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AGRONEGÓCIOS

Seguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo

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Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças na Medida Provisória 1.376/2026 e a aprovação de um novo marco para o seguro rural como parte de uma estratégia para enfrentar a crise de endividamento no campo. A bancada avalia que a renegociação é necessária, mas precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de proteger o produtor contra novas perdas climáticas e impedir a repetição do problema nos próximos anos.

O debate ganhou força após estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrar que o impacto fiscal anual da renegociação, estimado pelo governo em até R$ 3,6 bilhões, permitiria proteger R$ 112,6 bilhões em produção caso o mesmo valor fosse aplicado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A comparação não significa que o seguro possa substituir a renegociação. A conclusão dos pesquisadores é que a medida emergencial deve funcionar como uma ponte para uma política permanente de gestão de riscos. Sem essa mudança, o produtor pode voltar ao crédito com a mesma exposição às perdas climáticas e enfrentar novas dificuldades no próximo choque.

A FPA tem maioria entre os integrantes da comissão mista instalada pelo Congresso para analisar a MP. Dos 26 titulares, 14 pertencem à bancada. Integrantes da frente também apresentaram 126 das 144 emendas protocoladas, demonstrando a intenção de ampliar o alcance e corrigir limitações da medida.

A MP foi construída em uma negociação entre a FPA, o Ministério da Fazenda e a presidência da Câmara. O acordo prevê linhas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em um fundo garantidor.

A expectativa inicial era de que aproximadamente R$ 100 bilhões pudessem ser renegociados. A portaria de equalização de juros publicada pelo governo, porém, autorizou R$ 25,8 bilhões, equivalentes a apenas 13% dos R$ 197,2 bilhões classificados pelo Banco Central como carteira problemática do setor. O cálculo não inclui dívidas privadas representadas por CPRs emitidas para fornecedores e empresas de comercialização.

Isan Rezende

INDISPENSÁVEL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, a renegociação é indispensável para preservar produtores que sofreram perdas sucessivas, mas não pode ser tratada como solução definitiva. “O produtor não está pedindo perdão da dívida. Ele precisa de prazo, juros compatíveis e condições para continuar produzindo. Sem esse fôlego imediato, perde capacidade de financiar a safra, reduz investimentos e coloca em risco a própria continuidade da atividade”.

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Segundo Rezende, a crise atual evidencia a fragilidade da política brasileira de proteção da produção. “Se renegociarmos o passivo e devolvermos o produtor ao campo sem seguro adequado, o próximo evento climático poderá criar exatamente o mesmo problema. A renegociação resolve a urgência; o seguro, a assistência técnica e uma política consistente de gestão de risco diminuem a possibilidade de uma nova crise”.

Rezende defende que os recursos para o seguro rural tenham estabilidade e não sejam submetidos a cortes no decorrer do ano. “Não existe seguro eficiente sem previsibilidade orçamentária. Produtores, seguradoras e resseguradoras precisam saber quanto estará disponível e quando a subvenção será liberada. Proteger a lavoura custa menos ao País do que socorrer repetidamente o produtor depois que a perda já ocorreu”.

O exercício realizado pela FGV Agro mostra o tamanho da diferença. Com base no desempenho do PSR em 2025, uma dotação de R$ 3,6 bilhões permitiria proteger 20,47 milhões de hectares, contratar cerca de 398 mil apólices e gerar R$ 10,16 bilhões em prêmios de seguro.

No ano passado, o programa alcançou somente 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. A subvenção federal ficou em R$ 581,1 milhões. Em 2021, quando atingiu seu maior alcance, o PSR protegeu 14,23 milhões de hectares.

Os pesquisadores ressalvam que a expansão não ocorreria automaticamente. Seria necessário ampliar a capacidade de seguradoras e resseguradoras, garantir recursos no Orçamento e estimular a contratação pelos produtores. O custo fiscal da renegociação também pode variar ao longo do tempo, conforme o pagamento das parcelas.

Apesar dessas limitações, o estudo sustenta que políticas de valores semelhantes produzem resultados diferentes. A renegociação age depois da perda, reduzindo o peso do passivo. O seguro atua antes do choque e evita que parte do prejuízo se transforme em inadimplência, recuperação judicial, perda de garantias ou pressão por novo socorro público.

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Além das mudanças na MP, a FPA trata como prioridade o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. A proposta impede o bloqueio dos recursos destinados à subvenção, oferece estímulos para produtores segurados e reformula o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passaria a funcionar como Fundo de Catástrofe.

Para a bancada, a saída da crise depende das duas frentes. A renegociação precisa chegar rapidamente aos produtores que perderam capacidade de pagamento, enquanto o fortalecimento do seguro deve reduzir a exposição das próximas safras. O objetivo é evitar que o País apenas adie o passivo atual e tenha de discutir, em poucos anos, uma nova renegociação das mesmas dívidas.

Fonte: Pensar Agro

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Economia Azul: Governo do Brasil em cooperação com o Japão

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está no Japão, representado pelo secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Lázaro Medeiros, e pelo secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos de Mello, desde o dia 17 até 22 de agosto. A delegação tem agenda voltada ao fortalecimento das relações bilaterais, à ampliação de oportunidades comerciais e à cooperação técnico-científica nas áreas de pesca, aquicultura, economia azul e sustentabilidade.

Um dos compromissos foi a participação na Japan International Seafood & Tecnology, evento que reúne compradores, fornecedores e diferentes atores da cadeia produtiva do pescado no Japão e em outros países. A feira representa uma oportunidade para conhecer tendências internacionais, identificar novas tecnologias de processamento e aproveitamento da biomassa e ampliar canais de comercialização para produtos brasileiros.

Nesse contexto, a presença do MPA integra uma estratégia do Governo Federal para diversificar parcerias comerciais, aprofundar o diálogo político e técnico e identificar oportunidades de negócios e cooperação no curto e médio prazo.

Cooperação em economia azul e algicultura

Entre os principais temas da agenda esteve a cooperação com o Ministério do Meio Ambiente do Japão (MOEJ) para o desenvolvimento da Economia Azul, com destaque para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e o fortalecimento da resiliência das comunidades que vivem da pesca e da aquicultura.

A reunião também avançou nas discussões sobre a algicultura, que é o cultivo de algas (macroalgas ou microalgas) em ambientes aquáticos. Desde a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, o Ministério mantém diálogo com interlocutores japoneses sobre oportunidades de colaboração científica e produtiva relacionadas ao cultivo de algas no Brasil.

A proposta de cooperação contempla diferentes aplicações das algas, como a produção de alimentos, o desenvolvimento de complementos alimentares para bovinos com potencial de redução das emissões de metano, a produção de bioestimulantes para a agricultura e a geração de alternativas de emprego e renda para comunidades costeiras. A iniciativa também considera a proteção e revitalização de bancos naturais de algas.

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O MPA, em parceria com a Rede Algicultura BR , apresentou ainda a proposta “Blue Seaweed Carbon Brasil-Japão: Carbono Azul, Serviços Ecossistêmicos, Bioeconomia Azul e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Algicultura Brasileira”. O projeto busca desenvolver bases científicas, tecnológicas e institucionais para ampliar a contribuição da algicultura brasileira para o carbono azul, a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.

Entre as ações previstas estão a implantação de cultivos-piloto de macroalgas nativas no Nordeste, a quantificação do potencial de sequestro de carbono, o desenvolvimento de metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV), o monitoramento da qualidade da água e a estruturação de centros de referência em bionanotecnologia e biorrefinarias voltados ao aproveitamento industrial das macroalgas.

A agenda dá continuidade a um processo de aproximação iniciado em junho de 2026, quando representantes dos governos brasileiro e japonês, da Embrapa, de universidades e de instituições privadas participaram de um encontro técnico sobre cooperação Brasil-Japão em carbono azul . As discussões abordaram metodologias para quantificação do sequestro de carbono pela algicultura, monitoramento ambiental e possibilidades de cooperação de longo prazo.

Ampliação do comércio e da cooperação tecnológica

Outro compromisso da missão foi a reunião bilateral com o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão (MAFF). O encontro teve como objetivos a troca de informações sobre demandas dos dois países em alimentos e bioinsumos aquáticos, a identificação de complementaridades e eventuais barreiras ao comércio e a apresentação da oferta exportável brasileira.

Entre os produtos brasileiros apresentados estão tilápia, atum, lagosta, camarão e corvina, além de espécies amazônicas como tambaqui e pargo. A missão também destacou a diversidade, a qualidade e a sustentabilidade do pescado brasileiro, assim como o potencial de expansão da aquicultura nacional .

A cooperação tecnológica também esteve entre os temas de interesse do Brasil. Foram discutidas possibilidades de modernização dos setores pesqueiro e aquícola, melhoria dos padrões de qualidade, rastreabilidade e certificação, e agregação de tecnologia às cadeias produtivas. Entre as tecnologias de interesse estão sistemas de congelamento rápido, como túneis criogênicos e equipamentos de congelamento individual “Individually Quick Frozen” (IQF), que contribuem para preservar as características do pescado e viabilizar sua comercialização em mercados mais distantes.

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Visita a Toyosu e diálogo institucional

A programação da missão incluiu ainda uma visita ao Mercado Metropolitano de Peixe de Toyosu, importante centro de comercialização de pescado em Tóquio, além de audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio.

Também esteve entre os compromissos a reunião com a Agência Nacional de Pescas do Japão/MAFF, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os dois países.

As agendas realizadas no Japão integram o esforço do Ministério da Pesca e Aquicultura para aproximar o setor brasileiro de mercados internacionais, promover intercâmbio de conhecimento e tecnologia e construir novas parcerias para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Parcerias para desenvolvimento sustentável

A missão abriu espaço para discutir projetos relacionados à recuperação de áreas degradadas, ao uso de bioinsumos e à resiliência climática. Entre as possibilidades de cooperação estão iniciativas voltadas à produção de camarão em áreas agrícolas salinizadas do Nordeste e ao uso de bioestimulantes e biofertilizantes à base de algas na recuperação de solos.

As discussões estão relacionadas ao Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à recuperação de áreas degradadas, ao aumento da produção de alimentos e bioinsumos sem desmatamento e ao fortalecimento da resiliência climática. O programa prevê a cooperação com o Japão por meio de investimentos e cooperação técnica em áreas como inovação, bioinsumos e práticas produtivas de baixo carbono.

Com uma agenda que reuniu comércio, inovação, sustentabilidade e cooperação científica, a missão do MPA ao Japão reforça a estratégia brasileira de ampliar a inserção internacional da pesca e da aquicultura e de construir novas oportunidades para o setor, associando desenvolvimento econômico, conservação dos recursos naturais e geração de emprego e renda para as comunidades que dependem das atividades pesqueiras e aquícolas.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Passo a passo para realizar a devida conservação de pescado em embarcações pesqueiras

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As novas orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a conservação adequada do pescado até chegar à indústria envolvem especificamente o congelamento de camarão e lagostim. Também incluem a secagem ou desidratação da bexiga natatória de peixes.

Congelamento de camarão e lagostim

O camarão e o lagostim poderão ser congelados a bordo, inclusive após retiradas as cabeças. O congelamento deve ser rápido e o pescado precisa passar de -0,5 °C a -5 °C em menos de duas horas, sendo considerado concluído apenas quando o centro do pescado atingir -18 °C.

Também pode ser utilizada solução criogênica para acelerar o congelamento, desde que sejam garantidas as condições de higiene e segurança. Após congelado, o produto deve permanecer na temperatura adequada ou em temperatura mais baixa durante o armazenamento.

Bexiga natatória

No caso da bexiga natatória, o cuidado começa logo após a retirada do peixe. O produto deve ser lavado, colocado em recipiente ou local adequado e mantido na temperatura indicada até o início da secagem ou desidratação. A secagem deve ser realizada em um espaço específico, limpo e higienizado, separado das demais atividades realizadas na embarcação. O processo pode ser feito com exposição à luz solar ou em estufas. As bexigas devem ficar organizadas sem sobreposição, para que a secagem aconteça de maneira uniforme. Após secas, devem ser armazenadas em local protegido da umidade e da sujeira.

Controle e acompanhamento

As embarcações também devem manter registros das etapas realizadas e dos cuidados adotados durante a conservação do pescado. Esses registros ajudam a acompanhar o produto desde a origem e devem reunir informações como lote, espécie, origem, condições de conservação e destino da matéria-prima.

Entenda os principais pontos:
Bexiga natatória
: deve ser lavada, conservada adequadamente e seca em local específico e higienizado.
Secagem: pode ser feita ao sol ou em estufas, sem sobreposição das bexigas.
Camarão e lagostim: devem passar por congelamento rápido, seguindo o passo a passo estabelecido.
Temperatura: o congelamento deve chegar a -18 °C no centro do pescado, e essa condição deve ser mantida durante o armazenamento.
Controle: as etapas realizadas a bordo devem ser acompanhadas e registradas.
Acompanhamento: os registros devem identificar lote, espécie, origem, conservação e destinação da matéria-prima.

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A Portaria MPA nº 742/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultada no Diário Oficial da União.

Matheus Silveira 
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected] 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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