VÁRZEA GRANDE

Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado

2 de outubro de 2026

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.581/2026, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG). A lei foi publicada nesta sexta-feira (2).

Elaborada pela gestão municipal, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386/2025, com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a nova lei, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária de Assistência Social, Taynara Morais.

A nova legislação também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

A lei sancionada também estabelece que a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água

Publicado

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, vistoriou, nesta quinta-feira (1º.10), as obras de construção do reservatório de água da região da Imigrantes. A estrutura está com 90% dos trabalhos concluídos e faz parte de um conjunto de cinco reservatórios que estão sendo construídos pela Prefeitura para reforçar o sistema de abastecimento de água do município.

Conforme a Secretaria Municipal de Viação e Obras, o reservatório da Imigrantes terá capacidade para armazenar 2 milhões de litros de água. Também estão em andamento as obras dos reservatórios do Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e São Mateus.

Juntos, os cinco reservatórios terão capacidade para armazenar 11,5 milhões de litros de água. O investimento total nas obras é de R$ 16.391.900,00 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e um mil e novecentos reais).

Durante a vistoria, a prefeita destacou o avanço das obras na região da Imigrantes e afirmou que o conjunto de investimentos representa uma mudança na estrutura de abastecimento de água de Várzea Grande.

“Várzea Grande está mudando a chave no abastecimento de água. Essas obras dos cinco reservatórios irão dar mais segurança no abastecimento e vão reforçar muito o nosso sistema hídrico. Faço questão de estar acompanhando de perto cada ação”, pontuou Flávia Moretti.

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Várzea Grande divulga escolas da Rede Municipal que terão aulas suspensas durante as eleições

Publicado

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), informa que as escolas da Rede Municipal que serão utilizadas como locais de votação terão as atividades escolares suspensas na sexta-feira (02), no período vespertino, e na segunda-feira (05), no período matutino.

A medida é necessária em razão da utilização dos espaços escolares para a organização e realização do processo de votação. Nas demais unidades que não funcionarão como locais de votação, as aulas ocorrerão normalmente, sem alteração na rotina escolar.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda de Figueiredo, as unidades que terão atividades suspensas deverão organizar a reposição dos períodos letivos, garantindo o cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho escolar previstos no calendário da Rede Municipal.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para o ensino fundamental, o mínimo de 800 horas anuais, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar. Por isso, as escolas que são locais de votação terão de definir um calendário de reposição das aulas e encaminhar ao Setor de Legislação e Normas um ofício contendo a data prevista para a reposição, para fins de registro e acompanhamento”, explicou Maria Fernanda.

A secretária reforçou ainda que a orientação tem como objetivo assegurar que a alteração pontual no funcionamento das unidades não prejudique o cumprimento do calendário escolar nem o direito dos estudantes à aprendizagem.

“O compromisso da Rede Municipal é garantir o cumprimento do calendário escolar e assegurar que todos os estudantes tenham seus dias letivos e sua carga horária devidamente cumpridos”, reafirmou.

Confira as escolas que serão utilizadas como locais de votação: