O prazo para o preenchimento do Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil  foi prorrogado até o dia 27 de julho. A iniciativa tem como objetivo coletar dados atualizados sobre a gestão da demanda por vagas nesta etapa da educação básica, abrangendo creches e pré-escolas. 

A participação de todos os municípios e do Distrito Federal é fundamental para a consolidação de um panorama fidedigno da gestão da demanda por vagas na educação infantil em território nacional. 

Como acessar o questionário online: 

1. Acessar o link encaminhado ao endereço eletrônico do(a) secretário(a) municipal de Educação (cadastrado no Simec). 
2. No Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) acesse a plataforma, clique no banner “Retrato da Educação Infantil”, disponível na opção “Questionários”, no menu superior da tela. O preenchimento leva, em média, 30 minutos. O processo pode ser interrompido e retomado posteriormente, sem perda das informações já registradas. 

O MEC disponibiliza os seguintes materiais de apoio: 

Manual de Preenchimento; 
Perguntas Frequentes; 
Questionário em PDF para consulta prévia. 

Suporte – Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico a pasta disponibiliza o seguinte e-mail para contato exclusivo: [email protected]. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e os desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). 

Objetivos – O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. 

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais, bem como ao racismo nos ambientes de ensino.  

Entre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação