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“Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão é atualizada com 82 novos empregadores

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.

Nesta atualização, foram incluídos 82 novos empregadores, uma redução de aproximadamente 51,48% em relação à atualização anterior. Do total, 54 são pessoas físicas e 28, pessoas jurídicas.

A atualização de outubro de 2026 reúne casos de trabalho análogo à escravidão identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026. Os 82 registros estão distribuídos por 21 unidades da Federação. Minas Gerais concentra o maior número de ocorrências, com 19 casos, seguido pela Bahia, com oito. Amazonas e Maranhão registram seis ocorrências cada.

Na sequência, aparecem Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí, com quatro casos cada; Mato Grosso, Pernambuco e Roraima, com três ocorrências cada; Paraná, Goiás, Santa Catarina, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Rondônia e Paraíba, com dois casos cada; e Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, com uma ocorrência cada.

Entre as atividades econômicas com maior número de inclusões nesta atualização estão a criação de bovinos para corte (8), os serviços domésticos (7), a produção de carvão vegetal (6), a produção de café (6) e a construção de edifícios (5).

Os novos casos incluídos no Cadastro envolvem 553 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão.

Após a inclusão no Cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo período de dois anos. Por essa razão, nesta atualização foram excluídos 151 nomes que completaram esse período de publicação.

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão

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A atualização do Cadastro ocorre semestralmente. A última atualização havia sido realizada em 6 de abril de 2026. O Cadastro tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. As operações, em regra, contam com a participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e, eventualmente, de outras forças policiais.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024. O Cadastro existe desde 2003, tendo sido regulamentado, desde então, por sucessivos atos normativos.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a criação e a manutenção do Cadastro de Empregadores. Na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 509, o STF confirmou o entendimento de que a publicação do Cadastro não constitui sanção, mas instrumento de transparência ativa da Administração Pública, em consonância com o princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público.

Em âmbito infraconstitucional, a divulgação também encontra fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que estabelece o direito de acesso à informação e determina aos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências.

No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, são lavrados autos de infração referentes às irregularidades trabalhistas identificadas. Também é lavrado auto de infração específico para a caracterização da submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

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Cada auto de infração dá origem a um processo administrativo. Durante o processamento, são asseguradas aos autuados as garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa, em duas instâncias administrativas.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo referente ao auto de infração específico de trabalho análogo à escravidão, quando houver decisão administrativa irrecorrível pela procedência da autuação.

Atuação da Inspeção do Trabalho e Fluxo Nacional

A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é o eixo estruturante das políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo o território nacional e completou 30 anos de existência em 15 de maio de 2025. Desde o início dos anos 2010, as ações de fiscalização também são realizadas por grupos regionais. A partir de 2026, todas as unidades da Federação passaram a contar com equipes dedicadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão.

Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados dessa condição, e mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Esse resultado é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e das parcerias institucionais construídas ao longo dos anos.

Integram a atuação repressiva em campo, nos termos do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Clique aqui e conheça o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

Denúncias

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Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Sistema Ipê é o canal exclusivo para o recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão e está integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

Faça uma denúncia pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ações do CMSE garantem encerramento do período seco com reservatórios em níveis superiores aos do ano passado, mesmo com o El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) destacou, nesta quarta-feira (7/10), que o Sistema Interligado Nacional (SIN) encerrou o período seco de 2026 dentro dos padrões de segurança e confiabilidade, com níveis de armazenamento superiores aos registrados no mesmo período do ano passado, mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño. O resultado reflete o trabalho permanente de monitoramento das condições hidroenergéticas e a adoção coordenada de medidas pelo CMSE e pelas instituições do setor, que contribuíram para a segurança e a confiabilidade do abastecimento, e para a manutenção da bandeira tarifária verde aos consumidores.

Durante a reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou um cronograma, contemplando os próximos passos para a continuidade e o aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda, observadas as diretrizes deliberadas pelo CMSE. A proposta pretende alcançar aperfeiçoamentos progressivos para o produto disponibilidade, considerando os seguintes aspectos principais: prazo e recorrência; produtos e acionamentos; remuneração e preço-teto; medição, participação e transparência. Tais aspectos serão tratados nas dimensões da regulação, do desenho técnico-comercial e de sistemas e operação. Estima-se que essas ações resultem em importantes avanços neste assunto, visando a implementação no próximo ano.

Operação em Eventos de Grande Relevância

Durante a reunião, o ONS reportou êxito na manutenção da operação segura do SIN durante o período de votação e apuração do primeiro turno do pleito eleitoral, em atendimento à determinação constante da Resolução nº 001/2005 do CMSE. O plano incluiu o bloqueio de manutenções com potencial impacto ao suprimento, a adoção de condições operativas mais conservadoras, o reforço das equipes de sobreaviso e a intensificação do monitoramento meteorológico, com atenção especial aos possíveis efeitos do fenômeno El Niño, com vistas a aumentar a segurança e a confiabilidade da operação do sistema.

O Comitê determinou a continuidade dessas ações para o segundo turno das Eleições e, posteriormente, para os dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro de 2026. Os resultados de ambas as providências serão consolidados em relatórios específicos de desempenho do SIN.

Atendimento ao SIN

O ONS também ressaltou o volume expressivo de precipitações registrado em setembro — o mais intenso dos últimos 17 anos nas regiões Sul e Sudeste. A maior atividade das frentes frias e o avanço frequente pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocasionou precipitação superior à média nas bacias hidrográficas dessas regiões e no trecho boliviano do rio Madeira. A região Norte, por sua vez, mantém o cenário de estiagem típico do período.

Ainda assim, o SIN encerrou o período seco em condição mais favorável que a observada no ano anterior: o armazenamento alcançou 61% ao final de setembro de 2026, ante 56% no mesmo período de 2025, diferença de 5 pontos percentuais. Esse resultado foi alcançado mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño, cujos efeitos sobre as condições hidroenergéticas permanecem sob monitoramento. A robustez do sistema também foi evidenciada diante de eventos adversos, como as quedas de torres de linhas de transmissão associadas a condições climáticas no Sul e o cenário de estiagem na Região Norte. Em setembro, a robustez da Rede Básica alcançou 96,5%, superior aos 95,4% observados em setembro de 2025, reforçando a avaliação de que o sistema se manteve seguro e resiliente.

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O monitoramento também aponta para o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial, com previsões de um El Niño “muito forte” entre a primavera e o verão.

Para garantir o atendimento de potência do SIN nos próximos seis meses, caso ocorra um cenário de maior demanda somado a condições hidroenergéticas adversas, o ONS prevê o uso complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu, com possibilidade de uso da Reserva de Potência Operativa em novembro e a partir de janeiro de 2027. Cabe observar que tal comportamento depende fortemente das condições hidroenergéticas e do início efetivo do período chuvoso, visto tratar-se de período úmido em principais bacias do SIN.

O ONS relatou as análises e os avanços das medidas conjunturais para aliviar o carregamento dos transformadores da Subestação (SE) Sinop, que atende a região norte de Mato Grosso. O destaque foi a segregação do barramento de 500 kV da SE Paranaíta, com radialização da UHE São Manoel — teste concluído com sucesso em 6 de outubro. A eficácia contínua desta medida depende da disponibilidade hídrica local.  Paralelamente, permanecem em atuação outras medidas, incluindo ações de remanejamento da demanda por parte da distribuidora.

Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST)

O Operador informou a realização com sucesso da 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). Tal política foi instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, que estabeleceu um novo modelo de acesso à Rede Básica, baseado em maior transparência, previsibilidade e eficiência para a conexão de empreendimentos ao SIN.

Salienta-se que foi a primeira vez que a capacidade remanescente da Rede Básica foi alocada por meio de um mecanismo competitivo, objetivo e isonômico entre os agentes, com resultados bastante satisfatórios.

Trata-se de uma solução espelho para outros países, que envolveu grande esforço das demais instituições que compõem o CMSE.

Modelos Computacionais do Setor Elétrico

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O Comitê Técnico (CT) PMO/PLD realizou apresentou aos agentes novos modelos computacionais do setor elétrico, visando aprimorar os processos relacionados ao Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e ao cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), em substituição aos modelos Newave e Decomp.

Na ocasião foi apresentado um calendário, que considera a realização de testes dos modelos, a apresentação aos usuários, a descrição detalhada das etapas etc.

O ONS salientou este projeto tem grande potencial de modernizar o setor elétrico, com importantes ganhos de governança, melhorias dos sinais de preço, melhor representação do sistema elétrico, com benefícios ao planejamento e à operação do sistema.

Informações Técnicas Complementares:

Condições Hidrometeorológicas: em setembro, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias hidrográficas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no trecho boliviano do rio Madeira. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante setembro, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Nordeste e Norte, sendo 69% e 53% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul foram verificados valores acima da média, com 153% e 266% da MLT. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 176% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam uma mudança de cenário entre a primeira e segunda semanas de horizonte de previsão. Na primeira semana, há previsão de chuvas acima da média nas Bacias do Uruguai, Iguaçu e incremental Itaipu, e próximo do normal nas demais bacias. Na segunda semana, as chuvas ficam acima da média na Bacia do Paraná e abaixo da média nas bacias do Uruguai e Jacuí, enquanto nas demais bacias as chuvas ficam próximas da média para o período.

Energia Armazenada: ao final de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 56%, 84%, 68% e 72%, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 61%.

Previsão Hidroenergética para Outubro/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

102% 

88% 

51,6% 

52,4% 

Sul

185% 

148% 

90,7% 

90,3% 

Nordeste

66%

63% 

61,6% 

61,3% 

Norte

43% 

38% 

62,6% 

62,1% 

SIN (total)

122%  

103%

56,7% 

57,1% 

 

 Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em setembro de 2026 foi de 331 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial parcial (UGs 1 e 2) da usina termelétricas UTE Manaus I, localizada no município de Manaus/AM, totalizando 114,79 MW; e das usinas fotovoltaicas UFV Sol de Brotas 03, 04,06 e 07, localizadas no município de Uibaí/BA, totalizando 130 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 547 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – São João Piauí II C3 (309 km) e da LT 500 kV Curral Novo do Piauí II – São João do Piauí II C1 (220 km). Em complementação, entraram em operação comercial 2.716 MVA de capacidade de transformação, com destaque para os transformadores TR1, TR2 e TR3 525 / 230 kV Joinville Sul SC (672 MVA, cada).

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou a previsão dos resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de agosto de 2026. Do montante total de R$ 2,27 bilhões, R$ 1,8 bilhão foi efetivamente liquidado. Desse valor, R$ 359,63 milhões (20,02%) foram creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER e R$ 0,31 milhão (0,01%) creditados à Conta de Potência para Reserva de Capacidade – CONCAP. O restante, equivalente a R$ 476,21 milhões, permaneceu inadimplido.

Exportação/Importação: A avaliação dos dados envolve os meses de agosto e setembro de 2026, sendo os de setembro preliminares. Destaca-se que não houve importação comercial no mês de agosto, porém em setembro houve uma importação de 19 MWmédios (14 GWh), sendo 100% proveniente da Argentina. Quanto à exportação termelétrica, em agosto, o montante foi de 327 MWmédios (243 GWh), destinado 100% à Argentina. Em setembro, não houve exportação térmica. Em relação à exportação hídrica, em agosto, o montante foi de 315 MWmédios (234 GWh), totalmente direcionado para a Argentina. Em setembro, a exportação de origem hidrelétrica alcançou 126 MWmédios (91 GWh), também 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (07/10) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MDIC divulga balança comercial de setembro de 2026

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta terça-feira (6/10), os dados da Balança Comercial de setembro de 2026, além da previsão para o ano de 2026.

Outros dados de Comércio Exterior podem ser consultados no COMEXSTAT.

Acesse AQUI o release semanal.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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