A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.

A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Estão abertas as inscrições para o curso “Propaganda Eleitoral e Eleições 2026: Atualizações e Aprofundamento”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A capacitação será realizada nos dias 12, 13 e 15 de maio, das 8h30 às 11h30, na modalidade telepresencial, com carga horária total de nove horas-aula.

As vagas foram cedidas à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa integra o compartilhamento de ações formativas entre as duas escolas, fortalecendo a qualificação contínua de magistrados e servidores para atuação no período eleitoral.

O curso tem como objetivo atualizar e aprofundar os conhecimentos sobre as normas que regem a propaganda eleitoral, além de abordar questões práticas e atuais relacionadas às eleições de 2026, contribuindo para uma atuação jurisdicional mais segura e alinhada à legislação eleitoral vigente.

O formador do curso, Elder Maia Goltzman, possui uma trajetória acadêmica e profissional sólida voltada ao Direito Eleitoral e Público. Analista Judiciário do TRE/SP, ele é mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é autor da obra “Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais”.

As inscrições devem ser realizadas até o próximo sábado (9 de maio), exclusivamente por meio do link disponibilizado pelo TRE-MT.

Clique aqui para se inscrever.

Certificado

O link de acesso às aulas será encaminhado ao participante no mesmo e-mail informado no momento da inscrição. Não será necessário registro manual de presença, uma vez que a frequência será controlada automaticamente pela plataforma, com base no login do participante.

Para a emissão do certificado, será exigida participação mínima de 75% das aulas, e o documento será enviado por e-mail ao final do curso.

A Esmagis-MT ressalta a importância de que os inscritos utilizem corretamente seus dados pessoais no ato da inscrição, especialmente o nome completo e o e-mail institucional, que constarão no certificado.

Outras informações podem ser obtidas com a Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral: (65) 3362-8123 ou [email protected] .

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT