O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), recebe, até 31 de julho, às 23h59 (horário de Brasília), a indicação de vagas dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) que desejam participar do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI). A etapa é obrigatória para que as instituições possam integrar o processo seletivo e ofertar bolsas de mestrado e doutorado a estudantes indígenas. 

Nesta etapa, os PPGs de instituições de ensino superior, institutos federais e institutos de pesquisa devem acessar o Sistema de Inscrições da Capes para informar o número de vagas que pretendem ofertar em cursos de mestrado e/ou doutorado, além das linhas de pesquisa e das disciplinas relacionadas às temáticas indígenas. A relação dos programas habilitados será divulgada até 13 de agosto. 

Vagas – O programa prevê a concessão de até 300 bolsas, sendo 200 destinadas ao mestrado e 100 ao doutorado, para candidatos pertencentes a povos indígenas reconhecidos no território nacional. 

As inscrições dos estudantes estarão abertas entre 17 de agosto e 1º de outubro de 2026. Após essa etapa, os candidatos passarão por análise documental e processo de seleção acadêmica conduzido pelos programas participantes. O ingresso dos bolsistas está previsto para o primeiro ou o segundo semestre de 2027, conforme o calendário das instituições. 

Cronograma 

• Indicação de vagas pelos PPGs: até 31 de julho de 2026; 
• Divulgação dos programas participantes: até 13 de agosto de 2026; 
• Inscrições dos estudantes: de 17 de agosto a 1º de outubro de 2026; 
• Análise documental: de 2 a 9 de outubro de 2026. 

A matrícula e o início das atividades acadêmicas ocorrerão no primeiro ou no segundo semestre de 2027. 

A regulamentação do programa está disponível na Portaria CAPES nº 150/2026 e no Edital PDAI nº 23/2026. 

PDAI – O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena é uma iniciativa do Ministério da Educação, executada pela Capes, que busca ampliar a presença de indígenas na pós-graduação brasileira, promovendo a inclusão, a permanência e a formação de mestres e doutores, em consonância com o compromisso do governo federal de fortalecer uma educação superior mais inclusiva, diversa e socialmente referenciada. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes  

Fonte: Ministério da Educação

As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e os desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). 

Objetivos – O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. 

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais, bem como ao racismo nos ambientes de ensino.  

Entre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação