MATO GROSSO

Campanha sobre autismo convida a compreender antes de julgar

Publicado

20 de agosto de 2026

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Com o alerta de que aquilo que parece uma reação pode, na verdade, ser a resposta a uma sobrecarga sensorial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, na manhã desta quinta-feira (20), uma campanha institucional voltada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Apresentada durante o evento de capacitação “Abraçando as Diferenças”, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a iniciativa busca despertar a empatia e promover um novo olhar sobre comportamentos que, muitas vezes, são julgados sem o devido entendimento.O lançamento foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Ao abrir a apresentação, Daniele Crema destacou que a nova campanha institucional tem como propósito incentivar um olhar mais atento, sensível e humano sobre o transtorno do espectro autista (TEA). “A campanha do autismo de 2026 traz essa importância de nós termos um olhar de empatia, de compreensão, de realmente ampliar a nossa percepção sobre as pessoas com deficiência”, afirmou.A promotora também ressaltou que a inclusão escolar, tema central do evento, ainda representa um desafio coletivo que exige o envolvimento das instituições, das famílias e de toda a sociedade. “Quando a gente fala de inclusão escolar, a gente sabe a importância disso para os alunos, para os familiares. Temos uma longa caminhada na inclusão, mas hoje é o início dessa construção”, pontuou.Na sequência, Daniele Crema apresentou algumas das iniciativas desenvolvidas pelo MPMT voltadas à promoção da inclusão e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Entre elas, destacou a Cartilha dos Direitos da Pessoa Autista, disponível gratuitamente em formatos físico e digital (acesse aqui). O material reúne, de forma organizada, legislações federais e estaduais relacionadas a temas como saúde, educação, atendimento prioritário, benefícios e isenções tributárias. A versão digital conta, ainda, com links interativos que direcionam o leitor para o texto integral das normas.A promotora também mencionou a oferta de cursos de Libras para servidores do Ministério Público, o projeto “Conheça e Entenda o Autismo”, que promove ações de conscientização em escolas públicas e privadas, e a parceria com a Polícia Militar por meio do projeto “Conscientizar para Melhor Proteger: Policiamento Sensível à Pessoa com Deficiência”, voltado à capacitação de agentes para a realização de abordagens mais humanizadas.Durante a apresentação, Daniele Crema fez ainda uma reflexão pessoal sobre a importância do acolhimento e do respeito às diferenças. “Eu sou mãe de pessoa com deficiência, Dra. Sasenazy também. Gostaríamos de compartilhar, além das informações jurídicas, a importância de nós termos um olhar diferenciado no atendimento das pessoas com deficiência. Nenhum de nós aqui é igual, todo mundo é diferente. Então, vamos respeitar as diferenças e tentar acolher, ser empáticos e, da melhor maneira possível, construir novos caminhos”, defendeu.Do julgamento à compreensão – Responsável por apresentar a campanha, a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach explicou que a proposta central da iniciativa está sintetizada no slogan “Antes de julgar uma reação, entenda a sensação”. Segundo ela, embora o debate sobre inclusão esteja frequentemente associado ao acesso a direitos e à eliminação de barreiras físicas, existe um obstáculo anterior e mais difícil de identificar: o julgamento social a partir da sua percepção ambiental, sem considerar a do outro. “Essa pode ser a primeira barreira em qualquer espaço social (escola; espaços de lazer; dentre outros). Precisamos reconhecer que nem todos experimentam o mesmo ambiente da mesma maneira. Portanto é necessário que, antes de atribuir um significado para a reação, se procure compreender em que contexto ela (a reação) aconteceu”, ponderou.A campanha será veiculada por meio de vídeo institucional, spots de rádio e peças publicitárias para redes sociais. Voltada tanto à sociedade quanto às instituições públicas, a iniciativa propõe uma reflexão simples: antes de formar uma opinião sobre determinado comportamento, é necessário compreender o contexto, os estímulos e as sensações que estão por trás dele. Afinal, a inclusão começa quando o julgamento dá lugar à compreensão.De acordo com a promotora, a campanha foi construída a partir do conceito da “dupla leitura”, evidenciando o contraste entre aquilo que as pessoas observam externamente e o que uma pessoa autista pode estar vivenciando internamente. “O ambiente é o mesmo, mas a experiência dentro daquele ambiente pode não ser”, destacou. “Muitas vezes estamos interpretando uma reação sem conhecer a sensação que a desencadeou”, acrescentou. “O mote da campanha não diz ‘não julgue’. Ele diz: antes de julgar uma reação, entenda a sensação. A campanha não elimina a análise; ela introduz a pausa para essa compreensão”, argumentou.Sasenazy Daufenbach observou que comportamentos frequentemente interpretados como birra, desinteresse ou isolamento podem, na realidade, estar relacionados à sobrecarga sensorial característica de muitas pessoas no espectro autista. Da mesma forma, o afastamento temporário de um grupo pode representar uma estratégia de autorregulação emocional e sensorial necessária para que a pessoa consiga retomar suas atividades e interações.A promotora de Justiça também ressaltou a importância de ampliar a compreensão sobre o autismo para além da infância. “Ainda existe muita associação do autismo à criança, mas as crianças crescem, se tornam adolescentes, tornam-se adultos, estudam, trabalham, circulam pela cidade e estabelecem relações”, observou.Para ela, compreender o autismo não significa adotar uma postura de pena ou capacitismo, mas reconhecer direitos, respeitar diferenças e promover inclusão efetiva. “Precisamos fazer com que as instituições estejam preparadas para reconhecer essas necessidades e permitir que as pessoas neurodivergentes sejam compreendidas como sujeitos de direito e não apenas como destinatárias da proteção”, concluiu.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada

