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Leis que ampliam ações de proteção e bem-estar animal são sancionadas em Cuiabá

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A proteção e o bem-estar animal passam a contar com novas frentes de atuação em Cuiabá. Sancionadas pelo prefeito Abilio Jacques Brunini nessa terça-feira (25), duas novas leis autorizam ações educativas sobre guarda responsável nas escolas da rede pública municipal e instituem o Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e abrigamento.

As medidas ampliam a atuação do município em áreas como conscientização, prevenção do abandono e apoio à proteção animal. As iniciativas também estabelecem mecanismos para a participação de entidades especializadas, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Educação e guarda responsável

A Lei nº 7.628, de 25 de agosto de 2026, de autoria do vereador T. Coronel Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações educativas sobre proteção, bem-estar e guarda responsável de animais nas escolas da rede pública municipal.

As atividades poderão ser realizadas por meio de ações pedagógicas complementares, extracurriculares ou projetos temáticos, sem a necessidade de inclusão obrigatória na grade curricular. A proposta permite que o município defina os formatos e as estratégias de execução conforme as características de cada iniciativa.

A legislação também prevê a possibilidade de participação orientada de animais de estimação nas atividades, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias, de segurança e de saúde pública.

Quando houver contato direto entre estudantes e animais, será necessária autorização prévia e expressa, por escrito, dos pais ou responsáveis legais.

Para colocar as ações em prática, o município poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades, associações e organizações especializadas, públicas ou privadas.

Banco Municipal amplia apoio a animais e protetores

Já a Lei nº 7.630, também sancionada em 25 de agosto, institui o Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para Cães e Gatos em Situação de Abandono e Abrigamento. A iniciativa, de autoria da vereadora Paula Calil, estabelece uma estrutura para captação e distribuição gratuita de itens destinados ao consumo e ao bem-estar animal.

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Entre os produtos que poderão ser arrecadados e distribuídos estão rações, medicamentos veterinários, utensílios, produtos de higiene, acessórios, móveis, roupas e produtos de limpeza destinados ao uso animal ou ao suporte de instituições protetoras.

A lei determina que os produtos recebidos pelo banco não poderão ser comercializados. As doações poderão vir de estabelecimentos industriais e comerciais, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Também poderão ser destinados ao banco produtos provenientes de apreensões realizadas pelo poder público, desde que observadas as normas legais aplicáveis.

A distribuição terá como prioridade instituições de proteção animal e protetores independentes regularmente cadastrados no órgão competente. Também poderão ser atendidas famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em Cuiabá, que tenham cães ou gatos sob sua guarda e estejam cadastradas em programas sociais do município.

A nova legislação revoga a Lei nº 6.672, de 30 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

Com as duas medidas, Cuiabá estabelece ações em áreas complementares: a educação para estimular a guarda responsável desde a infância e a criação de mecanismos de apoio material a animais abandonados, instituições protetoras, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Educação reúne empresas e cobra agilidade na execução de serviços nas escolas

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, reuniu nesta quarta-feira (26) representantes das empresas contratadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para alinhar procedimentos relacionados aos pagamentos e reforçar a necessidade de qualidade e agilidade na execução dos serviços prestados à rede municipal de ensino.

Foi um encontro coletivo, realizado no auditório da SME e contou com a participação de 9 empresários que atuam em diferentes áreas, incluindo manutenção e estrutura física das unidades escolares, limpeza de fossas, dedetização, entre outros serviços essenciais ao funcionamento das unidades educacionais.

Durante a reunião, Reginaldo Teixeira destacou que a Pasta vem trabalhando para cumprir os compromissos assumidos com as empresas contratadas, ressaltando o respeito aos empresários e a importância da continuidade dos serviços. As tratativas também tiveram como objetivo equalizar eventuais pagamentos em atraso e estabelecer um fluxo mais organizado para o atendimento.

“Estamos no segundo ano de mandato do prefeito Abilio e precisamos equalizar tudo o que ficou para trás para programar os pagamentos que não estão em dia. Mas o momento é de alinhar daqui para frente, para que não fique nada atrasado”, afirmou o secretário.

