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Senatran fiscaliza implementação da CNH do Brasil no Detran-SP com apoio da CGU

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou, nesta quinta-feira (23), uma visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), com foco no monitoramento e na fiscalização da implementação integral do programa CNH do Brasil.

A ação integra as atividades de correção e fiscalização conduzidas pelo Governo do Brasil para verificar a aderência dos órgãos estaduais às diretrizes da política pública. A visita ao Detran-SP ocorre após a Senatran receber denúncias sobre possíveis descumprimentos das medidas previstas na CNH do Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Na mesma data, outra equipe técnica também realizou vistoria no Detran-PR, dando continuidade ao cronograma de verificações.

“A visita técnica veio justamente para garantir o direito do cidadão a uma habilitação menos burocrática e com custo mais justo. Quando medidas como o reteste gratuito não são implementadas, isso impacta diretamente a população”, afirmou a coordenadora-geral de Regulação de Trânsito da Senatran, Thalya Rezende Vitória.

Fiscalização

Durante a visita, as equipes técnicas acompanharam provas práticas da categoria B e visitaram postos de atendimento do Detran-SP no Poupatempo, onde são realizados o requerimento inicial, o agendamento de exames e a coleta biométrica.

Representantes da Senatran constataram que candidatos que optam por realizar o processo de habilitação de forma independente pela plataforma CNH do Brasil ainda não conseguem agendar a prova prática utilizando veículo próprio em São Paulo. Hoje, apenas as autoescolas podem realizar o agendamento do exame.

A fiscalização também apontou que o reteste gratuito previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda não é oferecido no estado, tanto para provas teóricas quanto práticas.

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Na ocasião, o Detran-SP informou que trabalha na adequação dos sistemas para implementar as medidas previstas na resolução federal.

CNH do Brasil

Lançado pelo Ministério dos Transportes em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil tem como objetivo modernizar e desburocratizar os serviços de trânsito, com digitalização de etapas, redução de custos e ampliação do acesso à primeira carteira de motorista.

Desde sua implementação, já foram registrados mais de 5,6 milhões de requerimentos à primeira habilitação em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, mais de 1 milhão de solicitações já foram realizadas.Entre os candidatos que realizavam exames no Detran-SP , o editor de vídeos Richard Lima Schirrmeister, de 26 anos, ressaltou como o programa ajudou a simplificar o processo de habilitação.

“Pra mim, que sou uma pessoa de baixa renda, a CNH do Brasil foi uma salvação. Antes, tinha muita burocracia e muito gasto com autoescola. Agora, consegui estudar em casa e economizar bastante.Tem pessoas que dirigem há anos, mas acabam não tirando a carteira por causa das taxas. A CNH do Brasil facilita muito porque você resolve tudo de forma mais autônoma”, disse.

Próximos passos

Após a fiscalização, a Senatran irá elaborar um relatório técnico com os apontamentos identificados durante a visita. O documento servirá de base para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento integral da política pública.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

Ministério das Mulheres divulga resultado final de empresas certificadas com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça – 7ª Edição

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O Ministério das Mulheres divulgou edital com resultado final das empresas aptas a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Das 88 empresas que participaram do programa, 80 foram aprovadas. 

O Programa se consolida como uma ferramenta estratégica na construção de um futuro orientado pelos princípios da justiça social e da cidadania plena. Com o objetivo promover práticas de equidade no ambiente organizacional de médias e grandes empresas, com ênfase nas áreas de gestão e recursos humanos, a iniciativa busca incentivar mudanças estruturais que reduzam desigualdades e fortaleçam uma cultura corporativa mais inclusiva.

Criado em 2005, o programa chegou à sua 7ª edição, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira as empresas certificadas:

1. ALTAVE

2. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL

3. Agência de Promoção e Exportações do Brasil – APEX

4. ARTERIS

5. AXIA Energia

6. Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS

7. Banco da Amazônia S.A. – BASA

8. Banco do Brasil – BB

9. Banco do Nordeste do Brasil – BNB

10.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

11.Roberto Bosch – BOSCH

12.Banco de Brasília S.A. – BRB

13.Caixa Econômica Federal

14.Casa da Moeda do Brasil

15.Caixa de Assistência dos Empregados da EMBRAPA – CASEMBRAPA

16.Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL

17.CIELO S.A.

18.Companhia Nacional de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba – CODEVASF

19.Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis – COMDEP

20.Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

Leia mais:  Senatran fiscaliza a aplicação das novas regras da CNH do Brasil no Detran-SP nesta quinta (23)

21.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS

22.Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social S.A. – DATAPREV

23.Desktop

24.Dow Brasil

25.Empresa Brasil de Comunicação – EBC

26.Economus Instituto de Seguridade Social – ECONOMUS

27.Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. – ECORODOVIAS

28.Elanco Saúde Animal – ELANCO

29.Eletronuclear S.A.

30.Empresa Bahiana de Águas e Saneamento – EMBASA

31.Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

32.Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

33.Empresa de Pesquisa Energética – EPE

34.Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social – FACHESF

35.Fundação Banco do Brasil – FBB

36.Fundação Copel de Previdência e Assistência Social – FCOPEL

37.Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

38.Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

39.Fundação Economiários Federais – FUNCEF

40.Grupo Hospital Conceição

41.Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU

42.Grupo Rehael

43.Gráfica Santa Marta

44.Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA

45.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

46.Instituto Nacional do Câncer – INCA

47.Infra S.A.

48.Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

49.Itaipu Binacional

50.Itaipu Parquetec

51.Kenvue

52.Fundação Libertas de Seguridade Social

53. Luft Logistics

54.Megavale Card

55.Metrô – DF

56.Montisol Construção e Manutenção

57.Motiva Infraestrutura de Mobilidade

58.MSD Merck Sharp & Dohme

59.Neoenergia S.A.

60.Nova Rota do Oeste

61.Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP

62.Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

63.Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS

64.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI

65.Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes – PWC

66.Salt Tecnologia Ltda.

67.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE

68.Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

69.Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT

Leia mais:  Polícia Federal inaugura delegacia em Patos (PB) para ampliar serviços e reforçar segurança

70.Serviço Geológico do Brasil – SGB

71.Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

72.Grupo Stellantis

73. Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS

74. TIM S.A.

75.Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO

76.Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil – TRIUNFO-CONCEBRA

77.Concessionária de Rodovias S.A. – TRIUNFO-TRANSBRASILIANA

78.Unilever Brasil Ltda.

79.Vivest Previdência e saúde – VIVEST

80.Volkswagen Participações Ltda. – VWFS

Acesse aqui o documento divulgado pelo Comitê com o Resultado Final

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Mulheres e MTE divulgam 5º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (27)

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O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam, nesta segunda-feira (27), o lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento, que ocorrerá às 10h, contará com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O relatório apresenta dados com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e contempla cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.

A iniciativa atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função.

Serviço:

 Lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Data: 27 de abril (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Ministério do Trabalho e Emprego, Bloco F, sala 545 – Brasília/DF 

Transmissão: Canal Oficial do MMulheres no Youtube

Fonte: Ministério das Mulheres

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