Nesta terça-feira (05/05), o Ministério da Pesca e Aquicultura participou da primeira reunião para discussões da plataforma “Compromisso Cidadão”, desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também estiveram presentes representantes da Marinha do Brasil e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A ferramenta será um espaço para a desburocratização de diversos serviços oferecidos aos cidadãos. Entre eles, estão os processos dos pedidos de cessão de uso de Águas da União. A ideia é reduzir o tempo de espera da análise, por meio de procedimentos automatizados e mais eficientes.

As bases para o novo sistema foram apresentadas pelo auditor do TCU Luiz Gustavo Gomes Andrioli, que destacou o caráter interinstitucional da ferramenta. “Esse é um instrumento colaborativo. Não queremos impor medidas, queremos desenvolver uma ferramenta que traga eficiência ao cidadão”, afirmou.

Do lado do MPA, o trabalho vai ser liderado pelo Departamento de Aquicultura em Águas da União. A diretora Juliana Lopes acredita que o “Compromisso Cidadão” pode acelerar bastante os processos. “Nós fazemos treinamentos, atualizamos algumas normas, criamos mecanismos, mas ainda temos muito o que melhorar e essa ferramenta vem para isso”, ressaltou.

A secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, acredita que o novo sistema pode facilitar a análise dos processos em regiões mais distantes, contribuindo para o desenvolvimento da aquicultura. “Quanto melhor deixarmos esse processo fluir, melhor será para todos. Isso vai proporcionar mais estabilidade, segurança jurídica e nos investimentos”.

Para Fernanda, o Brasil tem “a disponibilidade de produzir 2,3 milhões de toneladas de peixe nos reservatórios da União, o que nos colocaria como o segundo maior produtor de peixe do mundo. Teríamos um aumento significativo de geração de empregos, envolvendo toda uma cadeia produtiva”.

O secretário-executivo do MPA, Lázaro Medeiros, agradeceu a parceria com o TCU e os demais órgãos no desenvolvimento da aquicultura. “A proposta do ‘Compromisso Cidadão” é muito boa. É algo muito relevante para nós aqui do Ministério, mas principalmente para o cidadão, para quem está na ponta. Já avançamos bastante nos últimos 3 anos, pois antes um processo demorava anos para ser finalizado e hoje dura alguns meses. Mas a ideia é que possamos acelerar ainda mais”, declarou.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que o atual cenário de desabastecimento de vacinas contra clostridioses decorre, principalmente, de decisões mercadológicas adotadas por fabricantes, que descontinuaram a produção e a comercialização desses imunizantes entre o final de 2025 e janeiro de 2026.

Com o objetivo de mitigar os impactos desse cenário, o Mapa vem atuando junto à indústria de insumos veterinários para estimular a ampliação da fabricação e das importações, bem como para acelerar os procedimentos de fiscalização e liberação das vacinas.

Como resultado das ações emergenciais adotadas, o Ministério liberou, nos meses de março e abril de 2026, o total de 14.640.910 doses de vacinas contra clostridioses, entre produtos de fabricação nacional e importados.

Além disso, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) informou, em 5 de maio de 2026, estimativa inicial de entrega entre 8 milhões e 10 milhões de doses mensais até dezembro, com possibilidade de ampliação no segundo semestre. A projeção é de que possam ser disponibilizadas mais de 100 milhões de doses até o final do ano.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária