Foram reabertas as adesões para que instituições de saúde ou de ensino criem novos programas de residência médica e em área profissional da saúde ou ampliem vagas nos programas já existentes. As solicitações podem ser feitas até 31 de agosto pelos sistemas da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e da Comissão Nacional de Residências em Saúde (Sinar).  

Podem solicitar novos programas as universidades e os institutos federais, estados, municípios, escolas do Sistema Único de Saúde (SUS), fundações públicas e instituições de ensino ou saúde privadas.  

Pró-Residência – Criado em parceria com o Ministério da Saúde (MS), o Pró-Residência é um programa que tem como objetivo financiar bolsas e formar especialistas em áreas estratégicas e em regiões e territórios prioritários para o SUS. 

A inscrição pode ser feita de forma contínua, sem prazo fixo, por meio do Sistema de Informações Gerenciais das Residências em Saúde (SIG-Residências). 

Podem participar instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, desde que comprovem 75% de carga horária mínima em ambientes de prática e aprendizagem do SUS. Nesta segunda chamada, serão priorizados os programas dos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme regras dos editais. 

Formação de novos profissionais – Na primeira chamada dos editais do Pró-Residência lançados em fevereiro deste ano, foram aprovados 250 programas em 25 estados, o que resultou na criação de 898 bolsas para quem está no primeiro ano de residência (R1). Desse total, 385 bolsas são para residência médica e 513 para as demais áreas da saúde.  

Os novos editais preveem até 3 mil bolsas para residência médica e até mil para as demais áreas da saúde, ampliando a formação de novos especialistas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e do MS 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou, até a próxima terça-feira, 25 de agosto, o prazo para que as redes de ensino preencham o formulário do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial. 

O levantamento deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino haviam respondido ao formulário. 

O diagnóstico tem como objetivo apoiar o planejamento das ações de formação continuada que serão ofertadas, nos próximos dois anos, pelos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs), presentes nas 27 unidades da Federação e financiados pelo MEC. 

As informações fornecidas serão utilizadas no planejamento das ações de formação continuada em educação especial inclusiva, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes legais, com finalidade pública, segurança e uso restrito aos objetivos da coleta. 

PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reafirma o compromisso estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006; e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

A PNEEI define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Assim, busca assegurar um sistema educacional inclusivo, garantindo aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais estudantes. O atendimento contempla estudantes com deficiência, autistas, altas habilidades ou superdotação e prevê a oferta de recursos e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação