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Relatório sobre feminicídio em Mato Grosso é entregue e cobra medidas urgentes

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A sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada pela entrega, em plenário, do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas aos poderes públicos estadual e municipal.

A entrega foi feita por um grupo de mulheres, lideradas pela deputada Eliane Xunakalo (PT), que ressaltou o caráter urgente das medidas propostas. Segundo ela, o relatório é resultado de um amplo trabalho iniciado durante a legislatura anterior, sob presidência da CST pela então deputada Edna Sampaio (PT).

“Esse relatório é o resultado da Câmara Setorial Temática contra o feminicídio aqui de Mato Grosso. Hoje fazemos a entrega oficial para que as medidas sejam tomadas. Todos os dias acordamos com notícias de mulheres sendo mortas de forma cruel, e não vemos ações efetivas por parte do Estado”, afirmou Eliane.

Ela destacou ainda que o documento traz recomendações tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, com foco na mitigação da violência e na construção de soluções concretas.

Ao detalhar o conteúdo do relatório à imprensa, Edna Sampaio enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como questão de segurança pública, mas como um problema estrutural que exige atuação integrada.

“O relatório traz uma discussão sobre a estrutura do Estado e as medidas urgentes que precisam ser tomadas. O enfrentamento começa na escola, com educação para o respeito entre meninas e meninos, e passa por campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.

Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação de delegacias especializadas, investimentos em perícia, como unidades para exames de corpo de delito, campanhas contínuas na mídia e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

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Edna também criticou a fragilidade da estrutura atual de atendimento. “Hoje, a chamada rede de proteção funciona de forma pontual e não estruturada. Falta protocolo, investimento, coordenação e orçamento. Se todas as mulheres em situação de violência buscassem atendimento, o sistema não daria conta”, alertou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de maior articulação entre os entes públicos, municipal, estadual e federal, além do fortalecimento da assistência social, considerada porta de entrada para muitas vítimas.

Presidindo a sessão, o deputado Júlio Campos (União) recebeu oficialmente o documento e determinou seu encaminhamento para análise.

“Recebemos este importante relatório da Câmara Setorial Temática sobre o feminicídio em Mato Grosso, que será encaminhado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais”, declarou.

As representantes do movimento reforçaram que acompanharão a implementação das propostas, cobrando ações efetivas dos poderes públicos, para garantir que o relatório não se torne apenas um documento formal, mas um instrumento de transformação para reduzir os índices de violência e feminicídio no estado.

A CST foi instalada para investigar falhas institucionais e propor políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Presidente do SISMA/MT recorre à ALMT e pede revisão de termo sobre o SAMU

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Acompanhado de servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães entregou, nesta quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), ofício solicitando a revisão do Termo de Cooperação Técnica nº 045/SES/SESP, que trata da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.

No documento nº 126/2026/SISMA/MT, a entidade também formaliza agradecimento ao Parlamento Estadual pela atuação nas negociações junto ao Governo do Estado, que resultaram na recontratação de 56 profissionais do Samu, após intermédio da Casa de Leis.

De acordo com Magalhães, a mobilização agora se concentra na correção de problemas apontados no termo de cooperação.

“Os 56 profissionais serão contratados imediatamente, conforme determinação do governador. Agora estamos na fase de entrega de documentação. Viemos à Assembleia pedir apoio na revisão do termo de cooperação técnica, pois o Ministério da Saúde apontou erros graves nesse documento”, explicou.

Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde já deliberou pelo cancelamento do termo, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, por entender que há inconsistências na gestão do serviço.

Ressaltou que entre os principais pontos levantados está a atribuição da gestão do atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros, o que, conforme o sindicato, contraria o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde precisa ser gerida 100% pela Secretaria de Saúde. O termo precisa ser reorganizado para garantir segurança aos profissionais e eficiência no atendimento à população”, reforçou Magalhães.

O documento também cita relatório técnico elaborado após visita da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, realizada nos dias 23 e 24 de abril, que identificou falhas no funcionamento do serviço e na estrutura de gestão.

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Ao receber o ofício, o presidente Max Russi destacou o papel da Assembleia na mediação de demandas da sociedade e na busca por soluções junto ao Executivo.

“A Assembleia está sempre aberta para ouvir. Os problemas do estado passam por aqui e nossa obrigação é encaminhar as demandas a quem possa resolvê-las. Esse é um resultado importante, com servidores mais tranquilos e um encaminhamento que demonstra eficiência do trabalho do Parlamento”, afirmou.

Max Russi também defendeu que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.

“A gestão é da Secretaria de Saúde e deve continuar sendo. O mais importante é garantir atendimento rápido e eficiente. Quanto menor o tempo de resposta, maior a chance de salvar vidas”, pontuou.

O deputado Dejamir Soares (PSDB) reforçou a necessidade de manter a autonomia da saúde na condução do serviço de urgência e emergência.

“A política de urgência e emergência no âmbito do Sus é de competência da Secretaria de Saúde. Interferências podem comprometer inclusive o recebimento de incentivos federais, que exigem o cumprimento de critérios do Ministério da Saúde”, alertou.

Ele destacou ainda que a manutenção de um modelo inadequado de gestão pode gerar prejuízos financeiros e operacionais ao estado.

O Sisma-MT informou que seguirá acompanhando o processo de revisão do termo de cooperação e cobrando providências do Governo do Estado. A expectativa é que o documento seja ajustado para garantir maior estabilidade aos profissionais e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.

Para Magalhães, embora a recontratação dos profissionais represente um avanço, a solução definitiva passa pela reestruturação da gestão do SAMU, alinhada às diretrizes do SUS e às recomendações técnicas apresentadas.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva reivindica ações do Estado contra a violência e pede reforço de equipes psicossociais nas escolas

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Em pronunciamento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta-feira (6), o deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, manifestou profunda preocupação com o aumento dos casos de violência e problemas de saúde mental dentro das unidades escolares em Mato Grosso. O parlamentar cobrou do Governo do Estado uma resposta, sobre a ampliação urgente de equipes de segurança e multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais.

O parlamentar foi relator do projeto que deu origem a Lei 12.388/24, de autoria do Poder Executivo, que criou as escolas cívico-militares no estado, e reconheceu o sucesso do modelo. No entanto, alertou que a estrutura física e disciplinar precisa estar acompanhada de suporte emocional contínuo. O deputado citou episódios recentes de agressões contra professores e servidores em Cuiabá, como o ocorrido na Escola Heliodoro Capistrano, além de lamentar casos extremos de depressão e suicídio entre jovens no interior do estado.

“Já está virando rotina no noticiário casos de professores e servidores violentados. Precisamos tratar isso na raiz. O Estado precisa estar presente com palestras, mas, sobretudo, reforçar as equipes de assistentes sociais e psicólogos para identificar por que a violência cresce tanto nas nossas unidades”, afirmou o deputado durante a sessão.

Para o parlamentar, a violência escolar é o sintoma de problemas sociais e psicológicos mais profundos que afetam a juventude mato-grossense. Thiago Silva destacou que o trabalho realizado pela Comissão de Educação tem revelado índices alarmantes de ansiedade e depressão entre alunos e profissionais da educação.

O deputado relembrou com pesar o recente falecimento de uma jovem em Rondonópolis, aluna da Escola Domingos Aparecido dos Santos — unidade onde ele mesmo estudou. “Nossa juventude precisa de uma atenção especial e conjunta entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde. É dever deste Parlamento e do Governo promover a saúde mental para erradicar a violência e o sofrimento emocional que leva a tragédias como o suicídio”, pontuou.

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Thiago Silva defende que a presença de profissionais de psicologia e assistência social não seja apenas pontual, mas uma política de estado permanente em toda a rede de ensino. O objetivo é criar um ambiente escolar seguro e acolhedor, capaz de detectar sinais preventivos de violência e transtornos mentais antes que se tornem casos de polícia ou fatalidades. O parlamentar garantiu que continuará fiscalizando as unidades e cobrando a efetivação dessas equipes psicossociais como prioridade na agenda da educação estadual.

Fonte: ALMT – MT

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