O Ministério da Educação (MEC) instituiu duas estruturas para fortalecer a implementação das políticas de educação digital e midiática, inovação e conectividade nas redes públicas de ensino: o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Cnedic) e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic).

A iniciativa busca aproximar o MEC das secretarias estaduais e municipais de Educação e fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo. Mais do que acompanhar as políticas em andamento, o comitê será o lugar para identificar o que funciona, apontar o que precisa melhorar e propor novos caminhos em temas como conectividade, educação digital e midiática e inteligência artificial.

De caráter consultivo, o Cnedic atuará em sintonia com o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e com a própria Renedic, de modo a garantir que as discussões estejam ligadas às ações concretas nos territórios. Entre as atribuições do comitê estão acompanhar e apoiar ações relacionadas à conectividade, infraestrutura tecnológica, educação digital e midiática e inovação pedagógica.

A Renedic, por sua vez, terá como principal objetivo fortalecer e articular ações estratégicas de apoio à implementação curricular, dado o momento crucial de recente atualização dos currículos estaduais e municipais para incluir as habilidades e competências da BNCC Computação. Para isso, serão implementadas ações de monitoramento, formação continuada, produção de materiais orientativos e, principalmente, um espaço estruturado para trocas de experiências que serão fundamentais para que as redes de ensino recebam apoio e assessoria durante o início da implementação.

Escolha e atuação dos articuladores – A escolha dos articuladores e pontos focais em todos os níveis de atuação será feita por indicação das instituições responsáveis, o que prescinde a adesão de todas as redes de ensino. Dessa forma, caberá à Secretaria de Educação Básica indicar quem serão os três articuladores nacionais e os três articuladores territoriais, um para o território Nordeste, outro para o território Norte e Centro-Oeste e, por fim, um articulador que cuidará dos territórios Sudeste e Sul.

Cada secretaria de educação estadual, assim como a secretaria de educação do Distrito Federal, indicará uma pessoa representante, atuará com os 35 articuladores estaduais indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para fomentar pontes de diálogo entre as políticas dos estados e os mais de 5.500 pontos focais, que serão indicados pelas secretarias de educação de seus respectivos municípios. Além disso, a rede terá um articulador com foco especial na mobilização das capitais brasileiras, indicado pelo Conselho Nacional de Secretários das Capitais (Consec).

Assim, a rede contará com articuladores nacionais, territoriais, estaduais e representantes das capitais, incluindo pontos focais nos municípios. Caberá a cada nível de articulação:

• Nacional: definir diretrizes, formar e acompanhar os articuladores da rede, de acordo com cada nível de atuação, e coordenar a rede.
• Territorial: coordenar o território, formar e apoiar estados, DF e capitais, além de reportar à coordenação nacional.
• Estaduais, DF e capitais: apoiar as secretarias, ajudar a elaborar, implementar e monitorar planos de ação e fortalecer o regime de colaboração.
• Pontos focais: apoiar a implementação e o monitoramento nas escolas da rede municipal.

Frentes de atuação – A atuação da Renedic será organizada em dois eixos: educação digital e midiática e inovação pedagógica; e conectividade, dispositivos e infraestrutura.

O primeiro eixo trata do desenvolvimento de competências pelos estudantes para se tornarem cidadãos digitais críticos e éticos. A proposta é apoiar as redes de ensino no desenvolvimento de práticas que ajudem os estudantes a usar, compreender, analisar e produzir conteúdo em diferentes meios digitais, incluindo aqueles cuja inteligência artificial se faz presente.

O segundo eixo está relacionado às condições necessárias para que a tecnologia chegue às escolas e possa ser utilizada. Entre as ações, estão o acompanhamento da conectividade, dos equipamentos e da infraestrutura tecnológica, além do uso dos recursos digitais disponíveis nas redes de ensino.

As duas frentes estão diretamente ligadas. Logo, não basta garantir internet e equipamentos, é preciso também apoiar professores e escolas para que esses recursos sejam utilizados de forma pedagógica e façam sentido para a realidade de cada rede de ensino.

Como a Renedic vai funcionar – Com foco prioritário em apoiar a implementação curricular, a Renedic operará por meio de uma Jornada Formativa de encontros com os diversos níveis de articulação, focados em assessorar as redes em seus respectivos planos de implementação. A rede também contará com um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que servirá como área de compartilhamento e gestão de informações técnico-pedagógicas, formações e compartilhamento de boas práticas. Juntos, a Jornada Formativa e o AVA-Renedic darão às redes mais autonomia e um leque de possibilidades para participar e contribuir com a Rede, a partir dos seus diferentes arranjos organizacionais.

Formação de professores – A Renedic também apoiará ações de formação continuada para professores e profissionais da educação. A proposta prevê uma estratégia de formação em cascata, a fim de ampliar o alcance das ações e compartilhar conhecimentos sobre temas como inteligência artificial, educação digital e midiática e novas metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação.

A ideia é que as formações apoiem as redes de ensino no desenvolvimento das competências digitais dos professores e na integração das tecnologias às práticas pedagógicas, considerando as necessidades e os diferentes contextos de cada território.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue as ameaças que estão sendo direcionadas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas nos últimos dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para que atue com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.

Nos ofícios enviados às duas instituições o MEC pede providências aos órgãos competentes diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas ao MEC, especialmente, nesta semana.

Os casos de ameaças foram registrados nos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Nos documentos enviados, o MEC ressalta que a atuação da PF e da AGU são urgentes “para apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias das ameaças e dos atos de violência direcionados às universidades federais.”

“O contexto sensível do período eleitoral amplia a gravidade desses atos, tornando imperativa a salvaguarda da integridade física da comunidade acadêmica e do patrimônio público. Essas ameaças e violências buscam intimidar o debate democrático, perturbar a ordem pública e comprometer o livre exercício das funções constitucionais das instituições de ensino superior”, diz trecho dos ofícios encaminhados.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

Fonte: Ministério da Educação