Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Debatedores apontam problemas regulatórios e de infraestrutura no transporte de cargas

Publicado

A insegurança jurídica provocada por interpretações conflitantes de novas legislações, como a lei de seguros de cargas e a do piso mínimo de frete, somada aos entraves na infraestrutura e à criminalidade logística, representa hoje o principal conjunto de desafios para o transporte de mercadorias no país.

O diagnóstico foi um dos pontos do debate realizado nesta quarta-feira (6), durante o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou que a eficiência do setor é estratégica para a economia nacional, visto que é a principal forma de escoamento da produção brasileira.

“O transporte rodoviário de cargas é um elo logístico, ao mesmo tempo em que é um vetor de competitividade”, afirmou o parlamentar. “Sua eficiência impacta diretamente o Custo Brasil, influi na formação de preços, afeta a produtividade das empresas e, em última instância, repercute no bem-estar da população.”

Segurança jurídica
O presidente do Sistema Transporte, que inclui a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, pontuou que o setor enfrenta batalhas jurídicas importantes, como as que envolvem a tabela de fretes, que é questionada por violação da livre iniciativa e da concorrência.

“A tabela de frete é um tema que está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser votado. A melhor solução para nós, empresários do transporte, é que seja votado para a gente poder cumprir a legislação”, defendeu Costa.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Seminário reuniu parlamentares e representantes do governo e do setor produtivo

No Congresso, também está em análise a Medida Provisória 1343/26, que vai na direção contrária ao questionamento de inconstitucionalidade da lei e pune contratantes que desrespeitem o piso do frete.

Leia mais:  Comissão aprova regra para barrar entrada de estrangeiro sem documento válido

O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann classificou a MP como “sanção política”. “Não há interesse nenhum dos setores produtivos que dependem do transporte rodoviária de cargas de achatar o rendimento dos caminhoneiros”, declarou.

Kaufmann pediu diálogo para resolver o impasse.

Criminalidade
Por sua vez, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, alertou para desafios na segurança pública e no mercado de trabalho, citando uma defasagem superior a 100 mil motoristas no setor. Ele disse que o roubo de cargas transcende a questão financeira.

“Não estou falando apenas de perdas financeiras, estou falando de vidas em risco, insegurança nas estradas e impactos diretos na economia nacional”, apontou Rebuzzi.

Investimentos
Em sua fala, o diretor de Programa do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa, ressaltou que o governo federal vive um ciclo inédito de investimentos, buscando ampliar a capacidade da malha rodoviária tanto por obras públicas quanto por concessões.

Para ele, o sucesso das políticas públicas depende diretamente do consenso com quem opera o sistema. “Não existe definição de política pública sem esse diálogo. Como é que eu vou definir uma política pública se eu não dialogo, se eu não conheço a realidade?”, indagou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

Publicado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Leia mais:  Comissão debate fatores estruturais que impactam a economia brasileira
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Paim anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Paz Mundial

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, marcada para quinta-feira (7), às 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O parlamentar informou que a iniciativa foi criada por projeto de resolução  (PRS) 45/2025 do senador Flávio Arns (PSB-PR), com relatoria de Paim, e tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura de paz.

— Será, sem dúvida, um encontro plural, qualificado e profundamente necessário. A Frente Parlamentar pela Paz Mundial tem como objetivo articulações legislativas, promover estudos e incentivar políticas públicas voltadas à construção de uma cultura de paz >— afirmou.

O senador destacou que a proposta teve origem em sugestão do advogado Ulisses Riedel e contará com a participação de parlamentares, especialistas, representantes de universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Segundo Paim, a frente busca fortalecer o papel do Senado na promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da solução pacífica de conflitos. A frente também poderá contar com a participação de membros honorários e realizar reuniões dentro e fora do Senado

— Será um espaço institucional capaz de qualificar o debate legislativo sobre a paz. A construção da paz é uma tarefa coletiva, permanente e inadiável — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Leia mais:  Avança projeto que destina parte do imposto sobre as bets para esporte militar
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana