Estados e municípios interessados em aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância têm até este sábado, 15 de agosto, para confirmar a participação por meio da assinatura de termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, na execução e no monitoramento de políticas para a primeira infância.

No momento da adesão, cada ente federado deve informar os representantes que integrarão a comunidade. Eles deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo. 

Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais: 

1. Pactuação e Articulação Federativa – Prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também prevê ações de cooperação entre os entes federativos relacionadas às políticas públicas para a primeira infância.
2. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais – Contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias voltadas às atividades de gestão pública.

Orientações para adesão

Municípios: 

1. Prefeitos(as) devem acessar o Simec e assinar o termo de adesão; 
2. Na plataforma, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria;

• Municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;    
• Municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;    
• Municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.  

1. Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Finalizar e enviar”.  

Estados e Distrito Federal:  

1. Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores; 
2. Reunir as informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes; 
3. Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].  

Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: [email protected].  

Comunidade nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.  

Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é voltada às questões relacionadas à governança das políticas públicas para a primeira infância e à articulação entre os diferentes níveis de governo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)

Fonte: Ministério da Educação

Geralmente, a imagem que as pessoas têm de um estudante é somente aquela da criança, do adolescente ou do jovem que estuda regularmente no ensino fundamental, no ensino médio ou na educação superior. No entanto, milhões de brasileiros jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola, por inúmeras razões, ainda sonham em ler e escrever. Alguns tomam coragem para vencer o medo e o preconceito, esforçam-se para superar diversas barreiras socioeconômicas e estão transformando suas vidas, como é o caso de Benildo Souza, Maria de Lurdes Teixeira e Eduardo Nepomuceno.

Para o pernambucano Benildo José de Souza, de 64 anos, a oportunidade de reencontrar a sala de aula surgiu no próprio ambiente de trabalho. Morador do Jardim Ingá (GO), ele integra a equipe de limpeza do Ministério da Educação (MEC) e enfrenta uma rotina intensa: acorda diariamente às 3h da manhã para chegar ao Plano Piloto (DF) às 5h50, inicia o expediente às 7h e segue, às 14h, para as aulas no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec). Há cerca de um ano, aceitou o incentivo dos colegas para se matricular na educação de jovens e adultos (EJA).

Benildo José de Souza, colaborador do MEC, estudante da EJA no Cetremec. Foto: Gilberto Evangelista/MEC.

“Se dependesse de mim, eu não ia estudar mais, mas os meus amigos me deram conselho, porque nunca é tarde para a gente estudar. Aí, depois de velho, estudar?”, questionou-se Benildo. “Faça isso, vai lá que você vai se dar bem. Quanto mais você estudar, melhor para você, que não vai depender de ninguém”, relata Benildo. Com aulas de português, matemática, educação artística e computação, ele já comemora as conquistas do primeiro ano de volta às aulas, como assinar o próprio nome e soletrar as primeiras palavras. Questionado de onde está saindo ânimo para estudar, ele é categórico: “A gente se acostuma com tudo na vida, tem que se acostumar. E essa coisa boa, que é estudar, a gente não pode deixar passar. Quanto mais, melhor. Hoje em dia a gente tem que botar a cuca para funcionar”, afirmou.

A busca pela superação pessoal e profissional também marca a trajetória da piauiense Maria de Lurdes Teixeira de Souza, de 46 anos. Cozinheira no MEC, a culinária sempre esteve presente em sua vida, mas o acesso aos livros foi interrompido aos dez anos devido às dificuldades de deslocamento no interior do Piauí. Após anos de trabalho, venceu o receio inicial e decidiu retomar a escolarização, também na EJA do Cetremec. Hoje, o domínio da leitura e da escrita permite que ela ajude o filho nos deveres escolares, leia bulas de remédios, receitas culinárias e alimente o sonho de cursar uma faculdade de gastronomia.

Maria de Lurdes Teixeira, colaboradora MEC, estudante da EJA no Cetremec. Foto: Gilberto Evangelista/MEC.

“Nunca é tarde para aprender, não interessa que idade seja. E não ter vergonha, porque isso aconteceu comigo, eu tinha vergonha de voltar para a sala de aula. Pensava: ‘Nossa, eu, com essa idade, junto com os garotinhos lá’. Mas aí surgiu essa oportunidade, deixei a vergonha de lado e encarei”, conta Lurdes.

Já para o brasiliense Eduardo Nepomuceno, de 24 anos, os estudos haviam sido interrompidos em 2020 devido a problemas pessoais. Trabalhando no MEC inicialmente como garçom e depois como recepcionista, também foi encorajado por colegas de trabalho — assim como Benildo e Maria de Lurdes — a retornar às salas de aula. Ele ingressou no Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar), curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) oferecido pelo Cetremec. Após sete meses de dedicação, alcançou nota suficiente no exame para garantir uma bolsa de 100% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) para cursar publicidade e propaganda em uma universidade privada. 

Eduardo Nepomuceno, colaborador do MEC, estudante do ProFormar, ofertado pelo Cetremec. Foto: Gilberto Evangelista/MEC.

Hoje, atuando como secretário administrativo no ministério, Eduardo planeja os próximos passos da carreira profissional no audiovisual e reforça que a busca pelo conhecimento não tem prazo de validade. “Estudar não tem prazo de validade e só traz benefícios. É para sempre. Cada dia que você estuda, você vai aumentando a sua capacidade e ampliando o seu universo para várias coisas”, assinala o estudante.

Cetremec como espaço formativo – As trajetórias de Benildo, Lurdes e Eduardo cruzam-se no Cetremec. Localizado na L2 Sul, em Brasília (DF), o centro funciona em um edifício histórico projetado no plano de construções escolares idealizado por Anísio Teixeira. Além de implementar a formação continuada de servidores e colaboradores e abrigar as turmas da EJA e do ProFormar, a unidade conta com espaços de exposição franqueados à visitação pública sobre a memória da educação brasileira.

Como voltar a estudar com o CadEJA – Para quem deseja seguir os exemplos dos personagens aqui apresentados, o MEC disponibiliza o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA). A plataforma digital funciona como um canal permanente para mapear a demanda por alfabetização e escolarização em todo o país, conectando o cidadão às vagas ofertadas pelas redes estaduais e municipais de ensino.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destaca que o CadEJA foi desenvolvido para acolher diferentes perfis de estudantes. Zara afirmou que, apesar de saber que há uma idade recomendada para os estudos, estudar não tem idade. Segundo ela, estudar é aprender, ler o mundo por meio das letras, das palavras, dos textos.

Estudar não tem idade: conheça histórias de superação na EJA!

Guia de Acesso ao CadEJA:

Onde acessar – O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site cadeja.mec.gov.br.
Como funciona – O estudante informa o local onde mora, o bairro de preferência, o turno desejado (diurno ou noturno) e quando parou de estudar.
Atendimento presencial – Pessoas não alfabetizadas ou com barreiras de acesso digital podem realizar o cadastro com o auxílio de um servidor público habilitado como agente de cadastro em sua comunidade.
Encaminhamento – A solicitação é enviada à secretaria de educação responsável, que entra em contato com o cidadão para efetivar a matrícula.
Prazo – A plataforma permanece aberta para cadastramento durante todo o ano. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e do Cetremec