A Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, entra nesta semana em uma fase decisiva no Congresso sem que produtores tenham acesso amplo e uniforme às novas linhas de crédito. A partir de sábado (29.08), o texto passa a tramitar em regime de urgência e começa a bloquear a votação de outras matérias na Câmara dos Deputados.

O primeiro período de vigência da MP termina em 12 de setembro. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias caso a votação não seja concluída, mas o calendário expõe a distância entre a urgência financeira das propriedades e o ritmo de execução da medida. A comissão mista encarregada de analisar o texto foi instalada em 12 de agosto e ainda precisa aprovar um parecer antes que a proposta siga para os plenários da Câmara e do Senado.

Enquanto o Congresso discute alterações, os produtores enfrentam dificuldades para transformar a autorização legal em contratos. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada em 23 de julho, mas a portaria que permitiu ao Tesouro Nacional equalizar as taxas de juros saiu apenas em 13 de agosto, quase um mês depois da edição da MP.

A Portaria 2.423 autorizou limites próximos de R$ 25,8 bilhões para operações com juros subsidiados. Os recursos foram distribuídos entre dez bancos e sistemas cooperativos, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, Banco de Brasília, Banpará, Sicoob, Sicredi, Cresol, Credicoamo e Banco DLL.

A publicação retirou um dos principais entraves regulatórios, mas não tornou a contratação automática. Cada instituição ainda precisa organizar seus procedimentos internos, verificar o enquadramento das dívidas e analisar a capacidade de pagamento, o risco e as garantias apresentadas pelo produtor. Até agora, não foi divulgado um balanço nacional consolidado que mostre quanto dos R$ 25,8 bilhões já se converteu efetivamente em contratos.

A diferença entre o volume autorizado e o tamanho do problema também aumenta a pressão. Levantamento elaborado a partir de informações do Banco Central aponta que o crédito rural acumulava R$ 197,2 bilhões em saldos considerados problemáticos em junho, equivalentes a aproximadamente 22,5% da carteira ativa.

Desse total, R$ 38,1 bilhões estavam inadimplentes, R$ 20,9 bilhões correspondiam a operações em atraso, R$ 31,6 bilhões haviam sido prorrogados e R$ 106,4 bilhões estavam em financiamentos já renegociados. Os números indicam que o valor disponível nas linhas subsidiadas poderá atender apenas a uma parcela da demanda.

O próprio Banco do Brasil, principal financiador do campo, identificou uma carteira potencial de até R$ 100 bilhões que poderia ser enquadrada na medida. O montante envolve aproximadamente 113 mil clientes, entre produtores inadimplentes e tomadores com contratos anteriormente prorrogados ou renegociados.

A MP atende produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Também é necessário demonstrar redução mínima de 30% da renda bruta esperada, causada por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos financiados.

A comprovação depende de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado. Esse requisito é um dos pontos questionados por representantes do setor, principalmente em regiões nas quais as perdas foram generalizadas e já reconhecidas por levantamentos oficiais, decretos de emergência e registros das próprias instituições financeiras.

Pelas regras gerais, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para os médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais produtores podem acessar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Nessa modalidade, o prazo de pagamento chega a oito anos, com a primeira amortização do principal dois anos depois da contratação. Os juros, contudo, precisam ser pagos durante o período de carência.

Há condições melhores para produtores que comprovem perdas mais severas. Quem registrar prejuízos em pelo menos três safras, provocados por eventos climáticos extremos, e redução mínima de 40% da renda poderá obter prazo de até dez anos. Os limites chegam a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, com taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

Mesmo preenchendo os requisitos, o produtor não tem aprovação garantida. O risco das operações continua sob responsabilidade das instituições financeiras, que podem exigir novas garantias ou negar o crédito após a análise. Essa condição ajuda a explicar por que a existência de recursos autorizados não significa que todo produtor endividado conseguirá aderir.

O prazo para contratação termina em 12 de novembro. Como parte desse período já foi consumida pela regulamentação, produtores e entidades do setor alertam para o risco de concentração dos pedidos nas últimas semanas, demora na análise dos documentos e esgotamento dos limites disponíveis em determinadas instituições.

No Congresso, a quantidade de propostas de mudança revela a insatisfação com o alcance do texto original. A MP recebeu 144 emendas. Entre as alterações sugeridas estão a inclusão de mais operações de investimento, capital de giro e Cédulas de Produto Rural (CPRs), a ampliação das datas de enquadramento, a redução das exigências para comprovação das perdas e a extensão dos prazos de pagamento.

Também há pressão para que a medida contemple produtores que renegociaram contratos anteriormente, mas voltaram a perder safras, além daqueles cujas dívidas foram transferidas, cedidas ou substituídas por outros instrumentos financeiros. O desafio será ampliar o público sem elevar o custo fiscal a um nível que impeça um acordo para a aprovação.

Para o produtor, a orientação é procurar imediatamente a instituição credora e formalizar o interesse na renegociação. Contratos, extratos das operações, comprovantes de perdas, registros de produtividade, documentos fiscais e laudos técnicos devem ser reunidos antes da abertura do pedido. O protocolo da solicitação também é importante para demonstrar que a procura ocorreu dentro do prazo.

A entrada da MP em regime de urgência aumenta a pressão política, mas não resolve os obstáculos encontrados nas agências bancárias. O resultado da medida será definido menos pelo volume anunciado e mais pela quantidade de produtores que conseguirem superar as exigências, aprovar o crédito e assinar os contratos até novembro.

Fonte: Pensar Agro

Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou dois materiais de arroz com maior resistência à cigarrinha-do-arroz, praga emergente cujas infestações severas podem provocar a perda total da produção. O resultado abre caminho para reduzir os danos em áreas irrigadas e de terras altas.

Os materiais que apresentaram melhor desempenho foram a cultivar BRS A705, lançada comercialmente em 2022, e o genótipo BGA 6914, mantido no Banco Ativo de Germoplasma da Embrapa Arroz e Feijão.

A diferença é importante para o produtor. A BRS A705 já pode ser utilizada em regiões para as quais possui recomendação agronômica. O BGA 6914 ainda não é uma cultivar comercial e deverá servir principalmente como fonte de genes para o desenvolvimento de novas variedades resistentes.

Conhecida também como sogata, a cigarrinha Tagosodes orizicolus mede entre 2 e 3 milímetros e pode passar despercebida no início da infestação. O inseto suga a seiva das folhas, dos colmos e das panículas, provocando amarelecimento, secamento e, em ataques mais intensos, a morte das plantas.

Durante a alimentação, a cigarrinha também elimina uma substância açucarada que favorece o crescimento da fumagina. O fungo forma uma camada escura sobre as folhas, reduz a área disponível para a fotossíntese e agrava a perda de vigor da lavoura.

A praga pode aparecer a partir do perfilhamento e atingir populações elevadas durante o verão. Os insetos adultos geralmente chegam de áreas próximas e começam a infestação pelas bordas. À medida que se multiplicam, avançam para o interior do arrozal e formam reboleiras, nas quais os sintomas ficam mais evidentes.

O monitoramento das margens da lavoura é, portanto, uma das principais medidas para reconhecer o problema antes que a população se espalhe. O produtor deve observar a presença dos pequenos insetos, o amarelecimento localizado das plantas e o aparecimento de folhas cobertas por fumagina.

A cigarrinha tem o arroz como hospedeiro preferencial, mas consegue se desenvolver em outras gramíneas, entre elas aveia, trigo, cevada, centeio e sorgo. Essa capacidade ajuda o inseto a permanecer em áreas próximas e exige atenção ao histórico da propriedade e às culturas existentes no entorno.

Durante muitos anos, a sogata esteve presente no Brasil sem provocar prejuízos expressivos. O cenário começou a mudar com surtos registrados em lavouras irrigadas de Santa Catarina a partir de 2018 e no Vale do Paraíba, em São Paulo, em 2020.

A Embrapa trabalha com a hipótese de que verões mais quentes e secos possam favorecer a reprodução do inseto. Outro fator em investigação é o uso inadequado de inseticidas, capaz de eliminar organismos que realizam o controle biológico natural e mantinham a população da cigarrinha em níveis baixos.

Nos testes conduzidos durante dois anos, em laboratório e casa telada, a BRS A705 e o BGA 6914 foram menos procurados para alimentação. Os dois materiais também prejudicaram o desenvolvimento, a reprodução e a sobrevivência da praga.

Isso não significa que sejam completamente imunes. A resistência deve ser empregada como parte do manejo integrado, ao lado do acompanhamento frequente da lavoura, da preservação dos inimigos naturais e de outras medidas definidas com assistência técnica.

Segundo a Embrapa, ainda não há inseticidas registrados especificamente no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o controle da cigarrinha-do-arroz. O produtor não deve utilizar produtos sem indicação para a praga e precisa consultar um engenheiro-agrônomo e o sistema oficial de registro antes de qualquer aplicação.

A pesquisa continuará avaliando sistemas de monitoramento, agentes de controle biológico, possíveis bioinseticidas e produtos químicos. O genótipo BGA 6914 também poderá fornecer características de resistência aos programas de melhoramento.

Para o produtor, a descoberta representa uma nova ferramenta contra uma praga que começa a ganhar importância na rizicultura brasileira. A escolha da cultivar, porém, deve considerar sua adaptação à região, o sistema de cultivo e a disponibilidade de sementes certificadas. Como os surtos podem crescer rapidamente, a resistência genética reduz a vulnerabilidade, mas não substitui a vigilância no campo.

Fonte: Pensar Agro