em nível ministerial, em data oportuna, a fim de revisar o progresso alcançado nas tratativas bilaterais e nas reuniões técnicas que serão realizadas nas próximas semanas.

Admitiu-se, ainda, que as próximas reuniões sejam virtuais ou presenciais.
O governo brasileiro reitera que seguirá perseguindo um acordo equilibrado e mutuamente benéfico com os EUA, pautando-se sempre pelo respeito ao diálogo e à soberania nacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil e Índia avançam para ampliar comércio e investimentos

Publicado

Brasil e Índia reforçaram, nesta sexta-feira (28/08), a dimensão estratégica da parceria econômica e comercial entre os dois países, durante a 8ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio Bilateral Brasil–Índia (TMM), realizada na sede do MDIC. As delegações trataram de temas centrais para a relação bilateral, como a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL–Índia, acesso a mercados, barreiras comerciais, diversificação dos mercados de exportação e promoção de investimentos.

A delegação brasileira foi chefiada pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e a indiana, pelo secretário de Comércio da Índia, Rajesh Agrawal.

O encontro deu continuidade à aproximação iniciada durante a missão oficial do ministro Márcio Elias Rosa à Índia no início do mês. Na quinta-feira (27/08), o ministro assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Confederação das Indústrias Indianas (CII), em cerimônia realizada na ApexBrasil, para ampliar a cooperação comercial e de investimentos entre os dois países. O acordo amplia os canais de cooperação entre empresas dos dois países e cria oportunidades para a diversificação das exportações brasileiras, a internacionalização de pequenas e médias empresas e a atração de investimentos.

Por sua vez, na reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio, as delegações trataram de questões de acesso a mercado e superação de barreiras comerciais em áreas como produtos agrícolas e calçados. Também discutiram oportunidades para diversificação do comércio, promoção de investimentos e estabelecimento de parcerias estratégicas. Nesse contexto, destacaram a atuação dos escritórios abertos pela Apex-Brasil e pela Embraer em Nova Delhi.

O encontro registrou ainda avanços nos Certificados Eletrônicos de Origem (eCoOs) e na implementação do Memorando de Entendimento sobre cooperação em micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e artesanato, sob a liderança do Ministério do Empreendedorismo (MEMPE). No âmbito multilateral, foram discutidos temas relacionados ao BRICS, G20, OMC e à Organização Marítima Internacional (IMO).

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A secretária Tatiana Prazeres destacou que a reunião ocorre em um momento de intensificação das relações entre os dois países, com maior aproximação entre os governos e participação crescente do setor privado. “Desde nossa última reunião, em outubro de 2025, a relação entre Brasil e Índia ganhou ainda mais densidade, com uma intensa agenda de contatos de alto nível e uma participação crescente do setor privado.”, afirmou.

Ao tratar dos temas debatidos, a secretária ressaltou o caráter prático do diálogo bilateral e a importância de enfrentar obstáculos ao comércio. “O mecanismo é um espaço fundamental para enfrentarmos, de forma objetiva, os obstáculos ao comércio e identificarmos novas oportunidades. Hoje discutimos acesso a mercados, barreiras regulatórias, diversificação das exportações, investimentos e a ampliação do acordo entre o MERCOSUL e a Índia. São temas concretos que podem contribuir para aumentar e diversificar o comércio entre os dois países”, disse.

A secretária Tatiana Prazeres também relacionou a reunião à agenda de alto nível mantida ao longo de agosto. “A agenda deste mês mostra a intensidade desse diálogo. A participação do ministro Márcio Elias Rosa na reunião de ministros de Comércio do BRICS, em Jaipur, seu encontro com o ministro Piyush Goyal e a assinatura do acordo com a Confederação das Indústrias Indianas reforçam o compromisso de Brasil e Índia com uma relação econômica cada vez mais próxima e com novas oportunidades para nossas empresas”, completou.

Comércio bilateral em expansão

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Índia chegou a US$ 15,2 bilhões, alta de 25,4% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras somaram US$ 6,86 bilhões, crescimento de 30,2%. Nos primeiros sete meses de 2026, a corrente de comércio chegou a US$ 10,1 bilhões, alta de 32,9%, enquanto as exportações brasileiras alcançaram US$ 5,89 bilhões, crescimento de 82,1%.

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A pauta brasileira conta com participação importante de produtos como petróleo, óleos vegetais, minério de ferro, açúcares e algodão. Outros produtos também vêm ganhando espaço. Em 2025, 33 produtos registraram aumento nas exportações, com destaque para produtos hortícolas, matérias plásticas, bombas, centrífugas e compressores de ar, máquinas não elétricas e produtos de perfumaria.

As importações brasileiras da Índia são lideradas por compostos organo-inorgânicos, medicamentos, agroquímicos e defensivos e partes de veículos automotores.

Instrumentos para comércio e investimentos

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2020, foi aprovado pelo Congresso brasileiro e promulgado em outubro de 2025. Também foi concluído o processo brasileiro para a entrada em vigor do protocolo que altera o acordo destinado a evitar a dupla tributação entre os dois países, com aplicação no Brasil a partir de janeiro de 2026.

Na área de conectividade, o Acordo de Serviços Aéreos (ASA), promulgado em fevereiro de 2025, estabeleceu maior segurança jurídica para as operações aéreas entre Brasil e Índia e condições para ampliar a conectividade entre os dois países.

Criado em 2008 e reforçado em 2020 pelo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil–Índia, o TMM é a principal instância bilateral para tratar de temas relacionados ao comércio de bens e identificar oportunidades de expansão das relações econômicas. A 7ª reunião ocorreu em outubro de 2025, em Nova Delhi.

A delegação brasileira contou com representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Assessoria Internacional e da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC, além de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e ApexBrasil.

Pelo MRE, participaram o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros (SEAF), e equipe do ministério.

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A delegação indiana foi liderada por Rajesh Agrawal, secretário de Comércio, e contou com Vimal Anand, secretário adjunto; Monica Gaur, diretora; Samarth Nayar, associado do CTIL, do Ministério de Comércio; o embaixador Dinesh Bhatia, da Embaixada da Índia em Brasília; Sandip Kumar Kujur, vice-chefe de missão; Murugaraj Dhamodaran, conselheiro; e Manoj Kumar, adido comercial da Embaixada da Índia.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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