Publicado

20 de agosto de 2026

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Da Redação

A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (20), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, durante a capacitação “Abraçando as Diferenças”. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, ampliando o apoio às redes de ensino e promovendo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação escolar.A abertura dos trabalhos foi conduzida pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que atuou como mediadora do encontro. Como palestrante, participou o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, foi o responsável por apresentar as diretrizes, avanços e os desafios relacionados à implementação da nova política em todo o país.A PNEEI surge em contexto de crescimento das matrículas da educação especial em classes comuns e busca orientar a atuação das redes de ensino na construção de uma educação cada vez mais inclusiva. Entre as principais medidas, estão a regulamentação do profissional de apoio escolar, a definição de diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.Um dos destaques da política é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), que terá a missão de apoiar a implementação das ações, promover a formação continuada dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e do sistema de garantia de direitos.Durante a apresentação, foram destacados dados que demonstram os avanços da educação inclusiva no país. Atualmente, o Brasil registra cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial, das quais 93,5% correspondem a estudantes incluídos em classes comuns. Na rede pública de ensino, esse percentual alcança 98,1%.Outro avanço previsto na política é a utilização do estudo de caso como instrumento pedagógico para identificar barreiras à aprendizagem e definir estratégias de apoio aos estudantes. A proposta reforça que o foco da atuação educacional deve estar nas necessidades de cada aluno e na eliminação dos obstáculos que dificultam sua participação no ambiente escolar, e não exclusivamente em diagnósticos clínicos.A normativa também prevê a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, compostos por representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção de direitos. O objetivo é ampliar a atuação integrada dessas instituições e fortalecer o acompanhamento dos estudantes da educação especial.Durante o debate, o Ministério Público destacou a importância do monitoramento da implementação da política. Nesse contexto, Marco Antônio Melo Franco ressaltou que o Observatório da Educação Especial Inclusiva será uma das principais ferramentas para acompanhar a execução das ações em todo o território nacional.Segundo o coordenador, o observatório permitirá compreender como a política está sendo aplicada nas diferentes regiões do país, identificando desafios e oportunidades de aprimoramento das ações voltadas à inclusão escolar. Ele também reforçou a importância das parcerias institucionais, especialmente com o Ministério Público, para fortalecer a efetivação das políticas públicas educacionais.Entre as iniciativas previstas está o Selo Redes Educacionais Inclusivas, que reconhecerá experiências exitosas na promoção da inclusão escolar e contribuirá para a disseminação de boas práticas nas redes de ensino.A política prevê uma estrutura nacional de governança, com coordenadores e agentes distribuídos em todos os estados brasileiros para acompanhar a implementação das ações, promover a articulação entre os municípios e fornecer informações estratégicas ao Ministério da Educação.Atualmente, estão em andamento a estruturação dos centros de referência nas 27 unidades da Federação, a implantação do Observatório da Educação Especial Inclusiva e a organização dos núcleos intersetoriais que atuarão nos territórios.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

Publicado

20 de agosto de 2026

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Da Redação

Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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