A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), vem ampliando as ações de orientação, organização e cuidado com os espaços públicos da cidade. O trabalho começa pelo diálogo com comerciantes, ambulantes, prestadores de serviços e proprietários de imóveis, buscando orientar sobre as regras e evitar que irregularidades prejudiquem a população.

Somente em julho de 2026, foram realizadas 3.543 ações de fiscalização, resultado de uma atuação que busca, primeiro, informar e orientar, mas que também pode avançar para medidas administrativas quando as regras continuam sendo descumpridas.

Entre as principais frentes estão o ordenamento das calçadas, o combate à publicidade irregular, a retirada de fiação sem uso, a fiscalização de trailers abandonados e ações contra a perturbação do sossego.

Cidade Limpa

Uma das novas frentes é a Operação Cidade Limpa, que avançou para uma nova etapa na Avenida Palmiro Paes de Barros. A iniciativa tem como objetivo manter os espaços públicos livres de publicidade irregular e reduzir a poluição visual. O trabalho faz parte de uma ação contínua de zeladoria. Recentemente, as equipes também atuaram em importantes corredores da cidade, como a Avenida República do Líbano, a MT 251 e a Avenida dos Florais.

A proposta é manter as vias organizadas não apenas durante as operações, mas de forma permanente, evitando que a publicidade irregular volte a ocupar postes, canteiros, equipamentos públicos e outros espaços.

Telefone Sem Fio

Outra frente de atuação é a Operação Telefone Sem Fio, que chegou à sua 7ª edição, desta vez na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no trecho entre o viaduto da UFMT e a passarela da Trescinco. Durante a ação, foram recolhidos 700 quilos de cabos irregulares, contribuindo para deixar a via mais segura e visualmente organizada.

A operação também conta com atuação integrada do Procon Municipal, que permanece de prontidão pelo WhatsApp para atender consumidores que eventualmente tenham os serviços de internet ou telefonia afetados durante o trabalho de organização da fiação.

Ambulantes em Ordem

No Centro Histórico, a Secretaria de Ordem Pública intensificou a fiscalização em locais como a Rua 13 de Junho, a Praça Ipiranga, a Praça da República e os calçadões da Avenida Getúlio Vargas. O objetivo é garantir que as calçadas permaneçam livres para a circulação, preservando o direito de ir e vir dos pedestres, especialmente de idosos, pessoas com deficiência, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

A ação tem como base o diálogo. As equipes vêm orientando ambulantes e lojistas desde 2025 sobre a necessidade de não colocar mercadorias nas calçadas e manter a passagem livre.

Como os comerciantes já foram notificados anteriormente, a nova etapa reforça que o descumprimento das orientações poderá resultar na apreensão das mercadorias. O diálogo também tem sido mantido com representantes da categoria, que reconhecem a importância da organização dos espaços e apoiam a construção conjunta de soluções.

Trailers abandonados

A ação de ordenamento urbano também chegou à Avenida dos Trabalhadores, onde equipes avançaram na interdição e remoção de trailers irregulares e abandonados. As estruturas que estavam sem utilização foram retiradas para devolver o espaço adequado à população. A atuação busca diferenciar situações irregulares de trabalhadores que exercem suas atividades de forma regular, garantindo que a fiscalização seja feita com respeito e critérios.

Portal Integrado

Além das ações nas ruas, a SORP também investiu em tecnologia para facilitar o atendimento ao cidadão. Em julho, foi lançado o Portal Integrado da Secretaria de Ordem Pública, que conta com um assistente virtual baseado em inteligência artificial. A plataforma reúne serviços e processos relacionados à Ordem Pública e integra áreas como Procon, Bem Estar Animal, Meio Ambiente e Defesa Civil, tornando mais simples o acesso da população às informações e aos serviços municipais.

Drones reforçam fiscalização

Em agosto, a fiscalização ganhou um novo reforço com a Operação Escudo Verde, que utiliza drones equipados com câmeras de alta resolução e sensores térmicos para monitorar terrenos, identificar mato alto e localizar possíveis focos de queimadas.

A tecnologia permite ampliar a área monitorada pelas equipes e agilizar a identificação de situações que precisam de intervenção. Com a Lei Municipal nº 589/2025, terrenos com vegetação acima de 50 centímetros podem receber autuação imediata, sem necessidade de notificação prévia.

Retomada e Raio de Ordem

A SORP também avança para novas fases das operações Retomada e Raio de Ordem, ampliando a presença da fiscalização em pontos estratégicos da cidade. As ações integram diferentes órgãos e forças de segurança e têm como objetivo enfrentar irregularidades relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos, à ocupação dos espaços públicos, à perturbação do sossego e a outras situações que afetam a rotina dos moradores.

Multas

Embora a orientação seja uma das principais ferramentas da fiscalização, a Prefeitura também reforça que o descumprimento das regras pode resultar em penalidades. Em julho, as 3.543 ações realizadas geraram R$ 490.771,69 em autuações. A média ficou em R$ 138,52, reforçando o caráter inicialmente educativo das abordagens. Em situações consideradas gravíssimas, no entanto, as multas podem chegar a R$ 30 mil.

A Secretaria também mantém atenção especial às queimadas. A responsabilização considera diferentes situações: há casos de omissão, como o proprietário que deixa acumular mato e lixo no terreno, e situações de uso doloso ou culposo do fogo, que são tratadas conforme a legislação ambiental.

Com orientação, diálogo, tecnologia e fiscalização, a Prefeitura de Cuiabá busca construir uma cidade mais organizada, segura e acessível, mantendo o equilíbrio entre o direito de quem trabalha e o direito de toda a população de utilizar os espaços públicos com segurança e tranquilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), realiza uma força-tarefa para garantir a regularização dos taxímetros dos veículos que atuam no serviço de táxi da Capital, entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026.

A ação contará com a mobilização de toda a equipe do IPEM-MT para a realização da verificação metrológica dos equipamentos. O procedimento é necessário para a atualização e validação dos taxímetros após o reajuste dos valores do serviço de táxi autorizado pelo município.

O trabalho será realizado na pista de ensaio para verificação metrológica do IPEM-MT/INMETRO, localizada na Avenida Contorno Leste, sentido Rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

A verificação de pista é uma etapa fundamental do processo, pois permite conferir o funcionamento e a aferição do taxímetro. Após a realização dos procedimentos metrológicos, o equipamento poderá receber o lacre e seguir para as demais etapas de vistoria e regularização do veículo.

A medida foi adotada em razão da atualização dos valores cobrados pelo serviço de táxi em Cuiabá, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 12.250/2026. O reajuste ocorre após mais de uma década sem atualização da tarifa, representando uma adequação dos valores praticados no serviço.

De acordo com o IPEM-MT, no momento do cadastro para a verificação metrológica será emitido o documento de isenção do pagamento da taxa de serviços metrológicos (GRU), conforme a Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.305/2025.

A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, reforça a importância de os operadores do serviço de táxi aderirem à força-tarefa, que busca agilizar o atendimento aos permissionários e assegurar que os taxímetros estejam devidamente regularizados, de acordo com os parâmetros metrológicos exigidos, para que a prestação do serviço à população ocorra dentro das normas estabelecidas.

Os proprietários de táxi, ou seus representantes, devem comparecer à pista de ensaio dentro do período estabelecido para realizar a verificação. O não comparecimento poderá acarretar as implicações previstas na Lei Federal nº 9.933/1999 e no item 6.3.7 da Portaria Inmetro nº 124, de 24 de março de 2022.

Com a ação conjunta, a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT reforçam o compromisso com a regularização do serviço de táxi, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas de controle metrológico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT