Os 27 estudantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros encerraram nesta sexta-feira (21) a semana de vivência legislativa com a aprovação de três propostas, voltadas ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados, à ampliação de oportunidades para jovens e à prevenção da violência contra meninas e mulheres. 

Depois das votações, os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal ocuparam a tribuna do Plenário para falar sobre as trajetórias e o que aprenderam durante a passagem pelo Senado. Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa. 

A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 1/2026, que cria a Política Nacional de Apoio e Acompanhamento ao Estudante Imigrante. O texto prevê ações para enfrentar barreiras linguísticas e culturais, combater a xenofobia e oferecer apoio à adaptação de estudantes à escola. 

A relatora, Isabela Lúcio Santana, de São Paulo, ampliou a política para incluir expressamente refugiados e propôs, entre outras mudanças, cursos de línguas estrangeiras para professores e materiais didáticos adaptados. 

Uma emenda apresentada em Plenário por Tavine Pietra de Almeida Lara, de Santa Catarina, aproximou o texto legislativo da história de um dos próprios participantes: a política recebeu o nome de Lei Juan Guevara, em homenagem ao jovem senador por Roraima Juan Jose Ramirez Guevara, imigrante venezuelano. 

A emenda destacou a trajetória como exemplo de como educação, acolhimento e inclusão podem ajudar a superar barreiras sociais, culturais e linguísticas. A proposta foi aprovada com cinco emendas. 

Na tribuna, Juan Guevara afirmou que chegar ao Senado foi uma oportunidade que nunca havia imaginado e dividiu a conquista com familiares, professores, escola e todos que o apoiaram. Também destacou a convivência com estudantes vindos de diferentes partes do país. 

— Cada um trouxe uma história, uma realidade, um sotaque e uma maneira diferente de enxergar o mundo. Poder compartilhar essa experiência com vocês é algo que certamente vou levar comigo para sempre — declarou. 

Educação e oportunidades 

Também aprovado, o PLSJ 2/2026 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Escolar e Cidadania, chamada Juventude Sem Barreiras. A proposta reúne ações de letramento digital, participação democrática e acesso a oportunidades educacionais e profissionais. 

Entre as medidas estão ações para o uso crítico e seguro das tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial; incentivo ao alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas; um portal para reunir informações sobre bolsas, estágios, vagas de trabalho, intercâmbios e cursos; e mecanismos de apoio à transição entre a educação básica, o ensino superior, a educação profissional e o mercado de trabalho. 

O projeto foi aprovado com quatro emendas. Durante o debate, Maria Laura Soares e Silva, do Rio de Janeiro, defendeu que a escola ensine os estudantes a lidar com as novas tecnologias em vez de simplesmente afastar essas tecnologias do ambiente educacional. 

— Não devemos regredir nem repelir o uso da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos, mas aprender a utilizá-los de forma consciente — ponderou. 

A terceira proposta, o PLSJ 3/2026, cria a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Meninas e Mulheres, com ações nas áreas de educação, segurança pública, tecnologia e mídia. O texto prevê, entre outras medidas, programas educativos de prevenção, inclusive dirigidos a meninos e homens adultos; identificação de locais com maior risco de violência; melhoria da iluminação e da sinalização nas vias públicas; e uso de videomonitoramento. 

A relatora, Yasmin da Silva Freitas, do Acre, acrescentou ao projeto a chamada “violência vicária”, nome dado àquela praticada contra filhos, dependentes ou pessoas do convívio da mulher, com o objetivo de causar sofrimento a ela. O texto foi aprovado com essa emenda. A proposta ganhou significado adicional em uma edição na qual 23 dos 27 participantes são mulheres e a Mesa Diretora foi, pela primeira vez, formada exclusivamente por mulheres. 

Histórias levadas para casa 

Encerradas as votações, os 27 estudantes passaram pela tribuna para as considerações finais. Os discursos reuniram agradecimentos a familiares, professores e escolas, mas também relatos sobre inseguranças vencidas e mudanças na forma de enxergar a política e o próprio país. 

Rita de Cássia Medeiros da Silva, do Rio Grande do Norte, contou que fez três redações até chegar ao programa e que, antes de vir a Brasília, teve receio de ser “diferente demais para aquele espaço”. Disse ter encontrado justamente nas diferenças entre os participantes um motivo para se sentir acolhida. 

— Quando cheguei aqui, vi que as diferenças são o que nos fazem uma única família. E digo a todas as pessoas que vierem após mim: não desistam na primeira tentativa. Eu fiz várias antes de estar aqui — relatou. 

Presidente da Mesa Diretora, Iolanda Paiva Favacho Ribeiro, do Pará, se emocionou ao agradecer à sua professora orientadora e à família e disse que os participantes voltam para seus estados com a responsabilidade de compartilhar o que aprenderam. Para ela, a semana permitiu não apenas conhecer o processo de elaboração das leis, mas conviver com diferentes culturas e experimentar a responsabilidade de representar um estado. 

— Encerramos esta semana levando conosco a responsabilidade e o aprendizado de que a política pode ser um instrumento de transformação social e a política pode fazer parte das nossas vidas, efetivamente — afirmou. 

Homenagem a Paim 

Pouco antes do encerramento, Lara Schuquel Dauinheimer, do Rio Grande do Sul, prestou homenagem, em nome dos estudantes, ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor da resolução que criou o Programa Jovem Senador. 

Lara afirmou que a experiência tornou os participantes mais conscientes da importância do Poder Legislativo e lembrou que, somente em 2026, o programa mobilizou cinco mil escolas e 240 mil jovens. Ao final, entregou uma medalha a Paim, que brincou ter se tornado, aos 76 anos, um “Jovem Senador”. 

Ao reassumir a presidência dos trabalhos para encerrar a sessão, Paim defendeu que a participação dos estudantes na política não termine com a experiência no Senado. O senador destacou a necessidade de presença da juventude nos espaços de decisão e lembrou que as leis discutidas no Congresso alcançam todo o país. 

— Vida longa à juventude brasileira e que eles estejam de fato nos espaços de poder. Aqui, quando a gente faz uma lei, é uma lei para todos os brasileiros, não é para o estado — ressaltou. 

Programa 

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. 

Os participantes — um de cada estado e do Distrito Federal — são escolhidos por meio de concurso de redação organizado em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Durante a semana em Brasília, eles apresentam, discutem e votam propostas legislativas. 

Na edição de 2026, o tema do concurso foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A semana começou na segunda-feira (17), com a posse dos 27 estudantes e a eleição da primeira Mesa Diretora formada exclusivamente por mulheres na história do programa, presidida por Iolanda Ribeiro, do Pará, com Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A criação de uma política nacional para identificar, acompanhar e prestar assistência às mulheres que receberam o contraceptivo permanente Essure foi debatida nesta sexta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O dispositivo, implantado em mais de 10 mil mulheres no Brasil, deixou de ser comercializado após relatos de eventos adversos graves. Durante a audiência pública, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), participantes defenderam a criação de protocolos de atendimento, o rastreamento das pacientes e medidas de reparação para aquelas que sofreram danos.

O Essure era um método contraceptivo permanente implantado nas trompas por meio de histeroscopia, procedimento realizado pelo colo do útero, sem necessidade de cortes. O dispositivo, semelhante a uma pequena mola e composto por materiais como níquel, titânio, aço inoxidável e fibras de PET, provocava uma reação inflamatória destinada a estimular o crescimento de tecido e, com isso, bloquear as trompas.

Proibição

No Brasil, o produto esteve disponível entre 2009 e 2017, quando teve a comercialização suspensa temporariamente. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o Essure, classificando-o na categoria de risco máximo. Segundo informações da Bayer, empresa responsável pela comercialização do produto, 10.402 mulheres receberam o implante no Brasil.

Embora o método não tenha sido incorporado nacionalmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), houve aquisições feitas diretamente por estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, o Essure foi utilizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Durante a audiência, participantes lembraram que o Essure foi apresentado inicialmente como uma alternativa à esterilização cirúrgica por dispensar cortes e permitir rápido retorno às atividades cotidianas. Com o passar dos anos, porém, pacientes em diferentes países passaram a relatar problemas como dor pélvica crônica, alterações menstruais, perfuração uterina ou das trompas, migração ou fragmentação do dispositivo e reações de hipersensibilidade. Em determinados casos, a retirada exigiu novas intervenções ginecológicas, inclusive histerectomia, cirurgia para retirada do útero.

Reparação

Damares Alves classificou o caso como uma das mais graves violências cometidas contra mulheres e afirmou que a segurança de um dispositivo médico não pode ser avaliada apenas no momento de sua autorização para uso.

Para a senadora, além de mecanismos que garantam a rastreabilidade dos implantes, é necessário assegurar acesso ao histórico do produto, continuidade do atendimento e fluxos assistenciais para as mulheres que necessitem de cuidados especializados ou de eventual retirada do dispositivo.

Damares também defendeu a discussão sobre formas de reparação para as pacientes que tiveram prejuízos decorrentes das complicações.

— Precisamos também falar em reparação para aquelas que perderam o trabalho por causa da dor, por causa do sofrimento.

A senadora defendeu o aperfeiçoamento das medidas de proteção às pacientes que utilizam dispositivos médicos implantáveis. Segundo ela, o caso deve servir para identificar lacunas normativas e assistenciais e fortalecer a tecnovigilância, a segurança do paciente, o acesso à informação e a garantia dos direitos das mulheres tanto no SUS quanto na saúde suplementar.

Dores e danos

Presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure no Brasil, Kelli Patrícia da Luz relatou ter recebido o implante em 2012 e enfrentado dores e reações após o procedimento.

Segundo ela, cerca de 2 mil mulheres receberam o Essure no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Kelli afirmou que, posteriormente, procedimentos realizados para retirada das trompas teriam provocado, em algumas pacientes, a fragmentação do dispositivo e a dispersão de seus componentes. 

Ela cobrou o reconhecimento do problema e a criação de uma política específica para atendimento às mulheres.

— Nós queremos o reconhecimento do caso como um problema de saúde pública, a reparação pelos danos que sofremos, a produção de estudos e de dados sobre o problema, a oferta do serviço público de cuidado e assistência integral às vítimas.

Para Kelli da Luz, a falta de rastreamento das mulheres afetadas e a ausência de um protocolo nacional e de fluxos padronizados de atendimento aumentou a vulnerabilidade das pacientes.

— No Brasil não houve uma convocação ampla e sistemática das mulheres implantadas para a reavaliação médica. 

Dezenas de mulheres que receberam o Essure acompanharam a audiência. Elas também pediram a aprovação do PL 2.978/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece medidas de atendimento às mulheres submetidas ao implante do contraceptivo.

Riscos

Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente advertiu que a retirada do Essure não é um procedimento simples. Segundo ele, a reação provocada pelo dispositivo pode causar um intenso processo inflamatório na região pélvica.

— Então tirar ou não, não faz a menor diferença. A verdade é essa, porque o efeito dele já está realizado — lamentou.

Para Raphael Parente, o problema não se restringiu à falta de acompanhamento das pacientes após a implantação. Ele criticou também a resposta aos sinais de problemas registrados em outros países ainda durante o período em que o contraceptivo era utilizado.

O médico afirmou que o episódio deve servir de alerta para o acompanhamento permanente de outros dispositivos contraceptivos disponíveis atualmente, citando o implante hormonal colocado sob a pele do braço, como o Implanon. 

— A gente tem o caso do Essure, então vamos ficar atentos a tudo para que daqui a dez anos a gente não esteja também fazendo audiência pública sobre outras questões — disse.

O médico e representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Mariano Tamura Vieira Gomes, também ressaltou a complexidade da retirada. Segundo ele, tentar remover o dispositivo por histeroscopia pode trazer riscos de lesões, sangramento e outras complicações.

Nos casos em que há indicação médica de retirada, explicou, o procedimento pode ser realizado por via abdominal, por laparoscopia ou cirurgia aberta, podendo envolver a retirada das trompas e de parte da parede uterina.

— É um procedimento complexo, não dá para entrar por uma histeroscopia novamente e simplesmente retirá-lo. Nós não o alcançamos, não há um dispositivo feito para isso e o processo inflamatório já está todo instalado ali. Ele já está fibrosado — explicou.

Tamura defendeu a criação de mecanismos para localizar e acompanhar as mulheres que receberam o dispositivo.

— Nós deveríamos ter um painel de 10.400 pacientes para saber o que aconteceu com elas depois de dez anos. Um acompanhamento máximo para saber, de maneira concreta, além do cuidado individualizado com cada vítima, o que aconteceu e como é o acesso a essas pacientes.

Responsabilidade da Bayer

Representante da Anvisa, Daniel Roberto Coradi de Freitas explicou que o registro do Essure foi concedido com base nas evidências científicas disponíveis à época. Segundo ele, estudos envolvendo cerca de 4 mil pacientes indicavam segurança do contraceptivo, que já havia recebido autorização nos Estados Unidos e na União Europeia.

A revisão da segurança ocorreu posteriormente, diante de novos estudos e alertas internacionais, especialmente dos Estados Unidos e da Austrália. Segundo Daniel Coradi, a Anvisa recebeu 323 notificações de eventos adversos relacionados ao implante do Essure.

Ele ressaltou que o cancelamento do registro não encerra as responsabilidades da empresa responsável pelo dispositivo.

— A Anvisa, responsável por coordenar a tecnovigilância, orienta as empresas sobre como isso deve ser feito. A empresa tem a responsabilidade legal. O cancelamento do registro não encerra as responsabilidades da empresa.

De acordo com o representante da Anvisa, a Bayer informou à agência que continua monitorando o comportamento do produto na fase de pós-comercialização e que os riscos conhecidos estão contemplados nas instruções de uso e nos documentos de gerenciamento de risco.

SUS

Representante do Ministério da Saúde, Thatiane Cristhina de Oliveira Torres explicou que o Essure nunca foi incorporado nacionalmente ao SUS. Como as aquisições foram feitas de maneira descentralizada por estados e municípios, a pasta não dispõe de dados oficiais consolidados sobre o número de implantes realizados nem sobre todas as pacientes que apresentaram complicações.

Segundo ela, o episódio reforçou a necessidade de busca ativa, tecnovigilância e acompanhamento contínuo das mulheres que utilizam métodos contraceptivos.

— O caso do Essure evidencia a importância de a gente estar acompanhando os casos, a tecnovigilância, a vigilância contínua e o cuidado ao longo do tempo com essas mulheres. Informar com clareza, vigiar com rigor e cuidar com integralidade. .

Thatiane Torres informou que o ministério não recomenda a retirada indiscriminada do dispositivo. A indicação deve ser avaliada individualmente, de maneira integrada e de acordo com as condições de cada paciente.

Atualmente, não existem “Centros de Referência Essure” no SUS nem um código específico para a retirada do implante no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Sigtap). Segundo os participantes, essa ausência dificulta a identificação e a quantificação dos procedimentos realizados no país.

O Ministério da Saúde informou que a assistência pode ocorrer na rede pública de saúde e que relatos também podem ser encaminhados pelos canais eletrônicos da Anvisa e pela Ouvidoria do SUS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado