A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) definiu as regras que vão organizar a distribuição de aulas, turmas e jornadas de trabalho dos profissionais da Educação para o ano letivo de 2027. A Portaria nº 250/2026/GS/SMECEL/VG/MT foi publicada nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios, e também estabelece os procedimentos para eventual contratação temporária de profissionais.

Na prática, a portaria explica como professores e técnicos efetivos ou contratados da rede municipal serão classificados e terão suas funções definidas para o próximo ano letivo. O processo leva em conta critérios como formação, cursos de atualização, tempo de serviço e avaliação de desempenho.

A primeira etapa da atribuição para os profissionais efetivos e removidos está marcada para os dias 23 e 24 de novembro de 2026, nas próprias unidades escolares. Antes disso, a contagem de pontos dos profissionais será realizada nos dias 4 e 5 de novembro, por meio do Sistema de Gestão Educacional (SIGE/SMECEL).

A classificação deverá ser divulgada pelas escolas, e o processo será realizado em sessão pública, com registro em ata. Os profissionais também deverão ser convocados com antecedência, garantindo transparência na escolha das turmas e jornadas disponíveis.

Como funciona a contagem de pontos

Para definir a ordem de escolha, a SMECEL vai considerar a titulação, a formação continuada e a avaliação de desempenho profissional. Em caso de empate, serão observados critérios como maior idade, maior titulação, maior pontuação na avaliação de desempenho e tempo de serviço na rede municipal.

A portaria também estabelece que, quando houver redução no número de alunos ou uma turma deixar de existir, poderá haver remanejamento de profissionais. No caso dos professores, se não houver turma suficiente para sua permanência na unidade, o servidor será encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.

Jornada dos professores

Para os professores com jornada de 25 horas semanais, a organização prevê 20 horas em sala de aula e cinco horas destinadas às chamadas horas-atividade, que incluem planejamento, avaliação, formação continuada, registros e outras atividades pedagógicas.

Para quem possui jornada de 50 horas semanais, serão consideradas 40 horas em sala de aula e 10 horas de hora-atividade. A portaria também reforça que a hora-atividade é obrigatória e deverá ser cumprida no horário definido pela unidade escolar.

A portaria mantém a possibilidade de concessão de aulas excedentes aos professores efetivos, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

Entre as situações que impedem a concessão estão profissionais com dois vínculos, em cedência ou cooperação técnica, em licença, em readaptação de função ou que não alcancem os índices mínimos de assiduidade e desempenho previstos na norma.

As aulas excedentes também poderão ser canceladas ao longo do ano em situações como chegada de professor concursado, remoção, junção de turmas, excesso de faltas ou alteração na quantidade de alunos.

A nova regulamentação também traz critérios para o atendimento aos estudantes público da Educação Especial. A distribuição de professores para as Salas de Recursos Multifuncionais deverá considerar formação específica em Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Já o profissional de apoio especializado poderá ser destinado a estudantes com deficiência, TEA ou outras condições que demandem auxílio individual ou compartilhado para atividades como locomoção, alimentação, higiene e segurança. A necessidade será avaliada por meio de estudo de caso e validada pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho.

A SMECEL determina ainda que as escolas mantenham públicos os quadros de classificação e de vagas disponíveis. O objetivo é garantir que os profissionais acompanhem todas as etapas do processo.

Depois da conclusão da atribuição, o servidor que não concordar com o resultado poderá apresentar recurso no prazo de 48 horas à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SMECEL.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a organização antecipada é importante para que a rede comece 2027 com o quadro de profissionais estruturado e as unidades preparadas para receber os estudantes.

“Estamos organizando esse processo com antecedência e com critérios claros para que cada profissional saiba como será feita a atribuição e quais etapas precisam ser cumpridas. Nosso objetivo é garantir transparência, organização e segurança para os servidores e, principalmente, preparar as escolas para o início do ano letivo de 2027 com tudo funcionando da melhor forma para nossos alunos.”

A portaria também prevê a realização de Processo Seletivo Simplificado, com provas ou provas e títulos, para contratação temporária de profissionais quando houver substituições ou vagas livres. A data e o local dessa etapa ainda serão definidos pela SMECEL.

A íntegra da Portaria nº 250/2026 está disponível na publicação do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (1º).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT