Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

• O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
• 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
• e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a aplicação da vacina Pneumo 20 em toda a rede municipal de Atenção Primária. O imunizante, incorporado neste mês ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), estará disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) para atender crianças que fazem parte do público-alvo, a partir desta sexta-feira (26).

A Pneumo 20 amplia a proteção contra doenças graves causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, como pneumonia, meningite e otite, além de contribuir para a prevenção de infecções invasivas que podem levar à internação e até ao óbito, principalmente em crianças pequenas.

A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumocócica, ampliando a cobertura em relação às versões anteriormente utilizadas pelo SUS. Entre os novos sorotipos contemplados estão o 3, o 6A e o 19A, reconhecidos por estarem entre os mais associados aos casos de doença pneumocócica invasiva no Brasil.

O imunizante é destinado a crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. A vacina também poderá ser ofertada a grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme orientação do Ministério da Saúde.

Durante o período de transição para a substituição gradual das vacinas pneumocócicas atualmente utilizadas, o esquema vacinal será realizado da seguinte forma:

2 meses de idade: uma dose da Pneumo 20;
4 meses de idade: uma dose da Pneumo 10;
12 meses de idade: dose de reforço com a Pneumo 20, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias após a segunda dose.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta pais e responsáveis a procurarem a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal das crianças e manter a caderneta sempre atualizada.

Para ampliar o acesso da população à vacinação, 33 Unidades de Saúde da Família permanecem abertas durante o horário de almoço, garantindo atendimento contínuo ao longo do dia.

As unidades estão distribuídas em todas as regiões da capital. Na região Sul, funcionam nesse formato as USFs Parque Cuiabá, Parque Atalaia, São Gonçalo, Coxipó I e II, Parque Ohara, Tijucal, Jardim Industriário, Pedra 90 CAIC (I, II e III), Jardim Fortaleza/Santa Laura e Jardim Passaredo.

Na região Oeste, o atendimento é oferecido nas unidades Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro e Jardim Independência.

Na região Norte, permanecem abertas no horário de almoço a Clínica da Família CPA I, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás e Ilza Terezinha Picolli.

Já na região Leste, o serviço é disponibilizado nas unidades Grande Terceiro, Lixeira/Baú, Dom Aquino, Campo Velho, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Praeiro e Areão.

A zona rural também conta com atendimento contínuo na Unidade de Saúde da Família de Nossa Senhora da Guia.

Além disso, a rede municipal dispõe de unidades com horário estendido, funcionando até as 19h e, em alguns casos, até as 21h, facilitando o acesso de trabalhadores e famílias que não conseguem comparecer durante o horário comercial.

Funcionam até as 21h as unidades CPA I e II, Ilza Terezinha Picolli, Tijucal e Parque Ohara.

As demais unidades com horário ampliado atendem até as 19h: Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Jardim Eldorado, Dom Aquino, Pico do Amor, Areão, Jardim Imperial, Jardim Vitória I, Paiaguás, CPA III, CPA IV, Despraiado, Ribeirão da Ponte, Novo Terceiro, Sucuri, Jardim Independência, Nossa Senhora da Guia, Pedra 90 II, III e CAIC, Parque Cuiabá, Santa Laura/Jardim Fortaleza, Jardim Industriário e Residencial Coxipó I e II.

Para receber a vacina, é necessário apresentar o Cartão Nacional do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação da criança, documento essencial para conferência e atualização do esquema vacinal. A vacinação é gratuita e está disponível em todas as 72 Unidades de Saúde da Família do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT