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Novo acordo com ACNUR amplia apoio ao sistema de refúgio brasileiro

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Brasília, 24/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), durante encontro realizado na quarta-feira (22), no Palácio da Justiça.

O novo acordo amplia o escopo da cooperação no marco da Operação Acolhida, da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas (PNMRA) e do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário. Também prevê o fortalecimento do sistema de refúgio do Brasil, por meio de auxílio técnico à Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG/CONARE), e o fortalecimento da presença em áreas de fronteira com necessidade de proteção internacional de diferentes populações.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a renovação do acordo é essencial para consolidar uma política migratória e de refúgio acolhedora e com foco em acesso a direitos. “Nosso compromisso é assegurar que pessoas em necessidade de proteção internacional tenham acesso efetivo ao sistema de refúgio, ao mesmo tempo em que ampliamos a cooperação e inovamos em programas como o patrocínio comunitário, a gestão de dados e a qualificação dos pontos de entrada”, afirmou.

O representante da ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, ressaltou que a agência seguirá atuando com apoio técnico, contribuindo para que o País fortaleça padrões de proteção. “Essa parceria é fundamental para que o Brasil continue inovando e consolidando boas práticas no campo da proteção internacional a refugiados”, disse.

O Brasil, que assinou a Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, abriga atualmente mais de 970 mil pessoas em necessidade de proteção internacional, de acordo com dados do Pacto Global sobre Refugiados. Desse número, 162 mil são reconhecidas como refugiadas e outras 119 mil são solicitantes da condição de refugiado.

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A renovação da cooperação ocorre no marco do aniversário de 75 anos da Convenção e busca aprofundar o apoio à implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Pacto Global sobre Refugiados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério das Mulheres divulga resultado final de empresas certificadas com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça – 7ª Edição

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O Ministério das Mulheres divulgou edital com resultado final das empresas aptas a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Das 88 empresas que participaram do programa, 80 foram aprovadas. 

O Programa se consolida como uma ferramenta estratégica na construção de um futuro orientado pelos princípios da justiça social e da cidadania plena. Com o objetivo promover práticas de equidade no ambiente organizacional de médias e grandes empresas, com ênfase nas áreas de gestão e recursos humanos, a iniciativa busca incentivar mudanças estruturais que reduzam desigualdades e fortaleçam uma cultura corporativa mais inclusiva.

Criado em 2005, o programa chegou à sua 7ª edição, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira as empresas certificadas:

1. ALTAVE

2. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL

3. Agência de Promoção e Exportações do Brasil – APEX

4. ARTERIS

5. AXIA Energia

6. Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS

7. Banco da Amazônia S.A. – BASA

8. Banco do Brasil – BB

9. Banco do Nordeste do Brasil – BNB

10.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

11.Roberto Bosch – BOSCH

12.Banco de Brasília S.A. – BRB

13.Caixa Econômica Federal

14.Casa da Moeda do Brasil

15.Caixa de Assistência dos Empregados da EMBRAPA – CASEMBRAPA

16.Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL

17.CIELO S.A.

18.Companhia Nacional de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba – CODEVASF

19.Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis – COMDEP

20.Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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21.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS

22.Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social S.A. – DATAPREV

23.Desktop

24.Dow Brasil

25.Empresa Brasil de Comunicação – EBC

26.Economus Instituto de Seguridade Social – ECONOMUS

27.Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. – ECORODOVIAS

28.Elanco Saúde Animal – ELANCO

29.Eletronuclear S.A.

30.Empresa Bahiana de Águas e Saneamento – EMBASA

31.Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

32.Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

33.Empresa de Pesquisa Energética – EPE

34.Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social – FACHESF

35.Fundação Banco do Brasil – FBB

36.Fundação Copel de Previdência e Assistência Social – FCOPEL

37.Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

38.Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

39.Fundação Economiários Federais – FUNCEF

40.Grupo Hospital Conceição

41.Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU

42.Grupo Rehael

43.Gráfica Santa Marta

44.Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA

45.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

46.Instituto Nacional do Câncer – INCA

47.Infra S.A.

48.Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

49.Itaipu Binacional

50.Itaipu Parquetec

51.Kenvue

52.Fundação Libertas de Seguridade Social

53. Luft Logistics

54.Megavale Card

55.Metrô – DF

56.Montisol Construção e Manutenção

57.Motiva Infraestrutura de Mobilidade

58.MSD Merck Sharp & Dohme

59.Neoenergia S.A.

60.Nova Rota do Oeste

61.Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP

62.Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

63.Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS

64.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI

65.Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes – PWC

66.Salt Tecnologia Ltda.

67.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE

68.Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

69.Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT

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70.Serviço Geológico do Brasil – SGB

71.Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

72.Grupo Stellantis

73. Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS

74. TIM S.A.

75.Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO

76.Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil – TRIUNFO-CONCEBRA

77.Concessionária de Rodovias S.A. – TRIUNFO-TRANSBRASILIANA

78.Unilever Brasil Ltda.

79.Vivest Previdência e saúde – VIVEST

80.Volkswagen Participações Ltda. – VWFS

Acesse aqui o documento divulgado pelo Comitê com o Resultado Final

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Mulheres e MTE divulgam 5º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (27)

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O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam, nesta segunda-feira (27), o lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento, que ocorrerá às 10h, contará com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O relatório apresenta dados com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e contempla cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.

A iniciativa atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função.

Serviço:

 Lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Data: 27 de abril (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Ministério do Trabalho e Emprego, Bloco F, sala 545 – Brasília/DF 

Transmissão: Canal Oficial do MMulheres no Youtube

Fonte: Ministério das Mulheres

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