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MATO GROSSO

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Politec capacita funcionários do Ganha Tempo para a prestação do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional

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Funcionários que prestarão atendimento de emissão de carteiras de identidades nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e Várzea Grande participam de treinamento oferecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O treinamento iniciado no dia 27.4 ocorre na Escola de Governo até o dia 30. Segundo o papiloscopista e instrutor do curso, Carlos Eduardo Silva, o objetivo é fornecer o suporte teórico e prático para a prestação de atendimento com qualidade e excelência à população que buscar pelo serviço na unidade.


“Na oportunidade, são apresentados conteúdos e legislações que regem o serviço de identificação civil; o estudo fundamental da impressão digital; procedimentos de coleta das impressões digitais que possuem anomalias; a coleta com o uso de kits de captura biométrica e sobre a documentação necessária que a população precisa apresentar para a solicitação da CIN”, citou.

Dentre os participantes do curso está a funcionária Valdelice da Costa Arruda, que se prepara para iniciar os atendimentos na nova unidade do Ganha Tempo no Bairro Pedra 90. “Estou gostando muito do curso e dos conhecimentos adquiridos sobre impressão digital. Será muito importante para o aperfeiçoamento da minha atuação profissional”, citou.


A unidade está sendo implantada na estrutura da antiga Escola Estadual Rafael Rueda e representa uma conquista histórica para os moradores da região sul da capital. Prevista para inaugurar no início do mês de maio, a expectativa é que cerca de 100 mil moradores da região sejam beneficiados com a instalação na unidade no bairro.

Ao todo estão sendo capacitados oito funcionários das unidades do Ganha Tempo Ipiranga, Morada da Serra, Pedra 90 e Cristo Rei.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo promove seminário para orientar municípios sobre securitização de créditos públicos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva, promoveu nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, o Seminário Estadual MT-Securitiza. O evento reuniu gestores públicos e especialistas, com palestras de destaque no cenário jurídico e econômico, para discutir alternativas de financiamento e estratégias de modernização da gestão fiscal nos municípios.

Voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, especialmente das áreas de finanças e administração, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública, o seminário teve como principal objetivo capacitar os participantes para o uso de instrumentos que ampliem a eficiência na recuperação de créditos públicos.

O MT-Securitiza, Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos, surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a gestão da dívida ativa. A proposta envolve a oferta de capacitação técnica, disseminação de conhecimento e apoio à tomada de decisões mais eficientes, permitindo que os municípios adotem soluções estruturadas e seguras.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um avanço na forma como o poder público lida com seus ativos e planeja o desenvolvimento econômico de forma estruturada e sustentável.

“A Sedec tem um compromisso muito claro de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso. Isso passa diretamente pela modernização da gestão pública, por usar melhor os recursos que a gente tem e, principalmente, por buscar soluções inovadoras. É nesse cenário que surge o projeto MT-Securitiza”, afirmou.

A securitização de créditos públicos é uma operação financeira que permite transformar valores inscritos em dívida ativa, muitas vezes parados nos balanços públicos, em capital líquido. Na prática, isso possibilita a antecipação de receitas, que podem ser direcionadas para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, respeitando o marco legal vigente.

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A programação contou com a participação do conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, que abordou o papel do controle externo e a importância da governança na condução de políticas públicas voltadas à gestão fiscal responsável.

Além dele, o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, contribuiu com uma análise sobre segurança jurídica e o ambiente institucional necessário para a implementação de novos instrumentos financeiros, destacando a relevância de marcos legais sólidos para garantir transparência e confiança nas operações.

O procurador do Estado Diego Miyoshi, que atua na Sedec, destacou a importância da iniciativa como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma estruturada. “O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico quer é realmente fomentar e capitalizar o desenvolvimento econômico coletivo. O objetivo é alcançar o que precisamos alcançar de maneira estruturada”, ressaltou.

O advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues tratou da estruturação de operações fiscais complexas e dos mecanismos jurídicos e financeiros que permitem transformar créditos em ativos capazes de viabilizar investimentos públicos, enquanto o economista e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Artur Mattos, apresentou perspectivas relacionadas à reforma tributária e seus impactos sobre a arrecadação municipal, além de discutir caminhos para ampliar a capacidade de investimento dos entes locais.

Com o MT-Securitiza, o Governo de Mato Grosso busca não apenas ampliar a capacidade de investimento dos municípios, mas também fortalecer a gestão pública, promovendo maior eficiência na arrecadação e na utilização dos recursos disponíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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