Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre como funciona o acesso aos serviços da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS). Localizada no Horto Florestal Toti Garcia, na região do Coxipó da Ponte, a unidade oferece atividades coletivas, acolhimento e terapias integrativas de forma individualizada.

Para iniciar o atendimento, o usuário deve entrar em contato com a URPICS pelo telefone (65) 99221-8155 ou procurar presencialmente a recepção da unidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

O primeiro passo é participar de uma das atividades coletivas oferecidas pela unidade. Entre as opções estão a Biodança, realizada às terças-feiras, às 8h30, e a Terapia Comunitária, às sextas-feiras, também às 8h30. Essas atividades funcionam como porta de entrada para o acompanhamento na URPICS.

Após a participação, os usuários seguem para o preenchimento de um formulário de pré-acolhimento. Na sequência, é realizada a escuta qualificada, momento em que a equipe conhece as necessidades apresentadas pelo paciente e avalia quais práticas integrativas são mais adequadas para cada caso.

A partir dessa avaliação, é definido um Plano Terapêutico Singular, com a indicação das práticas e atendimentos mais apropriados para as necessidades identificadas.

Entre os serviços disponíveis estão auriculoterapia, aromaterapia, terapia comunitária integrativa, constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia. A unidade também conta com atendimentos de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.

Durante o processo, os usuários também podem participar de momentos de convivência, como o café solidário realizado após algumas atividades coletivas, fortalecendo a integração entre os participantes.

A URPICS funciona com a proposta de integrar diferentes práticas de cuidado e oferecer alternativas complementares dentro da rede municipal de saúde, com acompanhamento definido a partir das necessidades apresentadas por cada usuário.

A unidade está localizada na Rua Miguel Arraes, s/n, no Horto Florestal Toti Garcia, bairro Coxipó da Ponte.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT