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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos

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A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória. 

A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).

O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Arns defende conscientização sobre esclerose múltipla

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Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância da conscientização sobre a esclerose múltipla e da garantia de direitos às pessoas com essa doença.

Ele lembrou que o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla foi celebrado no último domingo (30).

— Conscientizar a sociedade é tornar visível essa realidade; é contribuir para o diagnóstico oportuno e para o acesso ao tratamento, à reabilitação e ao acompanhamento integral — afirmou.

O senador elogiou o trabalho da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) e defendeu o avanço de políticas públicas que tratem dessa questão.

Ele também defendeu o PL 2.360/2024, projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que permite o saque do FGTS quando o trabalhador ou seu dependente for acometido por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Arns foi relator dessa matéria, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Arns também lembrou que o Senado promoveu na terça-feira (1º) uma audiência pública sobre a criação de um centro de terapia celular regenerativa.  Ele afirmou que o Brasil tem capacidade técnica para ampliar as pesquisas e a produção nessa área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Amin, Senado precisa apreciar pedidos de impeachment protocolados

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O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (2) no Plenário, afirmou que é responsabilidade do Senado exercer sua atribuição constitucional em relação aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para Amin, é urgente investigar as suspeitas que envolvem a relação do magistrado com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, liquidado em novembro passado pelo Banco Central.

— O processo de impeachment é para esclarecer; não é para condenar, mas é para esclarecer fatos escabrosos que misturam dinheiro com direito, justiça com propina e vantagens pessoais acima daquilo que é o múnus público — afirmou.

O senador acusou de incoerência o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que condenou a atuação de outro ministro do STF, André Mendonça, na condução do inquérito sobre o Banco Master. Segundo Gonet, não cabe a Mendonça investigar e acusar no mesmo caso.

— Essa lição básica não esteve presente perante o procurador-geral da República quando o ministro Alexandre de Moraes, que se dizia vítima do tal golpe de 8 de janeiro de 2023, foi o investigador, o acusador e o juiz que condenou dezenas de brasileiros (…) no inquérito do 8 de janeiro, que um dia vai ser revisado — criticou o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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