O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta sexta-feira, 24 de abril, os 24 anos da Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002), que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. 

Para reforçar seu papel na inclusão dessa população nos sistemas educacionais, o MEC participou da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 24 anos da Lei de Libras. A pasta foi representada pela diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione. Ela destacou que a norma é uma conquista histórica do povo surdo e um avanço fundamental na garantia dos direitos linguísticos no Brasil – mais do que comunicação, trata-se de assegurar aos surdos acesso à educação, à cultura, à informação e à participação social em sua própria língua. 

“A Libras não é apenas um instrumento de comunicação, mas expressão de identidade, cultura e cidadania. Reconhecê-la como política de Estado é garantir que os direitos linguísticos das comunidades surdas sejam efetivados em todas as esferas”, destacou. 

Ações – Desde 2023, o MEC reafirma seu compromisso com a consolidação da educação escolar bilíngue de surdos e o respeito aos direitos linguísticos, identitários e culturais de cada estudante. Para isso, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem promovido ações em prol dos mais de 60 mil estudantes surdos em todo o Brasil. 

Dentre as iniciativas, destaca-se o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), com investimentos de mais de R$ 5 milhões para o custeio e o pagamento de bolsas. A rede oferece cursos de formação continuada para a educação bilíngue de surdos, em parceria com instituições federais de ensino superior (IES). Em 2025, foram realizados 20 cursos de formação continuada com 4.925 vagas disponíveis, além de um curso de capacitação com 350 vagas e dois projetos de boas práticas, com campeonatos artísticos e literários, realizados em escolas que apresentam estudantes surdos. 

Entre os 19 objetivos do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, está o de nº 10, dedicado à educação especial inclusiva e à educação bilíngue de surdos. São listadas, ao todo, quatro metas principais e 31 estratégias para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem do público surdo nas instituições de ensino, garantindo o uso das Libras como sua primeira língua de instrução. 

A Educação Bilíngue de Surdos também integra o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade, no eixo do Programa Diversidades. Em 2025, 133 escolas bilíngues e escolas com turmas e classes bilíngues de surdos foram beneficiadas, com repasse total de mais de R$ 321 mil. 

Para fins de construção do primeiro Marco Referencial de Equidade na Educação, o Ministério da Educação está elaborando a Política de Educação Bilíngue de Surdos. Com esse intuito, mantém diálogo com instituições da sociedade civil e pesquisadores, por meio da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), instituída pela portaria nº 993/2023. A comissão presta consultoria e assessoramento para subsidiar o MEC na elaboração, no acompanhamento e na avaliação da política. 

Em 2024, no âmbito da Cnebs, foi publicada a Resolução nº 13/2024, que instituiu o grupo de trabalho da política, com o objetivo de trazer contribuições específicas relacionadas à oferta, ao fortalecimento, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para essa modalidade de ensino. 

Outra ação promovida pelo MEC foi a Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos, realizada em outubro de 2025. O evento, voltado aos gestores das secretarias da educação e diretores de escolas com classes e turmas bilíngues ou escolas bilíngues de surdos, proporcionou um espaço de diálogo formativo sobre a Política de Educação Bilíngue de Surdos. A Jornada buscou conhecer de perto a realidade de seus atores, além de difundir as políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

As inscrições da 8ª edição da Olimpíada de Professores de Língua Portuguesa (8ª OPLP), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), podem ser realizadas até o dia 30 de abril. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na página da olimpíada. 

Podem se inscrever professores e professoras de redes públicas aderidas ao Programa Escola das Adolescências e que estejam lecionando em turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Para participar, devem comunicar e obter a concordância da direção de sua escola. A participação é dividida por categorias de gêneros textuais, de acordo com o ano escolar:  6º ano – poema; 7º ano – crônica; 8º ano – biografia; 9º ano – artigo de opinião. 

Nesta edição, o professor deverá desenvolver o “relato de prática” em texto e em vídeo, tendo como base o tema “O lugar onde vivo”. Os educadores deverão registrar suas experiências pedagógicas, orientando seus estudantes a resgatar histórias e estreitar vínculos com a sua comunidade local. A participação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidadania dos estudantes e para a valorização da prática docente. 

Nos termos do edital da 8ª edição, disponível no portal oficial, a inscrição do professor é efetivada apenas quando seu diretor confirma sua inscrição no portal. Sem essa validação, a inscrição do professor não será efetivada.  

A olimpíada vai além de uma competição tradicional. Trata-se de uma iniciativa de mobilização nacional para o fortalecimento da leitura e escrita, com uma proposta formativa para os professores participantes e buscando o fortalecimento das práticas de leitura e escrita nas escolas públicas. 

As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. 

Etapas – A OPLP é organizada em diferentes etapas ao longo do ano e envolve escolas, municípios, estados e uma comissão nacional de avaliação. De 30 de maio a 21 de agosto, os docentes desenvolverão sequências didáticas nas escolas, realizando atividades com suas turmas, elaborando relatos de prática e organizando os registros do trabalho pedagógico. 

A etapa escolar, realizada de 18 de maio a 9 de setembro, envolve a formação de comissões julgadoras nas escolas para selecionar os relatos de prática que representarão cada unidade de ensino. Depois, entre 10 de setembro e 16 de outubro, ocorre a etapa municipal, quando as secretarias municipais organizam novas comissões avaliadoras para escolher os trabalhos que seguirão para a fase seguinte. 

Já a etapa estadual acontecerá de 19 de outubro a 3 de novembro, com a seleção dos relatos que representarão cada estado na olimpíada. Essa etapa inclui a realização de um encontro on-line, com atividades pedagógicas, além da avaliação pelas comissões julgadoras, responsáveis pela definição dos finalistas. 

Na sequência, os trabalhos classificados participarão da etapa nacional (final), realizada de 16 de novembro a 2 de dezembro, quando a comissão julgadora nacional selecionará os professores e turmas vencedores. O processo é concluído com o evento de divulgação dos vencedores, previsto para 10 de dezembro, momento em que são revelados e celebrados os vencedores da edição. Já a premiação dos vencedores está prevista para ocorrer no dia 10 de março de 2027.  

Escola das Adolescências – O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele conjuga esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como objetivo construir uma proposta para a referida etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro, que inclui a produção e a divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental e incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação