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Relatório sobre feminicídio em Mato Grosso é entregue e cobra medidas urgentes

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A sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada pela entrega, em plenário, do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas aos poderes públicos estadual e municipal.

A entrega foi feita por um grupo de mulheres, lideradas pela deputada Eliane Xunakalo (PT), que ressaltou o caráter urgente das medidas propostas. Segundo ela, o relatório é resultado de um amplo trabalho iniciado durante a legislatura anterior, sob presidência da CST pela então deputada Edna Sampaio (PT).

“Esse relatório é o resultado da Câmara Setorial Temática contra o feminicídio aqui de Mato Grosso. Hoje fazemos a entrega oficial para que as medidas sejam tomadas. Todos os dias acordamos com notícias de mulheres sendo mortas de forma cruel, e não vemos ações efetivas por parte do Estado”, afirmou Eliane.

Ela destacou ainda que o documento traz recomendações tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, com foco na mitigação da violência e na construção de soluções concretas.

Ao detalhar o conteúdo do relatório à imprensa, Edna Sampaio enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como questão de segurança pública, mas como um problema estrutural que exige atuação integrada.

“O relatório traz uma discussão sobre a estrutura do Estado e as medidas urgentes que precisam ser tomadas. O enfrentamento começa na escola, com educação para o respeito entre meninas e meninos, e passa por campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.

Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação de delegacias especializadas, investimentos em perícia, como unidades para exames de corpo de delito, campanhas contínuas na mídia e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

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Edna também criticou a fragilidade da estrutura atual de atendimento. “Hoje, a chamada rede de proteção funciona de forma pontual e não estruturada. Falta protocolo, investimento, coordenação e orçamento. Se todas as mulheres em situação de violência buscassem atendimento, o sistema não daria conta”, alertou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de maior articulação entre os entes públicos, municipal, estadual e federal, além do fortalecimento da assistência social, considerada porta de entrada para muitas vítimas.

Presidindo a sessão, o deputado Júlio Campos (União) recebeu oficialmente o documento e determinou seu encaminhamento para análise.

“Recebemos este importante relatório da Câmara Setorial Temática sobre o feminicídio em Mato Grosso, que será encaminhado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais”, declarou.

As representantes do movimento reforçaram que acompanharão a implementação das propostas, cobrando ações efetivas dos poderes públicos, para garantir que o relatório não se torne apenas um documento formal, mas um instrumento de transformação para reduzir os índices de violência e feminicídio no estado.

A CST foi instalada para investigar falhas institucionais e propor políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

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“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

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História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

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O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

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O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e à Prefeitura de Várzea Grande a instalação de três passarelas para pedestres na Avenida da FEB, uma das principais vias de ligação entre os municípios de Várzea Grande e Cuiabá.

A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (6), e prevê a construção das estruturas em pontos estratégicos próximos a paradas de ônibus, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e preparar a região para a futura operação do sistema BRT.

Segundo o parlamentar, a ausência de passarelas tem contribuído para o aumento dos riscos enfrentados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e usuários do transporte coletivo, que acabam realizando travessias irregulares em meio ao intenso fluxo de veículos na avenida.

“Moradores de bairros próximos à Avenida da FEB, têm encontrado dificuldade de atravessar a via. Usuários do transporte coletivo, estudantes e populares que passam pela região arriscam a vida. Porque mesmo nas faixas de pedestres, à falta de sinalização, à falta de conscientização dos motoristas que transitam em alta velocidade, acidentes de trânsito que são corriqueiros, porque os veículos freiam bruscamente, quando não atropelam as pessoas. São muitos os problemas enfrentados ali. Então existe essa necessidade da construção das passarelas, para que o cidadão possa fazer uma travessia segura e transitar de um lado para o outro de maneira que não corra riscos”, ressaltou o parlamentar.

O deputado destaca ainda, que a implantação do BRT deverá ampliar significativamente a circulação de pedestres na região, tornando urgente a adequação da infraestrutura urbana para garantir segurança e acessibilidade.

Entre os principais benefícios apontados na indicação estão a redução de atropelamentos, maior segurança para usuários do transporte público, organização do fluxo de pedestres e adequação da via às futuras demandas do transporte coletivo.

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Fonte: ALMT – MT

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