A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso intermediou o diálogo entre pecuaristas da região pantaneira e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a respeito das regulamentações que tratam de abertura de aceiros, limpeza de pastagens, roçadas e supressões de vegetação nativa, especificamente nesse bioma. Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (22) na sede do Tribunal de Justiça, foi encaminhada a criação da Comissão Interinstitucional para Regularização Ambiental (Ciara) para deliberação dos casos e construção de soluções coletivas.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apontou ainda como alternativa a realização de audiências de conciliação por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Agro e do Meio Ambiente. “Nosso objetivo é trabalhar num consenso, buscar – com rapidez – aquilo que for possível, porque novembro está aí, o El Niño já chegou em algumas regiões e do comprometimento urgem medidas preventivas”, disse.

Em relação à criação da Ciara, o presidente explicou que encaminhará ofícios às instituições interessadas no tema para que indiquem seus representantes, a exemplo dos poderes Legislativo e Executivo (este por meio da Sema), Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado – Indea), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sindicatos e federações que representam os produtores rurais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

“Eu penso que a responsabilidade e a cessão têm que ocorrer de ambas as partes. Os produtores almejam a liberação daquilo que venha desenvolver a atividade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Sema, como órgão ambiental, depende do compromisso dos produtores. O Judiciário e o Ministério Público estão aqui para garantir o cumprimento das obrigações assumidas”, afirmou Zuquim.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, apontou que a tendência é ampliar as portas de entrada da Justiça para atender às partes, seja a criação da Ciara, os Cejuscs das comarcas onde estão localizadas as propriedades rurais, os Cejuscs do Agro e do Meio Ambiente, os mutirões de conciliação, atendendo tanto os casos pré-processuais quanto aqueles já judicializados.

“Cada vez mais, nós temos que pensar em soluções no sistema multiportas, ou seja, envolvendo toda a cadeia interessada para que a gente possa ouvir realmente quais são os problemas que levam à judicialização, o que se pode evitar, o que pode ser solucionado até mesmo na forma processual. E para isso, nós temos que ouvir e ter a participação de todos os agentes envolvidos para que todos juntos, buscando soluções conjuntas, consigamos atingir os principais objetivos, que é a proteção ao meio ambiente, como o valor universal e, ao mesmo tempo, a produção econômica sem ferir esse meio ambiente”, defende.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, elogiou a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em propor soluções conjuntas, que, segundo ela, podem mudar a trajetória de insegurança jurídica no campo.

“O Governo do Estado, dentro das suas atribuições, tem regulamentado as normas, estabelecido procedimentos para regularizar as atividades, mas, invariavelmente, isso choca com interpretações jurídicas. E hoje, na reunião, foi possível ouvir os pantaneiros, as suas angústias. Também foi importante por parte do Governo do Estado apontar onde estão as nossas limitações enquanto órgão executor da política. E a proposição final, feita pelo presidente Zuquim e pelo desembargador Mário Kono, foi extremamente salutar para que nós possamos avançar na construção de soluções”, avalia.

A secretária explica ainda que, com a criação da Ciara, será possível levantar os casos mais desafiadores, os problemas de interpretação na legislação e encaminhar soluções que podem gerar mudanças no âmbito da execução da política ambiental por parte do Estado. “Pode resultar em sugestão de aprimoramento da legislação do Estado, e também pode subsidiar discussões em nível nacional, porque não apenas os órgãos estaduais, mas o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente também atuam criando definições e estratégias que interferem nesta regularização ambiental dos imóveis no Pantanal”, afirma Mauren.

Para Antônio Carlos Carvalho Souza, presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, a reunião no Tribunal de Justiça foi produtiva no sentido de encaminhar a criação de uma comissão onde a categoria poderá apresentar suas demandas e propor soluções para o melhor manejo da vegetação nativa e das pastagens dentro das fazendas pantaneiras. “Isso só é possível graças a esse atendimento aqui do Tribunal de Justiça, através do presidente Zuquim, que proporcionou a todos os atores envolvidos apresentar soluções plausíveis para preservar o homem pantaneiro e a sustentabilidade do próprio Pantanal”, avaliou.

Também participaram da reunião o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, representantes da OAB-MT, Famato, Acrimat-MT, engenheiros florestais e advogados que prestam serviços aos produtores rurais.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT