A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Uma vistoria técnica realizada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Água para o Futuro, identificou duas nascentes intermitentes na região do Sucuri, em Cuiabá. A inspeção foi realizada após questionamentos apresentados por um empreendedor imobiliário sobre nascentes apontadas em estudos técnicos desenvolvidos pelo projeto.

A equipe técnica do projeto Água para o Futuro passou a manhã no local realizando testes de campo, análises do solo e registros por imagens aéreas, procedimentos que reafirmaram a existência de duas nascentes na área vistoriada. O trabalho teve como objetivo esclarecer dúvidas e assegurar que a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja fundamentada em critérios científicos e evidências técnicas.

Segundo o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, coordenador do projeto Água para o Futuro, a inspeção reforça a confiabilidade dos levantamentos já realizados. “Foi possível identificar claramente os dois canais formados pelas nascentes, confirmando o levantamento técnico realizado anteriormente pelo projeto. Estamos realizando um trabalho conjunto para esclarecer as dúvidas existentes, buscando sempre a verdade dos fatos e a preservação do que efetivamente deve ser protegido”, destacou.

De acordo com o procurador de Justiça, no local existe um lago formado a partir de um barramento realizado há décadas. Atualmente, ele está integrado ao ecossistema local e abriga diversas espécies da fauna da região.

O coordenador técnico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, explicou que a vistoria integra o trabalho contínuo de identificação e delimitação das APPs em áreas sujeitas à expansão urbana. “Nosso objetivo é chegar antes da ocupação e definir com precisão quais áreas devem ser protegidas. Isso garante segurança técnica aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação dos recursos hídricos da cidade”, afirmou.

Desde o início das atividades do projeto em Cuiabá, aproximadamente 3 mil pontos com potencial para ocorrência de nascentes foram mapeados. Após análises técnicas e vistorias de campo, 295 nascentes já foram confirmadas. Em 2026, outros 517 pontos deverão passar por vistorias técnicas e processos de caracterização realizados pela equipe do projeto.

Desenvolvido pelo MPMT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto Água para o Futuro busca fortalecer a segurança hídrica da população por meio da identificação, preservação, monitoramento e recuperação de nascentes em áreas urbanas e periurbanas. A iniciativa utiliza ferramentas como georreferenciamento, sensoriamento remoto, imagens de satélite e levantamentos de campo para subsidiar o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos.

Fonte: Ministério Público MT – MT