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Presidente do SISMA/MT recorre à ALMT e pede revisão de termo sobre o SAMU

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Acompanhado de servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães entregou, nesta quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), ofício solicitando a revisão do Termo de Cooperação Técnica nº 045/SES/SESP, que trata da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.

No documento nº 126/2026/SISMA/MT, a entidade também formaliza agradecimento ao Parlamento Estadual pela atuação nas negociações junto ao Governo do Estado, que resultaram na recontratação de 56 profissionais do Samu, após intermédio da Casa de Leis.

De acordo com Magalhães, a mobilização agora se concentra na correção de problemas apontados no termo de cooperação.

“Os 56 profissionais serão contratados imediatamente, conforme determinação do governador. Agora estamos na fase de entrega de documentação. Viemos à Assembleia pedir apoio na revisão do termo de cooperação técnica, pois o Ministério da Saúde apontou erros graves nesse documento”, explicou.

Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde já deliberou pelo cancelamento do termo, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, por entender que há inconsistências na gestão do serviço.

Ressaltou que entre os principais pontos levantados está a atribuição da gestão do atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros, o que, conforme o sindicato, contraria o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde precisa ser gerida 100% pela Secretaria de Saúde. O termo precisa ser reorganizado para garantir segurança aos profissionais e eficiência no atendimento à população”, reforçou Magalhães.

O documento também cita relatório técnico elaborado após visita da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, realizada nos dias 23 e 24 de abril, que identificou falhas no funcionamento do serviço e na estrutura de gestão.

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Ao receber o ofício, o presidente Max Russi destacou o papel da Assembleia na mediação de demandas da sociedade e na busca por soluções junto ao Executivo.

“A Assembleia está sempre aberta para ouvir. Os problemas do estado passam por aqui e nossa obrigação é encaminhar as demandas a quem possa resolvê-las. Esse é um resultado importante, com servidores mais tranquilos e um encaminhamento que demonstra eficiência do trabalho do Parlamento”, afirmou.

Max Russi também defendeu que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.

“A gestão é da Secretaria de Saúde e deve continuar sendo. O mais importante é garantir atendimento rápido e eficiente. Quanto menor o tempo de resposta, maior a chance de salvar vidas”, pontuou.

O deputado Dejamir Soares (PSDB) reforçou a necessidade de manter a autonomia da saúde na condução do serviço de urgência e emergência.

“A política de urgência e emergência no âmbito do Sus é de competência da Secretaria de Saúde. Interferências podem comprometer inclusive o recebimento de incentivos federais, que exigem o cumprimento de critérios do Ministério da Saúde”, alertou.

Ele destacou ainda que a manutenção de um modelo inadequado de gestão pode gerar prejuízos financeiros e operacionais ao estado.

O Sisma-MT informou que seguirá acompanhando o processo de revisão do termo de cooperação e cobrando providências do Governo do Estado. A expectativa é que o documento seja ajustado para garantir maior estabilidade aos profissionais e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.

Para Magalhães, embora a recontratação dos profissionais represente um avanço, a solução definitiva passa pela reestruturação da gestão do SAMU, alinhada às diretrizes do SUS e às recomendações técnicas apresentadas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

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“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

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História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

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O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

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O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e à Prefeitura de Várzea Grande a instalação de três passarelas para pedestres na Avenida da FEB, uma das principais vias de ligação entre os municípios de Várzea Grande e Cuiabá.

A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (6), e prevê a construção das estruturas em pontos estratégicos próximos a paradas de ônibus, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e preparar a região para a futura operação do sistema BRT.

Segundo o parlamentar, a ausência de passarelas tem contribuído para o aumento dos riscos enfrentados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e usuários do transporte coletivo, que acabam realizando travessias irregulares em meio ao intenso fluxo de veículos na avenida.

“Moradores de bairros próximos à Avenida da FEB, têm encontrado dificuldade de atravessar a via. Usuários do transporte coletivo, estudantes e populares que passam pela região arriscam a vida. Porque mesmo nas faixas de pedestres, à falta de sinalização, à falta de conscientização dos motoristas que transitam em alta velocidade, acidentes de trânsito que são corriqueiros, porque os veículos freiam bruscamente, quando não atropelam as pessoas. São muitos os problemas enfrentados ali. Então existe essa necessidade da construção das passarelas, para que o cidadão possa fazer uma travessia segura e transitar de um lado para o outro de maneira que não corra riscos”, ressaltou o parlamentar.

O deputado destaca ainda, que a implantação do BRT deverá ampliar significativamente a circulação de pedestres na região, tornando urgente a adequação da infraestrutura urbana para garantir segurança e acessibilidade.

Entre os principais benefícios apontados na indicação estão a redução de atropelamentos, maior segurança para usuários do transporte público, organização do fluxo de pedestres e adequação da via às futuras demandas do transporte coletivo.

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Fonte: ALMT – MT

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