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Governo de MT atende demanda da população e entrega nova cadeia pública de Barra do Garças

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (6.5), a nova Cadeia Pública de Barra do Garças. Com investimento de R$ 28,4 milhões, a unidade tem capacidade para 432 vagas e foi construída às margens da BR-158, substituindo a antiga estrutura, localizada na região central do município, uma mudança aguardada há anos pela população, que reivindicava a retirada da penitenciária do perímetro urbano.

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson, ressaltou o impacto da nova unidade para o município. E lembrou que, quando chegou à cidade, em 1998, a população já reivindicava a retirada da cadeia do centro.

“Na época, os moradores do centro já tinham essa demanda de tirar a cadeia pública da região. Ali, tivemos diversas rebeliões, motins, e as pessoas que moram ao redor passaram por várias situações de risco. Então, é uma demanda bastante antiga, e eu fico muito feliz de participar desse processo. Hoje, é motivo de alegria, pois está sendo inaugurada uma obra de qualidade, tecnológica e com mais segurança, tanto para as pessoas que estão em conflito com a lei quanto para a população. Ao mesmo tempo, o Estado oferece condições de ressocialização para que essas pessoas possam ser reintegradas à sociedade”, afirmou.

Durante a entrega da nova cadeia, o governador Otaviano Pivetta anunciou também a expansão da unidade, que terá sua capacidade dobrada, com a construção de um novo raio com mais 432 vagas, totalizando 864 vagas. Também está prevista a implantação de galpões para atividades produtivas para que os reeducandos trabalhem durante o cumprimento da pena.

“É dever do Estado e nós cumprimos aqui o nosso dever. O governo, ao longo do tempo, foi acumulando dívidas com a sociedade e esse governo, do qual eu participo desde 2019, começou a honrar essas dívidas. Uma delas era essa, e nós viemos aqui hoje entregar essa nova cadeia. Nos novos galpões, poderão ser instaladas pequenas indústrias para que os detentos possam trabalhar. É isso que nós vamos fazer”, acrescentou o governador.

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A nova cadeia simboliza ainda uma resposta direta às demandas da comunidade por mais segurança e reorganização urbana, reduzindo, inclusive, o tráfego de viaturas e de familiares na região central, além de permitir a requalificação urbana do espaço anteriormente ocupado.

“É uma estrutura totalmente moderna, que vai dar dignidade tanto para o reeducando quanto para o policial penal. Serão 432 vagas, com uma estrutura completa, com muralha, torre, parte administrativa, área médica, enfim, uma cadeia completa”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado.

A nova unidade prisional conta com tecnologia de controle de acesso, incluindo o uso de dispositivos remotos para abertura de portões e grades. Outro diferencial da obra foi a utilização de mão de obra de reeducandos, que atuaram tanto na produção das estruturas pré-moldadas quanto na montagem da unidade, dentro de um modelo que alia redução de custos à ressocialização.

Também estiveram presentes na solenidade de entrega a senadora Margareth Buzetti, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Professor Sivirino e autoridades locais.

Ampliação de vagas

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma delas está localizada em Várzea Grande, na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025. A nova estrutura vai substituir uma antiga existente no mesmo local, que foi desativada em 2024. As outras duas serão destinadas ao público prisional feminino, sendo uma em Rondonópolis, com 232 vagas, e outra em Sinop com 120 vagas.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

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Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.
A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.
Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.
“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.
Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.
“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.
A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Abertas vagas para curso sobre propaganda eleitoral e Eleições 2026

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Estão abertas as inscrições para o curso “Propaganda Eleitoral e Eleições 2026: Atualizações e Aprofundamento”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A capacitação será realizada nos dias 12, 13 e 15 de maio, das 8h30 às 11h30, na modalidade telepresencial, com carga horária total de nove horas-aula.

As vagas foram cedidas à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa integra o compartilhamento de ações formativas entre as duas escolas, fortalecendo a qualificação contínua de magistrados e servidores para atuação no período eleitoral.

O curso tem como objetivo atualizar e aprofundar os conhecimentos sobre as normas que regem a propaganda eleitoral, além de abordar questões práticas e atuais relacionadas às eleições de 2026, contribuindo para uma atuação jurisdicional mais segura e alinhada à legislação eleitoral vigente.

O formador do curso, Elder Maia Goltzman, possui uma trajetória acadêmica e profissional sólida voltada ao Direito Eleitoral e Público. Analista Judiciário do TRE/SP, ele é mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é autor da obra “Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais”.

As inscrições devem ser realizadas até o próximo sábado (9 de maio), exclusivamente por meio do link disponibilizado pelo TRE-MT.

Clique aqui para se inscrever.

Certificado

O link de acesso às aulas será encaminhado ao participante no mesmo e-mail informado no momento da inscrição. Não será necessário registro manual de presença, uma vez que a frequência será controlada automaticamente pela plataforma, com base no login do participante.

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Para a emissão do certificado, será exigida participação mínima de 75% das aulas, e o documento será enviado por e-mail ao final do curso.

A Esmagis-MT ressalta a importância de que os inscritos utilizem corretamente seus dados pessoais no ato da inscrição, especialmente o nome completo e o e-mail institucional, que constarão no certificado.

Outras informações podem ser obtidas com a Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral: (65) 3362-8123 ou [email protected] .

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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