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Brasil e Índia avançam para ampliar comércio e investimentos

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Brasil e Índia reforçaram, nesta sexta-feira (28/08), a dimensão estratégica da parceria econômica e comercial entre os dois países, durante a 8ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio Bilateral Brasil–Índia (TMM), realizada na sede do MDIC. As delegações trataram de temas centrais para a relação bilateral, como a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL–Índia, acesso a mercados, barreiras comerciais, diversificação dos mercados de exportação e promoção de investimentos.

A delegação brasileira foi chefiada pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e a indiana, pelo secretário de Comércio da Índia, Rajesh Agrawal.

O encontro deu continuidade à aproximação iniciada durante a missão oficial do ministro Márcio Elias Rosa à Índia no início do mês. Na quinta-feira (27/08), o ministro assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Confederação das Indústrias Indianas (CII), em cerimônia realizada na ApexBrasil, para ampliar a cooperação comercial e de investimentos entre os dois países. O acordo amplia os canais de cooperação entre empresas dos dois países e cria oportunidades para a diversificação das exportações brasileiras, a internacionalização de pequenas e médias empresas e a atração de investimentos.

Por sua vez, na reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio, as delegações trataram de questões de acesso a mercado e superação de barreiras comerciais em áreas como produtos agrícolas e calçados. Também discutiram oportunidades para diversificação do comércio, promoção de investimentos e estabelecimento de parcerias estratégicas. Nesse contexto, destacaram a atuação dos escritórios abertos pela Apex-Brasil e pela Embraer em Nova Delhi.

O encontro registrou ainda avanços nos Certificados Eletrônicos de Origem (eCoOs) e na implementação do Memorando de Entendimento sobre cooperação em micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e artesanato, sob a liderança do Ministério do Empreendedorismo (MEMPE). No âmbito multilateral, foram discutidos temas relacionados ao BRICS, G20, OMC e à Organização Marítima Internacional (IMO).

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A secretária Tatiana Prazeres destacou que a reunião ocorre em um momento de intensificação das relações entre os dois países, com maior aproximação entre os governos e participação crescente do setor privado. “Desde nossa última reunião, em outubro de 2025, a relação entre Brasil e Índia ganhou ainda mais densidade, com uma intensa agenda de contatos de alto nível e uma participação crescente do setor privado.”, afirmou.

Ao tratar dos temas debatidos, a secretária ressaltou o caráter prático do diálogo bilateral e a importância de enfrentar obstáculos ao comércio. “O mecanismo é um espaço fundamental para enfrentarmos, de forma objetiva, os obstáculos ao comércio e identificarmos novas oportunidades. Hoje discutimos acesso a mercados, barreiras regulatórias, diversificação das exportações, investimentos e a ampliação do acordo entre o MERCOSUL e a Índia. São temas concretos que podem contribuir para aumentar e diversificar o comércio entre os dois países”, disse.

A secretária Tatiana Prazeres também relacionou a reunião à agenda de alto nível mantida ao longo de agosto. “A agenda deste mês mostra a intensidade desse diálogo. A participação do ministro Márcio Elias Rosa na reunião de ministros de Comércio do BRICS, em Jaipur, seu encontro com o ministro Piyush Goyal e a assinatura do acordo com a Confederação das Indústrias Indianas reforçam o compromisso de Brasil e Índia com uma relação econômica cada vez mais próxima e com novas oportunidades para nossas empresas”, completou.

Comércio bilateral em expansão

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Índia chegou a US$ 15,2 bilhões, alta de 25,4% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras somaram US$ 6,86 bilhões, crescimento de 30,2%. Nos primeiros sete meses de 2026, a corrente de comércio chegou a US$ 10,1 bilhões, alta de 32,9%, enquanto as exportações brasileiras alcançaram US$ 5,89 bilhões, crescimento de 82,1%.

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A pauta brasileira conta com participação importante de produtos como petróleo, óleos vegetais, minério de ferro, açúcares e algodão. Outros produtos também vêm ganhando espaço. Em 2025, 33 produtos registraram aumento nas exportações, com destaque para produtos hortícolas, matérias plásticas, bombas, centrífugas e compressores de ar, máquinas não elétricas e produtos de perfumaria.

As importações brasileiras da Índia são lideradas por compostos organo-inorgânicos, medicamentos, agroquímicos e defensivos e partes de veículos automotores.

Instrumentos para comércio e investimentos

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2020, foi aprovado pelo Congresso brasileiro e promulgado em outubro de 2025. Também foi concluído o processo brasileiro para a entrada em vigor do protocolo que altera o acordo destinado a evitar a dupla tributação entre os dois países, com aplicação no Brasil a partir de janeiro de 2026.

Na área de conectividade, o Acordo de Serviços Aéreos (ASA), promulgado em fevereiro de 2025, estabeleceu maior segurança jurídica para as operações aéreas entre Brasil e Índia e condições para ampliar a conectividade entre os dois países.

Criado em 2008 e reforçado em 2020 pelo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil–Índia, o TMM é a principal instância bilateral para tratar de temas relacionados ao comércio de bens e identificar oportunidades de expansão das relações econômicas. A 7ª reunião ocorreu em outubro de 2025, em Nova Delhi.

A delegação brasileira contou com representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Assessoria Internacional e da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC, além de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e ApexBrasil.

Pelo MRE, participaram o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros (SEAF), e equipe do ministério.

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A delegação indiana foi liderada por Rajesh Agrawal, secretário de Comércio, e contou com Vimal Anand, secretário adjunto; Monica Gaur, diretora; Samarth Nayar, associado do CTIL, do Ministério de Comércio; o embaixador Dinesh Bhatia, da Embaixada da Índia em Brasília; Sandip Kumar Kujur, vice-chefe de missão; Murugaraj Dhamodaran, conselheiro; e Manoj Kumar, adido comercial da Embaixada da Índia.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Coleta do Sinisa terá prazo adicional para complemento das informações

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Municípios, prestadores e entidades reguladoras que já haviam iniciado o preenchimento das informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) terão um prazo adicional de 15 dias úteis para concluir o procedimento. Embasada na Portaria MCid nº 1.069, de 2025, a medida é válida apenas para aqueles que estavam com o processo em andamento e agora terão até 23 de setembro para finalizar a atividade.

“Queremos agradecer a colaboração dos municípios e prestadores públicos e privados que inseriram suas informações no Sinisa. O prazo se encerrou em 3 de setembro, mas aqueles que ainda não terminaram a inclusão das informações terão um prazo a mais para que complementem suas informações e não fiquem prejudicados no acesso aos recursos públicos, já que quem não inserir os dados ficam impedidos de recebê-los”, diz o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Márcio Leão Coelho.

Até esta sexta-feira (11), apenas 24,86% dos municípios finalizaram o preenchimento no módulo de Água, enquanto 72,96% estão em andamento. Na parte de Esgoto, foram 37,46% de conclusões e 58,27% ainda em realização. Os números são melhores em Resíduos Sólidos, com 81,92% já enviados e 9,98% em complementação, enquanto Águas Pluviais está com 82,77% e 6,62%, respectivamente. Novidade do Sinisa, o eixo de Gestão Municipal soma 81,04% de finalizado e 7,04% em aberto.

Os dados são fornecidos pelos próprios titulares dos serviços e prestadores de saneamento e permitem acompanhar a realidade do setor em todo o Brasil. As informações consolidadas subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.

O processo de preenchimento pode ser acompanhado pela população, gestores públicos ou demais interessados através do Painel de Acompanhamento de Coleta, que reúne o status atualizado sobre o andamento da coleta. A fiscalização é importante pois o fornecimento de informações ao Sinisa é uma obrigação prevista na legislação federal e os municípios ou prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes junto ao sistema, o que pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

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Após o período de coleta, a próxima etapa é o envio da versão preliminar das informações, com prazo até 3 de novembro, e manifestações ou validação da versão preliminar poderão ser feitas até o dia 17 do mesmo mês. Por fim, a publicação dos indicadores e a divulgação do certificado de adimplência serão realizados até 31 de dezembro.

▶️Confira a página de acompanhamento da coleta do Sinisa.

▶️Acesse a área do prestador e municípios.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

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A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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