Desde o início do mês Reginaldo Teixeira passou a responder oficialmente como titular da Pasta, e destacou que a SME seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas nos contratos, ao mesmo tempo em que será cobrada maior agilidade das equipes responsáveis pelas medições.

“Se a medição estiver incoerente, devolve para a empresa resolver. Não pode ficar parada mais de 10 dias. Temos trabalho a ser feito e queremos empresa parceira da Educação”, declarou.

A opção pela reunião coletiva, segundo Reginaldo, teve como objetivo ampliar a transparência e estabelecer os mesmos critérios para todas as empresas contratadas.

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“Nossas ações seguem em sintonia com a forma como o prefeito age, com decisões sem rodeios. O momento é para alinharmos o trabalho. Não vou tratar nem discutir com ninguém individualmente”, explicou.

O secretário acrescentou que, caso seja necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais, a administração poderá adotar medidas previstas na legislação, incluindo contratações emergenciais. “Se preciso for, faremos contratação emergencial. Se precisar pagar indenizatório, vamos pagar. Em se tratando de escolas, onde o nosso foco é o aluno, precisamos de rapidez nos serviços, mas com qualidade”, afirmou.

A ideia é que as demandas sejam realizadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria, de modo a assegurar que as contratações tenham condições de execução e pagamento.

Mateus Silva Alves, secretário adjunto de Infraestrutura da SME, destacou que a atual gestão busca estabelecer uma relação baseada em critérios objetivos, com prioridade para a qualidade dos serviços e o cumprimento dos contratos.

Segundo alguns dos participantes, a disposição da SME em manter o diálogo com as empresas contratadas, estabelecer maior agilidade nos processos administrativos e assegurar que os serviços executados nas unidades escolares atendam aos padrões de qualidade previstos nos contratos, garantindo melhores condições para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura recupera drenagem para reduzir alagamentos no Jardim Gramado

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A Prefeitura realiza a recuperação do sistema de drenagem no encontro das ruas Caldas Novas e Ingá, no bairro Jardim Gramado. A intervenção busca restabelecer o escoamento da água da chuva e reduzir os empoçamentos relatados pelos moradores, principalmente durante o período chuvoso.

De acordo com o engenheiro Marco Farias, da Secretaria Municipal de Obras, o sistema existente estava comprometido. O trabalho inclui a remoção e o reassentamento de 60 metros de tubos com 60 centímetros de diâmetro, medida necessária para corrigir os problemas identificados na rede.

Também serão instalados 150 metros de manilhas de 40 centímetros. O projeto prevê ainda a construção de quatro bocas de lobo, estruturas responsáveis por captar a água da chuva e direcioná-la à tubulação, contribuindo para evitar o acúmulo de água nas vias.

Cerca de sete trabalhadores participam da execução dos serviços, com o apoio de uma retroescavadeira e um caminhão. A previsão informada pela equipe técnica é de que a intervenção seja concluída em 15 dias, conforme as condições de trabalho no local.

Morador da região, o jardineiro Aluísio Sebastião Muniz afirma que a comunidade enfrenta dificuldades quando chove. Segundo ele, a água e os resíduos que escorriam pela via traziam risco de alagamento e prejudicavam a circulação. “Nós sofremos quando chove, porque corre o risco de inundar tudo. Agora estão fazendo a drenagem e acredito que o problema possa ser resolvido”, relata.

Edson José dos Santos, de 70 anos, mora há um ano no bairro e acompanha a execução da obra. Ele destaca que os tubos antigos foram retirados e reassentados. “Acredito que vai resolver. Fizeram o encanamento com as manilhas, tiraram as antigas e arrumaram novamente. Vai melhorar bastante”, avalia.

Edson acrescenta que o mau cheiro também incomodava os moradores, entre eles pessoas idosas de 84 e 94 anos. Com a recuperação da rede e a implantação dos novos pontos de captação, a expectativa da comunidade é de melhoria no escoamento da água e nas condições do trecho. A efetividade do serviço poderá ser verificada após a conclusão da obra e durante as próximas chuvas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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