Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Indenização por fraude bancária é mantida em Segunda Instância

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Câmara mantém indenização de R$ 10 mil por fraude bancária e rejeita tentativa de reduzir valor por meio de embargos.

  • Instituição ainda foi multada em 2% por recurso considerado protelatório.

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em caso de fraude bancária e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor da causa por considerar protelatórios os embargos de declaração apresentados pela empresa. O recurso foi relatado pelo juiz convocado Marcio Aparecido Guedes.

O colegiado já havia negado provimento à apelação da instituição, mantendo sentença que declarou a inexistência de débito decorrente de fraude e fixou indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A empresa opôs embargos de declaração, alegando contradição no acórdão quanto ao valor arbitrado, sob o argumento de que seria desproporcional e configuraria enriquecimento sem causa.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que os embargos de declaração têm finalidade restrita, servindo apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo ele, o acórdão enfrentou de forma expressa e fundamentada a questão do valor da indenização.

O voto ressaltou que a decisão considerou a ocorrência de fraude e a ausência de solução administrativa eficaz por parte da instituição financeira, entendendo que o valor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir função compensatória e pedagógica.

Para o relator, não houve contradição interna no julgado, mas mera inconformidade da parte com o resultado. “A pretensão recursal traduz tentativa de rediscussão do mérito”, registrou, ao afirmar que os embargos não podem ser utilizados como meio para modificar decisão já fundamentada.

Processo nº 1022001-16.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Secel abre calendário 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Primavera do Leste
publicidade

MATO GROSSO

Desenvolve MT apresenta linhas de crédito em evento da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá

Publicado

A Desenvolve MT, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, participou, nesta quinta-feira (16.4), em Cuiabá, de mais uma edição do encontro promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), que reúne mensalmente empresários para debater tendências de mercado e o cenário econômico.

Além da apresentação institucional da Desenvolve MT, que destacou as linhas de crédito e o papel da instituição no fomento ao desenvolvimento econômico do Estado, o encontro contou com a participação do analista de competitividade do Sebrae MT, Fábio Apolinário, que trouxe reflexões sobre o ambiente econômico e estratégias para impulsionar a competitividade das empresas.

“Diante do cenário geopolítico, fatores externos impactam diretamente a economia. Por isso, além dos contextos internacional e nacional, destacamos o que está acontecendo em Mato Grosso, especialmente em Cuiabá. Também abordamos tendências de mercado e orientações para que o empresário continue competitivo e em desenvolvimento”, pontuou.

Para a executiva da ACCuiabá, Samanta Fernandes, o encontro tem o objetivo de gerar negócios e trazer conhecimento para os empresários. “A Desenvolve MT traz informações importantes sobre crédito e fomento, além de fortalecer a parceria conosco, já que hoje também atuamos como agentes de desenvolvimento. Essa troca de conhecimento com os nossos associados é extremamente relevante”, afirmou.

Já para a empresária do ramo de consultoria de imagem corporativa, Denia Alexandrina, a troca de experiências também é um dos pontos altos do evento, permitindo que empreendedores compartilhem desafios e expectativas. “Vejo este encontro como uma oportunidade muito positiva de troca entre empresários que buscam crescer e gerar impacto. Na área de imagem corporativa, ainda há uma visão limitada à aparência, mas ela vai além, pois é o que impacta, o conhecimento que confirma e o comportamento que sustenta. Momentos como este são fundamentais para compartilhar experiências e aprender”, disse.

Leia mais:  Polícia Civil apura fraude em licitação e cumpre 10 mandados em três cidades de MT

Para o presidente da Desenvolve MT, Hélio Tito Simões de Arruda, a participação da agência reforça a estratégia de aproximação com o setor produtivo, levando informação qualificada e ampliando o acesso ao crédito em Mato Grosso.

“A participação da agência neste encontro reforça nosso compromisso de estar cada vez mais próximos do comércio local, ouvindo as demandas dos empresários e levando informação qualificada sobre as oportunidades de crédito disponíveis. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao financiamento e contribuir para o fortalecimento e o crescimento sustentável dos negócios em Mato Grosso.”, afirmou.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

MT lidera 70% do mercado brasileiro em etanol de milho: “Potencial para crescer ainda mais”, afirma governador

Publicado

Mato Grosso consolidou sua liderança nacional na produção de etanol de milho ao alcançar 5,6 bilhões de litros na safra 2024/2025, volume que representa cerca de 70% de toda a produção brasileira. O avanço, que vem transformando a dinâmica econômica da cadeia do milho no estado, pautou os debates da 3ª Conferência Internacional UNEM Datagro, realizada nesta quinta-feira (16.4), no Cenarium Rural, em Cuiabá, reunindo empresários, investidores e autoridades em torno de um setor cada vez mais estratégico para a matriz energética e o desenvolvimento regional.

O crescimento do etanol de milho em Mato Grosso ocorre em ritmo acelerado e sustentado por uma estrutura industrial em expansão, com 17 usinas de biocombustíveis em operação, sendo 9 dedicadas exclusivamente ao milho e 3 no modelo flex (milho e cana de açúcar), e perspectiva de avanço contínuo nos próximos ciclos. Mais do que volume, o movimento representa uma mudança estrutural: o estado deixou de exportar matéria-prima para agregar valor dentro de casa, gerando emprego, renda e arrecadação.

Ao abrir o evento, o governador Otaviano Pivetta fez questão de contextualizar essa virada econômica a partir de 2017, com advento da primeira usina de etanol de milho. Ele também destacou que a industrialização trouxe ganhos diretos para a economia mato-grossense.

“Mato Grosso já é o maior produtor de bioenergia do país e, neste ano, deve esmagar cerca de 20 milhões de toneladas. Isso mostra o tamanho do potencial que ainda temos para crescer. O Estado tem feito a sua parte, com incentivos fiscais e um ambiente seguro para atrair indústrias. Isso amplia as opções para o produtor vender o milho aqui dentro, agrega valor à produção e gera emprego e renda. É assim que transformamos produção em desenvolvimento”, afirmou.

Leia mais:  Projeto selecionado em edital da Secel oferece desenvolvimento de identidade visual para pequenos empreendedores de MT


A força do setor também foi destacada pela secretária de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Mayran Beckman, que apontou o etanol de milho como um dos principais vetores de transformação econômica do estado. Para ela, o protagonismo do Estado não é pontual, mas resultado de um ambiente estruturado para crescer.

“O etanol de milho deixou de ser apenas uma alternativa energética. Hoje ele é um motor de desenvolvimento regional, que integra produção agrícola, indústria e geração de energia limpa. Temos produtividade, matéria-prima e um setor comprometido com inovação. Isso nos coloca em posição de liderança e com capacidade de expandir ainda mais”, completou.

As projeções apresentadas durante a conferência reforçam esse cenário de expansão. A expectativa é que a moagem de milho alcance 26,8 milhões de toneladas na safra 2026/2027, com crescimento superior a 19% em relação ao ciclo anterior, impulsionado pela entrada de novas usinas e pela ampliação da capacidade industrial.

Para o presidente do Conselho da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), Eduardo Menezes Mota, o momento é de consolidação e preparação para um novo salto do setor, levando em conta o cenário internacional, que tem elevado o papel estratégico dos biocombustíveis.

“Projetamos um crescimento consistente, com aumento da produção e maior integração da cadeia. O etanol de milho já é um caso de sucesso e tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos anos. Com a alta do petróleo e as tensões geopolíticas, o etanol passa a ser um escudo para a economia brasileira, garantindo segurança energética e reduzindo a exposição a crises externas”, disse.


O presidente da Datagro, Plínio Nastari, reforçou o impacto econômico da industrialização do milho, destacando a capacidade de multiplicação de valor dentro da cadeia produtiva.

Leia mais:  Alunos de projeto social do CBMMT conquistam nove medalhas em campeonato estadual de Jiu-Jitsu

“Quando o grão é industrializado, ele pode aumentar de valor entre 80% e 100%. Isso transforma completamente a economia local e impulsiona outros setores, como a pecuária e a produção de proteína. Não existe competição entre alimento e energia. O que estamos vendo é o contrário: a bioenergia fortalece a produção de alimentos e torna o agro mais eficiente”, afirmou.

Além da produção de biocombustível, o setor também gera subprodutos estratégicos, como DDGS, utilizados na nutrição animal, e contribui para a produção de bioeletricidade, ampliando ainda mais seu impacto na economia brasileira.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana