AGRONEGÓCIOS
Protocolo acompanha transição agroecológica por cinco anos
Publicado
19 de agosto de 2026
O produtor paulista interessado em substituir gradualmente o sistema convencional por práticas agroecológicas pode receber acompanhamento técnico por até cinco anos. O caminho é oferecido pelo Protocolo de Transição Agroecológica, iniciativa voluntária coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
O processo começa em uma Casa da Agricultura. Com um extensionista habilitado, o agricultor realiza um diagnóstico da propriedade e elabora um plano com metas ajustadas à atividade, às condições ambientais e à capacidade de investimento do estabelecimento rural.
A avaliação considera nove áreas, entre elas conservação do solo, controle de erosão, aumento da matéria orgânica, diversificação dos cultivos, uso racional da água, manejo ecológico de pragas e doenças, adequação ambiental e destinação de resíduos.
As informações são registradas no SISRURAL, que reúne o diagnóstico, o plano de transição, o caderno de campo e o croqui da propriedade. O acompanhamento é renovado anualmente para verificar se as mudanças previstas estão sendo efetivamente implantadas.
Dependendo do estágio alcançado, o agricultor pode receber uma Declaração ou um Certificado de Transição Agroecológica. A declaração é destinada às propriedades que ainda estão na fase inicial. O certificado reconhece uma etapa mais avançada, na qual não são utilizados transgênicos, defensivos ou fertilizantes proibidos pelas normas da produção orgânica.
Os documentos têm validade de um ano e podem ser apresentados em feiras, mercados, compras coletivas e processos de aquisição institucional. Para o produtor, representam uma forma de comprovar que a propriedade está seguindo um plano acompanhado tecnicamente, mesmo antes de concluir todas as exigências necessárias para uma eventual certificação orgânica.
Existe, porém, uma diferença importante. O reconhecimento concedido pelo protocolo paulista não equivale ao certificado de conformidade orgânica do Ministério da Agricultura. Também não autoriza, isoladamente, o uso do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, o SisOrg, nem a comercialização do alimento como orgânico.
Pelas regras federais, o produtor que pretende utilizar essa denominação precisa se regularizar por meio de uma certificadora por auditoria ou participar de um Sistema Participativo de Garantia vinculado a um organismo credenciado. Agricultores familiares que realizam venda direta ou institucional também podem integrar uma Organização de Controle Social, observadas as condições estabelecidas pelo governo federal.
Agroecologia e produção orgânica, portanto, não são expressões inteiramente equivalentes. A agroecologia envolve princípios ambientais, sociais e econômicos aplicados à organização do sistema produtivo. O produto orgânico, por sua vez, possui uma denominação protegida por lei e depende do cumprimento de regras específicas para chegar ao mercado com essa identificação.
O diferencial de São Paulo está justamente no reconhecimento formal da etapa intermediária. Em vez de avaliar somente o resultado final, o protocolo documenta a evolução da propriedade e oferece uma referência para consumidores e compradores interessados em apoiar agricultores que ainda estão modificando seu sistema produtivo.
No restante do país, não existe um certificado federal único para identificar produtos em transição. Cada estado organiza o apoio de maneira diferente, geralmente por meio das empresas de assistência técnica, universidades, municípios, cooperativas e organizações de produtores.
O Paraná, por exemplo, mantém o Paraná Mais Orgânico, que oferece assistência gratuita a agricultores familiares desde a conversão da propriedade até a certificação. Técnicos vinculados ao IDR-Paraná, universidades estaduais e núcleos regionais acompanham as adequações e, depois do período de adaptação, encaminham o produtor para auditoria.
Em Minas Gerais, a Emater-MG atua na orientação de propriedades interessadas na transição, enquanto o Instituto Mineiro de Agropecuária participa da certificação por meio do Certifica Minas. No Espírito Santo, as ações são estruturadas dentro de um plano estadual que reúne assistência técnica, pesquisa, certificação, crédito, comercialização e capacitação. O Rio Grande do Sul também possui uma política estadual voltada à agroecologia e à produção orgânica.
A comparação mostra que o Brasil possui uma regra nacional para determinar quem pode vender um produto como orgânico, mas ainda não dispõe de um modelo uniforme para acompanhar e reconhecer quem está percorrendo esse caminho. Em vários estados, a ajuda depende da presença de técnicos, projetos municipais ou organizações locais.
Para o produtor, a transição exige planejamento. Pode haver necessidade de modificar a adubação, diversificar os cultivos, ampliar o controle biológico, recuperar o solo e manter registros mais detalhados. Os custos aparecem antes que a propriedade necessariamente consiga acessar mercados diferenciados.
Nesse contexto, o modelo paulista pode funcionar como referência para outras unidades da Federação. O acompanhamento reduz o risco de mudanças feitas sem orientação, enquanto o reconhecimento anual permite demonstrar a evolução do sistema produtivo. O benefício econômico, contudo, dependerá da existência de compradores, canais de comercialização e políticas capazes de remunerar o esforço adicional realizado dentro da propriedade.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIOS
Economia Azul: Governo do Brasil em cooperação com o Japão
Publicado
21 de agosto de 2026
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está no Japão, representado pelo secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Lázaro Medeiros, e pelo secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos de Mello, desde o dia 17 até 22 de agosto. A delegação tem agenda voltada ao fortalecimento das relações bilaterais, à ampliação de oportunidades comerciais e à cooperação técnico-científica nas áreas de pesca, aquicultura, economia azul e sustentabilidade.
Um dos compromissos foi a participação na Japan International Seafood & Tecnology, evento que reúne compradores, fornecedores e diferentes atores da cadeia produtiva do pescado no Japão e em outros países. A feira representa uma oportunidade para conhecer tendências internacionais, identificar novas tecnologias de processamento e aproveitamento da biomassa e ampliar canais de comercialização para produtos brasileiros.
Nesse contexto, a presença do MPA integra uma estratégia do Governo Federal para diversificar parcerias comerciais, aprofundar o diálogo político e técnico e identificar oportunidades de negócios e cooperação no curto e médio prazo.
Cooperação em economia azul e algicultura
Entre os principais temas da agenda esteve a cooperação com o Ministério do Meio Ambiente do Japão (MOEJ) para o desenvolvimento da Economia Azul, com destaque para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e o fortalecimento da resiliência das comunidades que vivem da pesca e da aquicultura.
A reunião também avançou nas discussões sobre a algicultura, que é o cultivo de algas (macroalgas ou microalgas) em ambientes aquáticos. Desde a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, o Ministério mantém diálogo com interlocutores japoneses sobre oportunidades de colaboração científica e produtiva relacionadas ao cultivo de algas no Brasil.
A proposta de cooperação contempla diferentes aplicações das algas, como a produção de alimentos, o desenvolvimento de complementos alimentares para bovinos com potencial de redução das emissões de metano, a produção de bioestimulantes para a agricultura e a geração de alternativas de emprego e renda para comunidades costeiras. A iniciativa também considera a proteção e revitalização de bancos naturais de algas.
O MPA, em parceria com a Rede Algicultura BR , apresentou ainda a proposta “Blue Seaweed Carbon Brasil-Japão: Carbono Azul, Serviços Ecossistêmicos, Bioeconomia Azul e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Algicultura Brasileira”. O projeto busca desenvolver bases científicas, tecnológicas e institucionais para ampliar a contribuição da algicultura brasileira para o carbono azul, a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
Entre as ações previstas estão a implantação de cultivos-piloto de macroalgas nativas no Nordeste, a quantificação do potencial de sequestro de carbono, o desenvolvimento de metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV), o monitoramento da qualidade da água e a estruturação de centros de referência em bionanotecnologia e biorrefinarias voltados ao aproveitamento industrial das macroalgas.
A agenda dá continuidade a um processo de aproximação iniciado em junho de 2026, quando representantes dos governos brasileiro e japonês, da Embrapa, de universidades e de instituições privadas participaram de um encontro técnico sobre cooperação Brasil-Japão em carbono azul . As discussões abordaram metodologias para quantificação do sequestro de carbono pela algicultura, monitoramento ambiental e possibilidades de cooperação de longo prazo.
Ampliação do comércio e da cooperação tecnológica
Outro compromisso da missão foi a reunião bilateral com o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão (MAFF). O encontro teve como objetivos a troca de informações sobre demandas dos dois países em alimentos e bioinsumos aquáticos, a identificação de complementaridades e eventuais barreiras ao comércio e a apresentação da oferta exportável brasileira.
Entre os produtos brasileiros apresentados estão tilápia, atum, lagosta, camarão e corvina, além de espécies amazônicas como tambaqui e pargo. A missão também destacou a diversidade, a qualidade e a sustentabilidade do pescado brasileiro, assim como o potencial de expansão da aquicultura nacional .
A cooperação tecnológica também esteve entre os temas de interesse do Brasil. Foram discutidas possibilidades de modernização dos setores pesqueiro e aquícola, melhoria dos padrões de qualidade, rastreabilidade e certificação, e agregação de tecnologia às cadeias produtivas. Entre as tecnologias de interesse estão sistemas de congelamento rápido, como túneis criogênicos e equipamentos de congelamento individual “Individually Quick Frozen” (IQF), que contribuem para preservar as características do pescado e viabilizar sua comercialização em mercados mais distantes.
Visita a Toyosu e diálogo institucional
A programação da missão incluiu ainda uma visita ao Mercado Metropolitano de Peixe de Toyosu, importante centro de comercialização de pescado em Tóquio, além de audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio.
Também esteve entre os compromissos a reunião com a Agência Nacional de Pescas do Japão/MAFF, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os dois países.
As agendas realizadas no Japão integram o esforço do Ministério da Pesca e Aquicultura para aproximar o setor brasileiro de mercados internacionais, promover intercâmbio de conhecimento e tecnologia e construir novas parcerias para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.
Parcerias para desenvolvimento sustentável
A missão abriu espaço para discutir projetos relacionados à recuperação de áreas degradadas, ao uso de bioinsumos e à resiliência climática. Entre as possibilidades de cooperação estão iniciativas voltadas à produção de camarão em áreas agrícolas salinizadas do Nordeste e ao uso de bioestimulantes e biofertilizantes à base de algas na recuperação de solos.
As discussões estão relacionadas ao Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à recuperação de áreas degradadas, ao aumento da produção de alimentos e bioinsumos sem desmatamento e ao fortalecimento da resiliência climática. O programa prevê a cooperação com o Japão por meio de investimentos e cooperação técnica em áreas como inovação, bioinsumos e práticas produtivas de baixo carbono.
Com uma agenda que reuniu comércio, inovação, sustentabilidade e cooperação científica, a missão do MPA ao Japão reforça a estratégia brasileira de ampliar a inserção internacional da pesca e da aquicultura e de construir novas oportunidades para o setor, associando desenvolvimento econômico, conservação dos recursos naturais e geração de emprego e renda para as comunidades que dependem das atividades pesqueiras e aquícolas.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
AGRONEGÓCIOS
Passo a passo para realizar a devida conservação de pescado em embarcações pesqueiras
Publicado
21 de agosto de 2026
As novas orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a conservação adequada do pescado até chegar à indústria envolvem especificamente o congelamento de camarão e lagostim. Também incluem a secagem ou desidratação da bexiga natatória de peixes.
Congelamento de camarão e lagostim
O camarão e o lagostim poderão ser congelados a bordo, inclusive após retiradas as cabeças. O congelamento deve ser rápido e o pescado precisa passar de -0,5 °C a -5 °C em menos de duas horas, sendo considerado concluído apenas quando o centro do pescado atingir -18 °C.
Também pode ser utilizada solução criogênica para acelerar o congelamento, desde que sejam garantidas as condições de higiene e segurança. Após congelado, o produto deve permanecer na temperatura adequada ou em temperatura mais baixa durante o armazenamento.
Bexiga natatória
No caso da bexiga natatória, o cuidado começa logo após a retirada do peixe. O produto deve ser lavado, colocado em recipiente ou local adequado e mantido na temperatura indicada até o início da secagem ou desidratação. A secagem deve ser realizada em um espaço específico, limpo e higienizado, separado das demais atividades realizadas na embarcação. O processo pode ser feito com exposição à luz solar ou em estufas. As bexigas devem ficar organizadas sem sobreposição, para que a secagem aconteça de maneira uniforme. Após secas, devem ser armazenadas em local protegido da umidade e da sujeira.
Controle e acompanhamento
As embarcações também devem manter registros das etapas realizadas e dos cuidados adotados durante a conservação do pescado. Esses registros ajudam a acompanhar o produto desde a origem e devem reunir informações como lote, espécie, origem, condições de conservação e destino da matéria-prima.
Entenda os principais pontos:
Bexiga natatória: deve ser lavada, conservada adequadamente e seca em local específico e higienizado.
Secagem: pode ser feita ao sol ou em estufas, sem sobreposição das bexigas.
Camarão e lagostim: devem passar por congelamento rápido, seguindo o passo a passo estabelecido.
Temperatura: o congelamento deve chegar a -18 °C no centro do pescado, e essa condição deve ser mantida durante o armazenamento.
Controle: as etapas realizadas a bordo devem ser acompanhadas e registradas.
Acompanhamento: os registros devem identificar lote, espécie, origem, conservação e destinação da matéria-prima.
A Portaria MPA nº 742/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultada no Diário Oficial da União.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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