O Ministério da Saúde publicou o novo Plano de Dados Abertos (PDA-MS) 2026–2028, documento que orienta a abertura, a sustentação, o monitoramento, o uso e o reuso das bases de dados da pasta pelos próximos dois anos. O plano estabelece medidas para ampliar o acesso da sociedade a informações públicas em saúde e prevê a abertura de 109 bases de dados até agosto de 2028.

Do total previsto no cronograma, 46 bases, o equivalente a 42%, têm abertura programada ainda para o segundo semestre de 2026. Outras 19 estão previstas para o primeiro semestre de 2027; 26, para o segundo semestre do mesmo ano; uma, para o primeiro semestre de 2028; e 17, para o segundo semestre de 2028.

O PDA tem como objetivo promover a abertura de dados com base nos princípios da publicidade, transparência e eficiência, além de melhorar a qualidade das informações disponibilizadas e ampliar o suporte à tomada de decisão e ao controle social. Entre os objetivos específicos estão o fortalecimento da transparência ativa, a melhoria da gestão da informação e o estímulo ao desenvolvimento de aplicações pela sociedade a partir dos dados públicos.

Para a secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva, o plano também contribui para tornar as informações produzidas pelo Ministério mais acessíveis e úteis. “O Plano de Dados Abertos organiza, de forma transparente, quais bases serão disponibilizadas ao longo dos próximos dois anos e como esse processo será acompanhado. A proposta é ampliar o acesso a informações públicas em saúde, qualificar os dados disponibilizados e facilitar seu uso por gestores, pesquisadores e pela sociedade”, afirma.

Participação social

A construção do novo plano incluiu uma consulta pública realizada entre 17 e 31 de julho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. Ao todo, 123 bases de dados, distribuídas em sete temas e 13 blocos de votação, foram apresentadas para que a população indicasse aquelas consideradas prioritárias para abertura.

A consulta recebeu 974 votos em 123 bases, sendo que algumas foram abertas antes da publicação do PDA. Assim, 109 bases, que somaram 792 votos, foram incorporadas à matriz utilizada para definir a prioridade de abertura, juntamente com outros critérios técnicos.

Outra etapa foi a atualização do inventário de dados do Ministério da Saúde. O levantamento contou com a participação de 89 profissionais e identificou 360 bases de dados no ciclo 2026–2028. No plano anterior, referente a 2024–2026, eram 229, o que representa um acréscimo de 131 bases catalogadas.

Nova plataforma

Uma das mudanças do ciclo 2026–2028 foi a adoção, pela primeira vez, de uma plataforma própria para a elaboração do PDA. A ferramenta reúne, em um único ambiente, as etapas de inventário, priorização e definição do cronograma de abertura. Antes, o processo era realizado por meio de planilhas, documentos e correio eletrônico, com consolidação manual.

A plataforma também permite registrar alterações com identificação de autor, data e justificativa, além de acompanhar o preenchimento pelas áreas e calcular a priorização das bases a partir dos critérios estabelecidos para o plano. O modelo amplia a rastreabilidade do processo de elaboração. 

Dados Abertos do SUS

A execução e o monitoramento do PDA são coordenados pelo Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS), da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).

Até julho de 2026, o Portal de Dados Abertos do SUS disponibilizava 124 conjuntos de dados e 2.651 arquivos estruturados, com registro de 120.872 downloads no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

A partir da publicação do novo plano, o Ministério da Saúde fará o acompanhamento contínuo do cronograma. Também estão previstas ações de qualificação, divulgação das bases publicadas, incentivo ao uso e reuso dos dados e a publicação de relatório de monitoramento após um ano de execução.

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Representantes do Ministério da Saúde participaram, nesta quarta-feira (2), em Brasília (DF), do Encontro Regional da Rede sobre Funções Essenciais de Saúde Pública (RedFESP), da Rede de Fundos Nacionais de Saúde das Américas (REFSA) e da plataforma Impulsa-RISS. Realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o evento abordou a organização dos sistemas de saúde da América Latina e do Caribe e as possibilidades de cooperação entre os países da região.

Durante o encontro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, apresentou aspectos da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade do acesso, a descentralização da gestão e a estruturação das redes de atenção. A apresentação integrou as discussões sobre atenção primária, financiamento, organização dos serviços e desafios comuns aos sistemas de saúde da região.

“Precisamos aprofundar nossa compreensão sobre a complexidade dos sistemas de saúde na América Latina e no Caribe e ampliar a cooperação entre nossos países para fortalecer sistemas de saúde universais e abrangentes, tendo a atenção primária como base estrutural”, afirmou.

Instituído a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS tem entre seus princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Sua organização envolve mecanismos de financiamento, descentralização, participação social e articulação entre os diferentes níveis de atenção.

Atenção primária e redes de cuidado

A atenção primária foi um dos temas abordados durante o encontro. No Brasil, esse nível de atenção é responsável, entre outras atribuições, pelo primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde e pela coordenação do cuidado.

Também foi discutida a articulação entre a atenção primária, os serviços especializados e a atenção hospitalar, considerando a organização regional das redes e os mecanismos de regulação, financiamento e informação necessários ao acompanhamento dos usuários nos diferentes pontos de atenção.

Nesse contexto, foram apresentadas a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e o Agora Tem Especialistas, iniciativas relacionadas à organização da atenção especializada e à articulação de consultas, exames e procedimentos no SUS.

As discussões abordaram ainda a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de atenção e territórios para a organização dos sistemas de saúde.

Financiamento em saúde

Outro tema tratado foi o financiamento dos sistemas de saúde e sua relação com a organização da oferta de serviços e a distribuição de recursos.

O debate considerou diferenças entre territórios e populações, incluindo fatores como vulnerabilidade social, distância, dispersão populacional, custos logísticos e barreiras de acesso.

Também foram discutidos desafios relacionados ao envelhecimento populacional, às doenças crônicas, às mudanças climáticas, à transformação digital e à incorporação de novas tecnologias.

A preparação dos sistemas de saúde para emergências sanitárias e eventos relacionados ao clima integrou a programação. No Brasil, o AdaptaSUS reúne ações relacionadas à antecipação, preparação, resposta e recuperação diante de riscos climáticos à saúde, considerando as características e vulnerabilidades dos territórios.

Medicamentos e tecnologias

A aquisição e a incorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias também fizeram parte das discussões.

No SUS, a incorporação de tecnologias envolve etapas de avaliação, negociação de preços, planejamento das aquisições, logística, disponibilização e acompanhamento. Entre os instrumentos utilizados estão negociação de preços, aquisições com organismos internacionais, compras parceladas e importação direta em situações previstas.

O encontro abordou ainda as possibilidades de cooperação entre os países da América Latina e do Caribe em temas relacionados à aquisição e ao acesso a tecnologias em saúde.

Cooperação regional

Ao final da apresentação, Massuda ressaltou que as experiências dos diferentes países podem contribuir para a discussão sobre a organização dos sistemas de saúde na região.

Segundo o secretário-executivo, características e soluções adotadas em cada país devem ser consideradas de acordo com seus respectivos contextos institucionais, sociais e econômicos. O intercâmbio de informações e experiências integra a agenda de cooperação regional em saúde.

“O financiamento em saúde é central para a organização dos nossos sistemas de saúde. A cooperação entre os países da América Latina e do Caribe é fundamental para compartilharmos experiências nacionais e discutirmos caminhos para sistemas universais, integrados, equitativos e resilientes”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde